Arquivo do dia: 23/10/2014

Fornecimento de refeição saudável desobriga McDonald’s a pagar tíquete alimentação

Uma vez que passou a fornecer em toda sua rede, em dezembro de 2012, refeição tipicamente brasileira – arroz, feijão, carne e salada –, o McDonald’s não é obrigado a pagar tíquete refeição substitutivo a uma funcionária. Com esse argumento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) negou recurso de uma vendedora que pedia a concessão do tíquete, à alegação de que a empresa apenas oferecia hambúrgueres e refrigerantes. Continua. Fonte: TRT/10.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais

Empregado que adquiriu asma no ambiente de trabalho receberá indenização de R$ 76 mil

Um empregado que trabalhava como esmaltador em uma indústria química conseguiu obter na Justiça do Trabalho o direito ao recebimento de indenização por dano moral por ter adquirido asma no ambiente de trabalho. O pedido foi acolhido pelo juiz Walder de Brito Barbosa, na Vara do Trabalho de Três Corações, após a constatação de que a doença estava associada ao trabalho desenvolvido pelo reclamante.

Com base no atestado de saúde ocupacional, realizado no ato da admissão, o magistrado verificou que o reclamante estava apto a trabalhar na função, sem registros da asma. Porém, ficou demonstrado que cinco dias após o término do vínculo de emprego (em 16/01/2012), ele passou a fazer uso de sprays inalatórios nos momentos de crise de falta de ar. Pouco mais de um mês depois, foi diagnosticado como portador de asma na forma leve (esporádica) por médico pneumologista.

O magistrado apurou que no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais do ano de 2009 havia a indicação da existência de cobre (poeiras/névoas), capaz de causar irritação, problemas gastrointestinais e febre dos fumos metálicos. Ainda que a exposição apurada estivesse abaixo do limite de tolerância, a perita médica nomeada pelo juízo concluiu que a asma foi desencadeada pelo agente nocivo. Para ela, o reclamante começou a ter asma na vida adulta, após a entrada na empresa ré. O laudo apontou que houve exposição a agentes que poderiam apresentar risco de desenvolvimento de asma ocupacional. Continua. Fonte: TRT/3.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais

Projeto cria auxílio-doença para trabalhador cuidar de familiar

Ampliar o auxílio-doença para o trabalhador que precisa se afastar das atividades com a finalidade de cuidar ou acompanhar um familiar doente. Esse é o objetivo do Projeto de Lei do Senado (PLS) 286/2014, que cria o auxílio-doença parental. A lei atual garante o benefício apenas ao segurado que sofreu lesão incapacitante ou que teve problema psiquiátrico. Se aprovada a proposta da senadora Ana Amélia (PP-RS), o auxílio poderá ser pago em casos nos quais o cônjuge ou companheiro, pais, filhos, enteados e padrasto ou madrasta ficarem doentes e dependerem do segurado. Saiba mais na reportagem de Cinthia Bispo, da Rádio Senado.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias legislativas

Prefeitura é acionada por negligência no combate ao trabalho infantil

O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL) ajuizou ação civil pública, com pedido liminar, contra o município de Mata Grande e seu prefeito, José Jacob Gomes Brandão. O município foi processado pela ineficiência das políticas públicas no combate ao trabalho infantil e pela reiterada recusa do gestor municipal em resolver o problema.
O MPT requer liminarmente a concessão da tutela antecipada como forma de promover a proteção imediata da infância e da juventude em Mata Grande, bem como a responsabilidade solidária do gestor municipal no cumprimento das obrigações. O prefeito deverá responder igualmente com o seu patrimônio próprio por eventual condenação pecuniária, sem prejuízo da eventual responsabilidade criminal. Continua. Fonte: MPT.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias gerais

Treze trabalhadores foram resgatados em condições degradantes em atividade de extração da carnaúba

Treze trabalhadores, entre eles três menores, foram resgatados no município de Caucaia (CE). Eles trabalhavam em condições análogas às de escravo na extração da folha de carnaúba, árvore típica da região Nordeste. O flagrante ocorreu durante operação conjunta entre o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal,  entre os dias 8 e 17 de outubro. A fiscalização passou por quatro propriedades rurais nas cidades de Caucaia, Martinópole, Barroquinha e Viçosa do Ceará.
Os trabalhadores não tinham registro em carteira de trabalho, nem equipamento de proteção individual. Eles também estavam em alojamento sem instalações sanitárias e local adequado para o preparo de alimento. Para cozinhar,  faziam fogueira no chão com uso de utensílios, sem qualquer condição de higiene.  Continua. Fonte: MPT.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias gerais

Fotos no facebook desmentem atestado médico e trabalhadora é demitida por justa causa

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso ordinário interposto pelo Prontobaby Hospital da Criança Ltda. e confirmou a justa causa de uma enfermeira que teria apresentado atestado médico falso para justificar sua ausência ao serviço entre os dias 15 e 21 de agosto de 2012. Documentos trazidos aos autos, como fotos e comentários postados no Facebook, comprovaram que a funcionária, no mesmo período do afastamento, estava participando da 16ª Maratona do Rio de Janeiro. Continua. Fonte: TRT/1.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais

RFT – Revista FórumTrabalhista nº 12

Encontra-se disponível na Biblioteca do MPT/RN. Veja o sumário.

RFT 120001

Deixe um comentário

Arquivado em Sumário de Periódicos

“100 coisas que todo trabalhador deve saber” nº 57: adicional de periculosidade

O adicional de periculosidade é direito daqueles trabalhadores que exercem atividades perigosas e seu valor é de 30% sobre o salário

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias