JT reconhece leishmaniose tegumentar como doença ocupacional e condena aviário em danos morais

Nos termos do artigo 20 da lei 8.213/91, a doença ocupacional equiparada a acidente do trabalho é aquela produzida ou desencadeada pelo exercício das funções. Esta situação foi identificada pela juíza Rosa Maria Dias Godrim, ao julgar, na 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros, o caso de uma trabalhadora rural que, diante das condições insalubres do ambiente de trabalho em um aviário, acabou sendo acometida pela doença “leishmaniose tegumentar”, que é transmitida por picada de mosquito. A reclamante faleceu no curso do processo e o espólio assumiu o polo ativo da ação. Após analisar todas as provas, a magistrada condenou o aviário a pagar à família da vítima, além do adicional de insalubridade, uma indenização por dano moral. Continua. Fonte: TRT/3.

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Arquivado em Notícias jurisprudenciais

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