Luciano Athayde: Mudanças no orçamento dos tribunais podem resultar em avanços na Justiça

Neste mesmo espaço na ConJur, há alguns meses, abordei algumas possibilidades que se descortinavam com o anúncio, pelo Conselho Nacional de Justiça, da Política Nacional de Priorização do 1º Grau, agora concretizada pela Resolução 194, de 26 de maio de 2014.[1]

Naquela oportunidade, busquei estabelecer uma relação, proporcionalmente direta, entre o fortalecimento dos órgãos de 1º Grau e a melhoria do quadro geral da prestação jurisdicional, na medida em que os bloqueios que esses órgãos enfrentam têm estreito liame com as deficiências de estrutura e de governança.

Trata-se, é bem verdade, de uma conclusão que praticamente integra certo senso comum na comunidade jurídica, mas que, também não é menos verdade, nunca assistiu uma tomada de posição na direção de seu enfrentamento, de sua realização.

Parece-nos que, diante da força inercial do modelo judiciário que a sociedade brasileira herdou, pouco poderia ser feito para fazer vir à luz qualquer proposta concreta de mudança, uma que pudesse ser abraçada e sobre a qual pudéssemos apresentar um grau necessário de “vontade” (Hesse) para efetivos avanços. Continua. Fonte: Conjur.

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