MPT/RN: prédio da Secretaria Estadual de Saúde oferece risco aos trabalhadores e poderá ser interditado

Prédio da avenida Deododo é alvo de ação sobre segurançaPrédio da avenida Deododo é alvo de ação sobre segurança / Magnus Nascimento

Decisão liminar resultante de ação do MPT/RN exige providências urgentes do Estado para proteção à saúde e segurança dos trabalhadores

O Estado do Rio Grande do Norte terá que adotar providências urgentes para promover adequações estruturais e ambientais no edifício-sede da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), sob pena de interdição do prédio. Trata-se de decisão liminar resultante de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT/RN). A decisão considerou plenamente demonstrado que as condições atuais da edificação representam grave ameaça à saúde e à segurança dos trabalhadores.

Dentre as falhas apontadas na ação, estão: fiação exposta e em contato com materiais inflamáveis, vidraças quebradas, sobrecarga do sistema elétrico, elevadores sem manutenção, buracos no chão e rachaduras nas paredes, águas pluviais passando sobre estrtuturas energizadas, risco de quedas de partes da alvenaria e de desprendimento de estruturas de concreto. A procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva, que assina a ação, alerta para “o risco de prejuízos humanos e materiais irreparáveis”. Continua. Fonte: Ascom MPT/RN.

Veja também: Prédio da Sesap oferece risco. Fonte: Tribuna do Norte.

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Arquivado em Notícias jurisprudenciais

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