Pobreza não é motivo para alterar local de ajuizamento de ação trabalhista

A alegação de pobreza não é suficiente para alterar o local onde a ação trabalhista deve ser ajuizada. De acordo com a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a competência em razão do lugar é fixada, em regra, de acordo com o local onde o empregado prestou serviços.

“A exceção dessa regra ocorre quando o empregador realizar atividades fora do lugar em que se deu a contratação do trabalhador. Nessa hipótese, o empregado pode ajuizar a ação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços”, escreveu o ministro Fernando Eizo Ono, relator da ação no TST. Continua. Fonte: Conjur.

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Arquivado em Notícias jurisprudenciais

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