Senado aprova regulamentação dos direitos das domésticas

Link permanente da imagem incorporadaApós um ano parado no Congresso, parecer que amplia direitos dos trabalhadores domésticos foi aprovado em comissão; texto agora volta para a Câmara e, se não sofrer mudanças, segue para sanção

O parecer aprovado não mexe em normas já estipuladas pelo Senado. Pelo texto, o empregador vai pagar um adicional de 20% sobre o salário, dos quais 8% servirão para arcar com o INSS, 0,8% com o seguro de acidente de trabalho e 11,2% para custear o FGTS dos trabalhadores. Outra inovação do texto é a criação de um programa de refinanciamento de dívidas de empregadores com o INSS, uma iniciativa para ampliar a formalização dos trabalhadores domésticos.

O texto fixa a jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais. A partir de dois dias de trabalho numa semana em residências, de acordo com o projeto, ele é classificado como “trabalho doméstico”. A proposta mantém o chamado banco de horas que podem ser compensadas, com folgas, em no máximo um ano. Continua. Fonte: Estadão.

Veja também:  Comissão rejeita emendas de deputados a regulamentação do trabalho doméstico. Ag. Câmara. Ag. Senado.

 

 

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