Prefeitura é acionada por negligência no combate ao trabalho infantil

O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL) ajuizou ação civil pública, com pedido liminar, contra o município de Mata Grande e seu prefeito, José Jacob Gomes Brandão. O município foi processado pela ineficiência das políticas públicas no combate ao trabalho infantil e pela reiterada recusa do gestor municipal em resolver o problema.
O MPT requer liminarmente a concessão da tutela antecipada como forma de promover a proteção imediata da infância e da juventude em Mata Grande, bem como a responsabilidade solidária do gestor municipal no cumprimento das obrigações. O prefeito deverá responder igualmente com o seu patrimônio próprio por eventual condenação pecuniária, sem prejuízo da eventual responsabilidade criminal. Continua. Fonte: MPT.

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