Arquivo do dia: 21/10/2014

FLIQ – Feria de Livros e Quadrinho de Natal / 2014

III Feira de Livros e Quadrinhos de Natal

A IV Feira de Livros e Quadrinhos de Natal acontece entre os dias 21 e 24 de outubro de 2014, na Praça Cívica do Campus da UFRN. A expectativa é de reunir mais de 80 mil pessoas entre visitantes, convidados e público participante. Com a proposta de democratizar a leitura e o acesso aos livros, a FLiQ consegue fundir a literatura e os quadrinhos como instrumentos de formação cultural.

Um pavilhão será montado com segurança para as pessoas aproveitarem todos os espaços da feira – stands com livros e vários outros objetos artísticos disponibilizados pelos expositores, assim como o auditório climatizado onde acontecerão oficinas, palestras e bate papos.

Uma diversa programação está sendo construída com várias atividades, desde as oficinas de quadrinhos aos encontros com os escritores locais e nacionais.

Visite o site oficial e veja a programação.

 

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Arquivado em Eventos

Demora em demitir por falta grave constitui perdão tácito

A demora da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa em tomar providências para demitir uma empregada, por falta grave, configurou o perdão tácito para a demissão. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento da empresa, que insistia na manutenção da penalidade mesmo após decorridos seis anos de sua aplicação. Continua. Fone: TST.

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Governo cria comitê para acelerar ajuste em normas de segurança no uso de máquinas e equipamentos: NR-12

O Valor Econômico noticia que o governo federal fez uma “intervenção” direta nas discussões em torno das normas de segurança do trabalho no uso de máquinas e equipamentos, a chamada NR-12, ao criar um comitê interministerial. O objetivo, segundo fontes, é acelerar os ajustes demandados pela indústria. Instituída em 1978, a NR-12, que abrange todo o parque industrial brasileiro, estabelece requisitos para a prevenção de acidentes de doenças do trabalho. Em 2010, a norma foi modificada e ampliou de 40 para 340 os itens obrigatórios a serem cumpridos pelas empresas, inclusive com exigências retroativas ao maquinário já existente. A norma vem gerando muitas reclamações da indústria devido ao alto custo de implementação e o aumento na quantidade das multas por descumprimento das regras. Para adequar todos os equipamentos usados pelas empresas – das panificadoras à indústria automotiva – estima-se gasto inicial de R$ 100 bilhões. Leia direto da fonte

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BRF é multada em R$ 4 milhões por abuso em jornada de trabalho

SÃO PAULO – A BRF, dona das marcas Sadia e Perdigão, foi condenada em segunda instância a pagar R$ 4,4 milhões como multa por descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2001 com o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR).

Desde o início do ano, a empresa, oitava maior companhia de alimentos do mundo, com faturamento anual de R$ 7,69 bilhões, vem sofrendo condenações na Justiça do Trabalho em ações que envolvem segurança, não cumprimento de termos de ajustamento de conduta, danos morais coletivos devido a condições de trabalho análogo a escravidão, além de jornada superior ao limite diário estabelecido por lei em fábricas localizadas nos estados de Paraná, Mato Grosso, Minas Gerais e Santa Catarina. Procurada, a empresa informou, por meio de nota, que não concorda com a decisão e que já interpôs recurso de revista ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

LIMITE DE 2h EXTRAS POR DIA

Com o termo firmado com o MPT-PR, a empresa se comprometia a não prorrogar a jornada de trabalho dos empregados além do limite de duas horas extras diárias. Além disso, deveria conceder a todos os funcionários intervalo de no mínimo 11 horas consecutivas para descanso entre as jornadas e o descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas a todos os funcionários. Foi fixada multa de R$ 1 mil por obrigação descumprida por trabalhador e por dia. Depois de denúncias de que o termo não estava sendo cumprido, o Ministério Público do Trabalho paranaense realizou fiscalizações entre os anos de 2002 e 2009 numa unidade da empresa no município de Carambeí, no Paraná, na qual foi constatada a manutenção das irregularidades noticiadas no termo de ajustamento de conduta.

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RDT – Revista do Direito Trabalhista nº 8/2014

Encontra-se disponível na Biblioteca do MPT/RN. Veja sumário.

RDT 08.140001

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Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária nº 303

Encontra-se disponível na Biblioteca do MPT/RN. Veja sumário.

RSTP 3030001

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Revista Proteção nº 274 – outubro/2014

Encontra-se disponível na Biblioteca do MPT/RN. Veja sumário.

Proteção 2740001

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“100 coisas que todo trabalhador deve saber” nº 54: descanso semanal

Repouso semanal é a folga a que tem direito o empregado, após determinado número de dias ou de horas de trabalho por semana, medida de caráter social e recreativa, visando a recuperação física e mental do trabalhador. E folga paga pelo empregador. O período deve ser de 24 horas consecutivas, que deverão coincidir, preferencialmente(CF,art.7º,XIII),no todo ou em parte, com o domingo.

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21 de outubro: Dia do Lixeiro

Dicas de leitura (disponível na biblioteca do MPT/RN)

SANTOS, Tereza Luiza Ferreira dos. Coletor de lixo:  quem é esse?. São Paulo (SP): FUNDACENTRO,2007.

VASCONCELOS, Renata Campos. A estratégia de “redução” e a carga de trabalho dos coletores de lixo domiciliar de uma grande cidade: estudo de caso baseado na análise ergonômica do trabalho = The “reduction” strategy and the workload of a big city garbage collectors: a case study based on Ergonomic Work Analysis. Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, São Paulo , v. 33, n. 117, p. 50-59, jan. /jun. 2008. Acessível em http://www.scielo.br/pdf/rbso/v33n117/a06v33n117.pdf

SANTOS, Tereza Luiza Ferreira dos. Coletores de lixo:  a ambigüidade do trabalho na rua . São Paulo: FUNDACENTRO, 1999. 222 p.

MIGLIORANSA, Marcelo Haertel. Estudo epidemiológico dos coletores de lixo seletivo. Revista brasileira de saúde ocupacional, v. 28, n. 107/108, p. 19-28 2003. Disponível em http://www.fundacentro.gov.br/arquivos/rbso/RBSO-107-108-vol-28.pdf

NOTÍCIAS

TST enquadra coleta de lixo como atividade de risco. Fonte: TST (2012).

Proposta exige condições adequadas para que garis façam suas refeições. Fonte: Agência Câmara (2014).

Empresa que não disponibilizava sanitário a coletor de lixo é condenada por danos morais. Fonte: TRT/15 (2014).

VÍDEOS

Justiça do Trabalho proibe transporte de garis na caçamba dos caminhões de lixo. Fonte: TV TST.

transporte de garis

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Coletores de Lixo. Vídeo acessível em http://www.youtube.com/watch?v=nC6Mz_GFwzo

coletores de lixo

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21/10/2014 · 9:00