O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) aprovou sete novas súmulas com a jurisprudência dominante na corte. As súmulas tratam de temas como as formas de requisitar a Justiça gratuita, relação entre o trabalho e doença, além do ônus de provar a culpa por acidente de trabalho.
As súmulas aprovadas constam da Resolução Administrativa 8/2014 e estão em vigor desde o dia 14 de julho. Leia as súmulas aprovadas. Fonte: Conjur.
