Arquivo do dia: 05/11/2014

Brasil tem uma biblioteca pública para cada 33 mil habitantes: índice é o mesmo de 5 anos atrás

O Brasil tem uma biblioteca pública para cada 33 mil habitantes, em média. São 6.148 no país. É o que mostra levantamento feito pelo G1 com base nos dados do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, do Ministério da Cultura, atualizados neste segundo semestre.

O índice é o mesmo de cinco anos atrás. Apesar de terem sido criados mais espaços no período, o aumento da oferta não foi maior que a taxa de crescimento da população.

A meta do governo de zerar o número de municípios sem bibliotecas também não foi alcançada ainda. Hoje, 115 cidades ainda não contam com o equipamento de cultura. Em 2009, eram 361. Continua. Fonte: Biblioo.

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Deputado defende leitores de livros eletrônicos

As discussões em torno da atualização da Lei do Livro alavancadas pelo Projeto de Lei nº 4.354 ganharam reforços ontem, com o voto em separado do deputado Onofre Santo Agostini (PSD/SC) na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, onde o projeto está estacionado desde agosto, quando foi apresentado o relatório da Deputada Fátima Bezerra (PT/RN). Em seu voto, o deputado catarinense defende a equiparação dos e-readers – e não só dos e-books – aos livros, contrariando o relatório da deputada potiguar. “O relatório apresentado não julgou oportuna a proposta de inclusão da matéria específica do Projeto de Lei, qual seja a inclusão do parágrafo 2º, do artigo 2º onde equiparava livros físicos a equipamentos específicos cuja a função exclusiva ou primordial seja a leitura de textos em formato digital. Contudo, deve-se considerar os avanços tecnológicos existentes. A equiparação apenas dos arquivos digitais aos livros físicos não faz sentido” contra-argumentou o deputado em seu voto. O deputado refuta ainda a proposta da deputada Bezerra de incluir os e-readers na chamada Lei do Bem (Lei 11.196/05), já que, nas palavras do deputado, “esta alternativa não trará o mesmo nível de benefícios fiscais à população caso estes equipamentos sejam equiparados aos livros físicos”. Para basear os seus argumentos, o deputado retoma a pesquisa Retratos da Leitura de 2011 que apontou 68% dos brasileiros leitores estão nas classes C, D e E. “Qualquer outra sugestão de desoneração que não seja a imunidade tributária para os aparelhos de leitura digital tornaria ainda inacessível a aquisição desta nova tecnologia para a grande maioria dos leitores brasileiros”, diz o voto. “A redução do preço final do leitor digital, caso haja equiparação aos livros físicos será em torno de 40 a 50%. A imunidade pleiteada pelos leitores digitais é insignificante em face aos objetivos gerados na educação do povo brasileiro e no benefício a autores/escritores, editoras e estudantes”, conclui o deputado.

Fonte: Câmara dos Deputados. Data: 29/10/2014.

URL: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=3E1FBD0EDB3BD9604F5477841A22BD48.proposicoesWeb1?codteor=1260892&filename=Tramitacao-PL+4534/2012

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Assédio moral contra servidor público poderá ser enquadrado como ato de improbidade administrativa

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (5), em decisão terminativa, projeto de lei (PLS 121/2009) do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) que criminaliza essa prática na administração pública.

Substitutivo elaborado pelo relator, senador Pedro Taques (PDT-MT), acrescenta à Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) mais uma hipótese de conduta contrária aos princípios do serviço público. Originalmente, Inácio Arruda pretendia inseri-la no rol de proibições estabelecidas na Lei 8.112/1990, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (RJU). Continua. Fonte: Ag. Senado.

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Princípio da privacidade deve prevalecer em processos seletivos: a questão dos antecedentes criminais

por Gustavo Filipe Barbosa Garcia

Discute-se a respeito da licitude da conduta do empregador de exigir e solicitar certidão de antecedentes criminais para a admissão do empregado.

A Constituição da República, no artigo 5º, inciso XXXIV, alínea b, determina ser assegurada a todos, independentemente do pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

Ainda a respeito do tema em estudo, o artigo 5º, inciso XIV, assegura a todos o acesso à informação.

A consulta e exigência de certidão de antecedentes criminais, pelo empregador, assim, decorrem dos mencionados direitos fundamentais. Continua. Fonte: Conjur.

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Dona de franquia é absolvida de responsabilidade por dívidas de empresa franqueada

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Escola de Profissões S/A, detentora da franquia Microlins, de dívida trabalhista da AD Centro Educacional Ltda., franqueada da marca. A decisão seguiu a jurisprudência do TST no sentido de que o contrato de franquia não caracteriza terceirização. Continua. Fonte: TST.

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Trifil indenizará operário por obrigá-lo a exibir cós de roupa íntima em revista

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Itabuna Têxtil S.A., (Trifil-Scala), fabricante de calcinhas, sutiãs e meias, a pagar indenização de R$ 3 mil a um auxiliar de produção submetido a revista íntima em que tinha que exibir o cós da cueca a vigilante. A Turma deu provimento a recurso de revista do empregado e reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), que considerara que a revista não era dirigida exclusivamente ao trabalhador e, por isso, não o teria colocado em situação vexatória.

O auxiliar de produção afirmou que os empregados eram forçados a mostrar os trajes íntimos, mesmo que parcialmente, para que se verificasse se estavam levando alguma peça da produção. Alegou que isso lhe causava constrangimento perante os demais colegas de trabalho e a sociedade, “que forma o convencimento de que os funcionários daquela fábrica não são dignos de confiança”. Continua. Fonte: TST.

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Gari será indenizado por contrair toxoplasmose e perder visão

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um coletor de lixo de ser indenizado por danos materiais, na forma de pensão, pela perda da visão do olho direito após ter contraído toxoplasmose. O TST determinou o retorno do processo à 5ª Vara do Trabalho de Vitória (ES), que arbitrará o valor e a forma de pagamento.

O gari foi contratado pela Construtora Queiroz Galvão S/A para prestar serviços para o Município de Vila Velha (ES). Ele disse que fazia a coleta do lixo sem a devida proteção e, a partir do contato com os germes existentes no lixo, contraiu toxoplasmose, o que acarretou a perda da visão. Ao se tornar inapto para o trabalho, pleiteou o pagamento de indenizações por danos morais, estéticos e materiais. Continua. Fonte: TST.

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MPT alerta: Terceirização precariza relações de trabalho

“É preciso combater a precarização das relações de trabalho provocada pela terceirização desenfreada,” destaca o titular da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações do Trabalho (Conafret), do Ministério Público do Trabalho (MPT), o procurador regional do Trabalho José de Lima Ramos Pereira. O alerta foi feito na conferência de abertura do II Congresso Brasileiro de Direito Constitucional do Trabalho, em Rio Branco (AC). O referido procurador, que integra o MPT no Rio Grande do Norte, falou sobre Terceirização e Ativismo Judicial na Garantia dos Direitos Fundamentais Sociais.

Segundo o coordenador da Conafret, José de Lima Ramos, o MPT não é contra a terceirização, quando se desenvolve regular e licitamente. “Mas é totalmente adverso aos efeitos maléficos decorrentes dessa verdadeira epidemia que assola o país, em que tudo se terceiriza, indiscriminadamente, sempre no prejuízo do trabalhador que presta esse serviço”, ressalta. Continua. Fonte: Ascom MPT/RN.

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Natal/RN – Empresa prestadora de serviços ao Huol terá que cessar irregularidades trabalhistas

Trabalhadores da CRIART Serviços de Terceirização de Mão de Obra que prestam serviços ao Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL), em Natal, devem ter jornada de trabalho regularizada e salários pagos até o 5º dia útil do mês, conforme determina a legislação. As obrigações estão dentre os compromissos assumidos pela empresa no Termo de Ajustamento de Conduta nº 154/2014, firmado perante o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN). Eventual descumprimento acarretará aplicação de multa mensal de R$ 15 mil por cláusula violada.

O ajustamento de conduta foi feito porque fiscalizações da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RN) no Huol comprovaram a prática, pela empresa terceirizada, de diversas irregularidades trabalhistas denunciadas ao MPT/RN. Na primeira ação fiscal, em julho de 2013, a CRIART foi autuada por manter empregado trabalhando sem o devido registro na Carteira de Trabalho, por não efetuar o pagamento dos salários dentro do prazo legal e por deixar de conceder vale transporte no início do mês ou da data de uso efetivo, como determina a lei. Continua. Fonte: Ascom MPT/RN

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“100 coisas que todo trabalhador deve saber” nº 70: estabilidade da gestante no período de experiência

Após a alteração da súmula 244 do TST, a Empregada que engravida no período de experiência, tem, sim, direito à estabilidade do momento da concepção até 5 meses após o parto. Saiba mais: http://goo.gl/VXNq6Q

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Humor Bibliotecário

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05/11/2014 · 9:00