Arquivo do dia: 27/10/2014

Biblioteca Digital Cuneiforme

A Biblioteca Digital Cuneiforme [CDLI na sigla original] representa a iniciativa de um grupo de assiriólogos, curadores de museus e historiadores da Ciência, no sentido de disponibilizar, através da Internet [somente através da World Wide Web isto seria possível], a forma e o conteúdo dos tabletes cuneiformes que datam do início da descoberta da escrita, por volta de 3350 antes da Era Cristã.

Os tabletes cuneiformes foram praticamente inventados pelo cultura suméria por volta do IV milênio a.C., e são considerados os primeiros ‘hardwares’ a permitirem o registro e o compartilhamento de informação e conhecimento pelos nossos ancestrais. Continua. Fonte: Biblioteca UCS.

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Projeto obriga governo a incentivar acesso da população a bibliotecas públicas

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6959/13, do Senado, que obriga o governo a promover o acesso da população ao acervo e aos equipamentos das bibliotecas públicas. O texto altera a Política Nacional do Livro (Lei 10.753/03) para incluir essa obrigação.

A proposta também define as bibliotecas públicas como aquelas mantidas pelo governo ou que receba dinheiro público.

O autor, senador Alfredo Nascimento (PR-AM), diz que o projeto quer democratizar o uso das bibliotecas públicas pelos cidadãos e, dessa forma, aumentar o nível de leitura do brasileiro. “Por meio da universalização do acesso da comunidade às bibliotecas públicas, o projeto vai minimizar o lamentável quadro precário sobre os hábitos de leitura dos brasileiros”, defendeu. Continua. Fonte: Acervo.

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A evolução e as conquistas do empregado doméstico em relação à jornada de trabalho e horas extras, frente à Emenda Constitucional 72/2013

por Gilson Ricardo V. de Melo

A Emenda Constitucional n.º 72 ganhou grande repercussão econômica e social em nível nacional, mas esse amparo legal ainda não iguala os empregados domésticos aos demais trabalhadores regidos pela CLT.

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Pai solteiro conquista direito a licença de 180 dias

O juízo da 12ª vara Federal de SP concedeu liminarmente a um servidor público, pai solteiro, o direito a licença com pagamento do benefício previdenciário do salário-maternidade pelo prazo de 180 dias. Para o magistrado, “não pode ser subtraído das crianças o direito ao convívio familiar, o amparo de seu pai, sobretudo nos primeiros meses de vida, fase em que há muito trabalho e cuidado com os recém nascidos”.

O autor é servidor público do INSS e realizou procedimento médico de fertilização in vitro, em fevereiro deste ano, nos Estados Unidos. Após pleitear a concessão do benefício da licença na autarquia, o autor teve pedido administrativo indeferido, sob a alegação de ausência de previsão legal, nos termos do artigo 7º, inciso XVIII da CF, bem como do artigo 207 da lei 8.112/90.

É certo de que não há previsão legal acerca da possibilidade do pai, que realizou procedimento de fertilização in vitro, obter licença maternidade. Contudo, o modelo de família tem se modificado dentro de nossa sociedade, não podendo o Poder Judiciário furtar-se de tal fato“, ponderou o julgador. Continua. Fonte: Migalhas.

 

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Empregada que trabalhava em ambiente infestado de baratas será indenizada

O empregador tem o dever de proporcionar ao empregado um ambiente de trabalho digno e saudável, caso contrário, arca com as consequências de sua negligência. Na 30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a juíza Júnia Márcia Marra julgou o caso em que uma vendedora do ramo de cosméticos exercia suas atividades em local infestado de baratas e a empresa não tomou providências para solucionar o problema. Ficou evidente o descumprimento das normas de higiene, saúde e segurança do trabalho. Por isso, ela deferiu à reclamante uma indenização por danos morais.

Os depoimentos das testemunhas demonstraram que o refeitório da loja era infestado de baratas, tornando impossível a utilização pelos empregados. Uma delas chegou a dizer que o forno de micro-ondas estragou por causa das baratas e que a empresa só providenciou a dedetização depois da saída da empregada. Continua. Fonte: TRT/3.

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Carrefour condenado em R$ 1 milhão por assédio moral

Carrefour, uma das maiores redes supermercado do país, foi condenado a pagar R$ 1 milhão por dano moral coletivo pela prática de assédio moral contra os operadores de caixa.  A empresa também está proibida de punir esses empregados em razão de diferenças encontradas nos caixas. A decisão é da Segunda Vara do Trabalho de João Pessoa, que aceitou a ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Paraíba contra o grupo francês.

O procurador do Trabalho Paulo Germano Costa de Arruda ingressou com ação após a negativa da empresa em firmar termo de ajustamento de conduta (TAC) para sanar as irregularidades. Investigação do procurador constatou que a empresa adotava como política disciplinar, nos casos de reincidência de diferenças de caixa, advertência verbal, seguida de advertência por escrito, suspensão e demissão por justa causa. “A empresa transferia aos trabalhadores o risco do empreendimento, ocorrendo ilegalidade no exercício do poder diretivo”, disse o procurador.  Continua. Fonte: MPT.

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Pai de sócia que integrava sociedade de forma oculta responderá pela execução

Com base no voto do juiz convocado Paulo Maurício Ribeiro Pires, a 8ª Turma do TRT de Minas determinou que o pai da sócia de uma empresa de montagens industriais e serviços responda pela execução movida por um ex-empregado. É que ficou comprovado que ele integra a sociedade de forma oculta, em nítida fraude contra credores.

O juiz de 1º Grau havia indeferido o pedido de inclusão do pai da sócia, ao fundamento de que o nome dele não consta do quadro societário da executada e não foi incluído no polo passivo da demanda na fase de conhecimento. No entanto, o ex-empregado recorreu e conseguiu modificar a decisão. O exame das provas pelo relator revelou que o pai sempre esteve por trás do negócio e era ele quem conduzia o empreendimento, apesar de seu nome não aparecer na sociedade. Continua. Fonte: TRT/3.

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Revista Labor nº 05

Revista Labor nº 5 – Destino Brasil – O desafio de acolher imigrantes que buscam vida e trabalho dignos.

“Sol de 40ºC causa esgoramento físicio na lavoura de cana em SP”

“Frigoríficos interditados no RS por más condições de trabalho”

“Promoção dos direitos trabalhistas globais”

“Reduzido a cinzas- Trabalhadores do Banco do Brasil no Piauí, pressionados a cumprir prazos e metas, foram parar nos consultórios médicos e nos tribunais”

“Animadores da democracia – Cabos eleitorais chacoalham bandeiras coloridas incessantemente de um lado ao outro, sob o sol de Manaus, por oito horas diárias”

“O sonho brasileiro: Antes de chegar ao território brasileiro, haitianos seguem rota que passa por Equador, Peru e Bolívia. Africanos também enfrentam dificuldades para entrar no país – Força de trabalho imigrante”

“Faíscas de um trabalho degradante: Sem opção de emprego, jovens fabricam fogos de artifício em condições precárias e com perigo iminente de explosão”

“Tempos modernos: Após interdições por condições antiergonômicas, avícolas assinam acordo com MPT e fixam produção dentro de ritmos legais”

“We can do it: No século 21, mulheres que exercem as mesmas tarefas que homens ainda recebem salários menores, sofrem mais assédio e ocupam menos postos de chefia”

“Inocência roubada sobre águas: Denúncias apontam exploração sexual infantil em embarcações na Ilha do Marajó”

“O podão na terra do sol: Sobrecarga térmica está entre as principais causas de adoecimento de cortadores de cana”

“Pescadores de fraudes: Barcos do Ceará serão fiscalizados para evitar pesca ilegal e verificar condições sanitárias e de trabalho”

“O lixo é rico: O dia de uma catadora de materiais recicláveis”

“Cerco fechado para a escravidão na piaçava: Produção da fibra da vassoura joga para baixo do tapete a dignidade do trabalhador”

“Por que se migra? Das motivações para migrar às narrativas sobre migrações”

Acesso ao arquivo PDF. Labor_n5-web.

Acesso ao Flipping.

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“100 coisas que todo trabalhador deve saber” nº 060: hora extra

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a recusa será legítima, salvo em caso de força maior ou dentro de limites estritos, quando a necessidade for imperativa. Para que o empregador possa, quando legitimamente exigir trabalho em horas suplementares, deverá haver acordo escrito entre as partes ou norma coletiva. Link: http://portal.mte.gov.br/ouvidoria/horas-extras.htm

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Humor Bibliotecário

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27/10/2014 · 9:00