Lojas Americanas deverão pagar R$ 500 mil em doações por jornada de trabalho excessiva

As Lojas Americanas deverão regularizar a jornada de trabalho dos funcionários e doar R$ 500 mil em equipamentos a entidades assistenciais. As obrigações fazem parte de acordo judicial firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) no município de Osasco (SP) e homologado na 3ª Vara do Trabalho de Barueri no dia 16 de outubro. Em caso de descumprimento, a rede deverá pagar multa de R$ 25 mil por obrigação desrespeitada e R$ 500 por cada trabalhador prejudicado.

Durante a investigação, foi comprovado que 344 empregados cumpriam jornada de mais de 10 horas diárias, acima do permitido pela legislação. Além disso, a maioria deles chegava a trabalhar até 12 dias sem folga. Devido às irregularidades, a procuradora do Trabalho Damaris Ferraz Salvioni ajuizou ação civil pública.

A empresa também se comprometeu a respeitar a duração do trabalho de 44 horas semanais e oito horas diárias e não exceder as duas horas extras permitidas. A rede varejista deverá, ainda, conceder intervalo mínimo de 11 horas consecutivas entre duas jornadas de trabalho e descanso semanal de 24 horas.

Informações:
MPT em São Paulo

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