Arquivo do dia: 11/11/2014

Prêmio Leitura para Todos: Trinta projetos sociais de leitura são selecionados

Trinta projetos sociais de leitura foram selecionados no Prêmio Leitura Para Todos, da Diretoria do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (DLLLB), do Ministério da Cultura (MinC). O resultado foi publicado na edição desta sexta-feira (7/11) do Diário Oficial da União. Cada projeto selecionado receberá o prêmio de R$ 50 mil em apoio e reconhecimento à atuação na área de promoção da leitura e desenvolvimento de ações continuadas de fomento à leitura. Continua. Fonte:biblioo.info.

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Sherlock Holmes continua em domínio público

Curador de exposição sobre Sherlock Holmes em Londres posa como o personagemO caso da briga pelos direitos autorais das histórias de Sherlock Holmes está encerrado, agora que a Suprema Corte dos EUA manteve intacto um veredicto que determina que 50 obras com o famoso detetive ficcional são de domínio público. Os juízes da alta instância, que assim como o excêntrico investigador escolhem que casos aceitam, recusaram-se a ouvir o apelo apresentado pelo espólio do autor Arthur Conan Doyle, morto em 1930. O espólio pedia que o escritor Leslie Klinger pagasse uma licença de US$ 5 mil antes que um volume de novas histórias baseadas no personagem, conhecido por sua genialidade, seu chapéu de caçador de veados e seu vício em cocaína, pudesse ser publicado. A corte argumenta que as 50 obras de Sherlock Holmes publicadas antes de 1923 são de domínio público, já que as proteções dos direitos autorais expiraram. (…) Continua. Fonte: Folha de São Paulo.

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10 jogos de videogame baseados em livros

Alice

Jogar videogame e se deliciar com a literatura não são atividades excludentes como muitos pregam por aí. Seja através de adaptações fieis, sequências diretas ou apenas inspirações, não faltam casos de jogos que têm como fonte as grandes obras da literatura. Para fazer esta lista, deixamos de lado aqueles games que se inspiraram nos filmes baseados em obras literárias e listamos 10 jogos que têm como fonte os próprios livros. Fonte: Superinteressante.

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Municípios do RS aderem à Biblioteca Digital

O Rio Grande do Sul já tem mais de vinte bibliotecas de acesso público prontas para começar a emprestar eBooks virtualmente, um serviço apontado por especialistas como solução para atrair os leitores mais jovens e estancar o esvaziamento que se verifica nos últimos anos. A chegada das bibliotecas digitais ao estado é o resultado de uma parceria entre a Associação Brasileira de Municípios (ABM), Observatório do Livro e da Leitura, Fundação Palavra Mágica e a Árvore S/A.

A novidade chegou este ano ao Brasil e já está presente em 26 estados brasileiros. No Rio Grande do Sul existem bibliotecas digitais em 19 municípios, sendo cinco na capital Porto Alegre. (veja a lista completa de municípios abaixo)Os usuários podem pegar emprestados os livros digitais de qualquer lugar com internet e ler no computador, tablet, e-reader e até no celular, inclusive depois de desconectar (desde que o texto seja mantido na tela). Para se cadastrar, os interessados devem ir pessoalmente a qualquer uma dessas bibliotecas, saindo apto a pegar emprestado até três eBooks simultâneos pelo prazo de 15 dias, podendo renovar uma vez.

Por enquanto, estão à disposição dos leitores 1.000 eBooks de autores nacionais e estrangeiros em domínio público, da Coleção de Clássicos da Árvore de Livros, a plataforma de empréstimo digital que está operando nessas cidades. Futuramente, as bibliotecas poderão ampliar seu catálogo e passar a oferecer outros 14 mil títulos, incluindo lançamentos atuais. “Investimentos em tecnologia costumam ser altos e, mesmo assim, rapidamente ficam defasados”, afirma o diretor do Observatório do Livro e da Leitura, Galeno Amorim, ex-presidente da Fundação Biblioteca Nacional.
Segundo ele, a iniciativa deve beneficiar principalmente as pequenas e médias cidades que, em geral, costumam ter dificuldades para aderir e implementar inovações tecnológicas justamente por causa dos custos. Para o presidente da ABM, Eduardo Tadeu Pereira, garantir maior acesso das populações aos livros “é um importante caminho para proporcionar avanços na área da educação e democratizar o acesso à leitura”.
O acordo prevê também a manutenção da plataforma e o treinamento virtual dos bibliotecários e técnicos das bibliotecas municipais e comunitárias. As prefeituras e bibliotecas interessadas em receber gratuitamente sua biblioteca digital podem entrar em contato pelo e-mail bibliotecas@arvoredelivros.com.br. Continua. Fonte: Bibliothings.

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Trabalho em comércio durante feriado exige previsão em norma coletiva

Supermercados só podem convocar seus empregados para trabalhar em feriados se houver autorização em norma coletiva e quando não houver restrição em legislação municipal. Esse foi o entendimento aplicado pela 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao determinar que três supermercados de Clevelândia (PR) deixem de convocar seus empregados nos feriados.

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) havia autorizado as empresas a exigir que seus empregados prestassem serviços nos domingos e feriados, motivo pelo qual o Sindicato dos Empregados no Comércio de Pato Branco, autor da ação, recorreu ao TST.

Ao ananlisar o recurso, o relator, ministro Augusto César Leite de Carvalho, reformou parcialmente o acórdão do TRT-9. De acordo com ele, a legislação permite em alguns casos o trabalho aos domingos. Porém, o trabalho dos comerciários em feriados somente pode ocorrer quando autorizado por norma coletiva e quando não houver restrição em legislação municipal, conforme previsto na Lei 10.101/2000, artigo 6º-A. Continua. Fonte: Conjur.

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Jornada de trabalho para operador de telemarketing é aprovada na CMA

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou nesta terça-feira (11) projeto que regulamenta a atividade de telemarketing, estabelecendo, entre outros aspectos, a duração da jornada de trabalho dos operadores do serviço.

De acordo com o texto, que reúne elementos de dois projetos (PLC 56/2009 e PLS 673/2011), a jornada diária da categoria poderá ser fixada em até seis horas, totalizando 36 horas semanais. A cada 90 minutos de trabalho contínuo, os operadores de telemarketing terão direito a intervalo de dez minutos para repouso, não computado na jornada diária. Em caso de descumprimento da regra, a empresa será obrigada a pagar ao trabalhador multa equivalente a dez vezes o valor do salário do funcionário.

Também estará sujeita a multa de pelo menos R$ 30 mil a operadora de telemarketing que insistir em contatar um cidadão que já declarou não querer o serviço. Já a cessão ou comercialização não autorizada de bancos de dados de pessoas físicas ou jurídicas contatadas deverá acarretar multa de R$ 100 mil, aplicada em dobro em caso de reincidência. Continua. Fonte: Ag. Senado.

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Brasil é referência no combate ao trabalho escravo, diz a OIT

trabalho escravoReferência no combate ao trabalho escravo, o Brasil necessita ter políticas públicas para que os trabalhadores resgatados não retornem à escravidão, diz a OITMarcello Casal Jr/Agência Brasil

O Brasil é referência mundial em combate ao trabalho escravo, apesar de diversos problemas e desafios a enfrentar. A declaração foi feita pelo coordenador do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo no Brasil da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Luiz Machado, no 3º Encontro das Comissões Estaduais para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetraes), hoje (10), na capital paulista. “Nós temos mecanismos que não encontramos em nenhum outro lugar no mundo como os grupos especiais de fiscalização que atendem a todo o território”.

Ele destacou, também, o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, do governo federal, com diversas ações, algumas cumpridas, outras em andamento e outras precisando ser aceleradas. “Como a prevenção e assistência à vítima porque precisamos romper o ciclo vicioso da escravidão. O trabalhador apesar de ser resgatado continua vulnerável e muitos voltam para a escravidão”. Continua. Fonte: Ag. Brasil.

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Prêmio MPT de Jornalismo: assista à reportagem finalista “CLT – 70 anos de história”

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) completou 70 anos em 2013. Nesta reportagem especial para a TV Brasil, Carlos Molinari, Mauro Zambrotti, Alexandre Souza, Fernando Watanabe, Thyago Castro, Mariana Fabre, Roberto Piza e Cintia Vargas abordam as relações, muitas vezes conflituosas, entre empresários e trabalhadores, e ainda, o caso de trabalhadores que por causa da idade ou da falta de escolaridade, não conseguem se colocar no mercado de trabalho formal, com a proteção da CLT. Assista a mais uma reportagem finalista do Prêmio MPT de Jornalismo:
http://tvbrasil.ebc.com.br/…/episod…/clt-70-anos-de-historia

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Comissão aprova regulamentação do direito de greve de servidores

A Comissão de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição aprovou nesta terça-feira (11) o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a regulamentação do direito de greve do servidor público.

Até hoje o direito de greve dos servidores públicos, que consta da Constituição desde 1988, não foi regulamentado, e todas as decisões sobre legalidade ou não de greves do setor são tomadas com base em leis correlatas.

Entre os pontos mais polêmicos da discussão está o quantitativo mínimo de servidores que deverão atuar durante a paralisação; a definição de quais são os serviços essenciais; a antecedência do aviso para a deflagração da greve; e a substituição de grevistas após decisão judicial, que, na avaliação de representantes da categoria, invalidam o direito dos servidores públicos na prática.

O texto de Jucá reconheceu o direito de greve dos servidores públicos. O senador ainda acrescentou regra para que a participação na greve não seja critério de avaliação de desempenho, avaliação de índices de produtividade ou justificativa de incapacidade para desempenho da função pública. Continua. Fonte: Ag. Câmara.

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TST condena a Cosern por dano moral coletivo e aplica multa de R$ 100 mil

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) por dano moral coletivo, devido à violação sistemática da legislação trabalhista em relação aos empregados da área de manutenção, atendimento e fiscalização de fraudes da rede elétrica do estado, e determinou uma multa de R$ 100 mil. A decisão também manteve as demais medidas de proteção à jornada, à saúde e à segurança dos trabalhadores, já impostas na condenação fixada pelo Tribunal Regional (TRT/RN).

No julgamento do TRT, a Corte não havia reconhecido o dano moral coletivo e o Ministério Público do Trabalho (MPT-RN) ingressou com um recurso de revista junto ao TST. Para o procurador regional do Trabalho, Xisto Tiago de Medeiros Neto, que assina a ação e o recurso de revista, “o conjunto probatório demonstra claramente que as condições de trabalho eram indignas e inaceitáveis, com evidentes prejuízos físicos e psíquicos à coletividade de trabalhadores, expostos a graves riscos de acidentes (como choques elétricos) e adoecimento”, sustentou.

Os argumentos do MPT/RN foram acatados pelo TST, conforme manifestação no acórdão concluindo que “não restam dúvidas acerca da conduta ilícita praticada pelo empregador, causando prejuízos a certo grupo de trabalhadores e à própria ordem jurídica, cuja gravidade dos fatos e do ato lesivo impõe o reconhecimento do dano moral coletivo”. Dessa forma, os ministros da 8ª Turma do TST consideraram, por unanimidade, devidamente caracterizada a lesão à coletividade, cuja reparação foi arbitrada no valor de R$ 100 mil. Fonte: Tribuna do Norte.

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Ex-mulher pode mover ação trabalhista em nome do marido morto

O espólio de um motorista morto que trabalhava para a Prefeitura de São José da Laje, em Alagoas, representado por sua ex-esposa, conseguiu demonstrar à 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho que pode propor reclamação para pedir verbas trabalhistas decorrentes de vínculo de emprego com o município.

Ao avaliar o caso, o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região havia extinguido o processo sem resolução do mérito, por entender que a ex-esposa do empregado não tinha legitimidade para propor a ação, porque não havia nos autos documento que comprovasse a sua qualidade de inventariante — ou seja, que representasse o espólio. Continua. Fonte: Conjur.

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Mudanças na taxa de atualização de débito trabalhista

Por Marcelo Maciel Kuriki

Algumas alterações importantes sobre a atualização de débitos trabalhistas estão sendo implementadas pelos juízes trabalhistas com cada vez mais frequência e, certamente, ensejarão acréscimo considerável aos valores apurados em favor dos reclamantes. O objetivo da correção monetária é manter o poder de compra da moeda que, em razão de fatores como inflação e custo de vida, sofre sensível redução com o decorrer do tempo.

A atualização monetária dos débitos trabalhistas é regulada pelo artigo 39 da Lei 8.177/91, que determinou o uso da Taxa Referencial Diária (TRD) como índice de atualização. Entretanto, tendo sido este índice extinto em 1º de maio de 1993, pela Lei 8.660, a Justiça do Trabalho passou a usar a TR (Taxa Referencial de Juros). Esta substituiu a TRD para os negócios jurídicos celebrados antes de 1º de maio de 1993 e também servia de correção monetária dos depósitos da caderneta de poupança. Continua. Fonte: Conjur.

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EPIs não têm durabilidade eterna e podem gerar adicional de insalubridade

Embora não exista determinação legal sobre o prazo de validade dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), eles não têm durabilidade eterna. Assim, se não são entregues dentro de um prazo razoável, fica caracterizada a insalubridade. Com esse fundamento, a 6ª Câmara do TRT-SC confirmou sentença do juiz Daniel Natividade Rodrigues de Oliveira, da Vara do Trabalho de Imbituba, condenando a Rosso & Bez Construções e Incorporações Ltda a indenizar um de seus funcionários. Continua. Fonte: TRT/12.

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A prescrição intercorrente e sua aplicabilidade no processo do trabalho

por Marcela Faraco

Existem decisões do Tribunal Superior do Trabalho contrárias à aplicação da prescrição intercorrente no caso de negligência da parte, em liquidação por artigos. Ademais, as decisões dos Tribunais Regionais do Trabalho também variam muito quanto ao tema.

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“100 coisas que todo trabalhador deve saber” nº 77: rescisão indireta

Caso o empregador cometa alguma das faltas listadas no artigo 483 da CLT contra o empregado, este pode requerer a rescisão do contrato perante a Justiça Trabalho. Caso a ocorrência da falta seja confirmada judicialmente, considera-se rescindido o contrato e o trabalhador passa a ter os mesmos direitos de quem é demitido sem justa causa.

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