Arquivo do dia: 24/07/2014

Bancos em formato de livros em Londres

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Cinquenta bancos em formato de livro foram instalados em diferentes locais de Londres como parte do projeto Livros sobre a cidade de incentivo à leitura e comemoração da herança literária da cidade.

A lista completa dos livros que inspiraram cada banco, e dos artistas que os criaram, pode ser encontrada no site do projeto. A primeira imagem abaixo é inspirada em Mary Poppins. Vocês conseguem identificar as demais?

Há quatro roteiros que podem ser seguidos e os visitantes podem fazer download de mapas e questionários para responderem ao longo de cada trilha.

Ao final do projeto em outubro os bancos serão leiloados e a renda revertida para a organização do projeto, a National Literacy Trust. Para nós que não moramos em Londres é possível seguir os bancos no Instagram, Facebook e Twitter. Veja mais. Fonte: Bibliotecários sem Fronteiras.

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Pagamento do adicional de insalubridade e a existência de Laudo Pericial

por Odasir Paiacini Neto

Em recente decisão, publicada no dia 6/6/2014, o Tribunal Superior do Trabalho reafirmou o entendimento de que para o pagamento do adicional de insalubridade não basta à constatação da efetiva submissão ao agente insalubre por meio de laudo pericial, sendo necessária a classificação da atividade na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho Emprego, NR 15 da Portaria n° 3.214/78. Eis a ementa do referido julgado:

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVENTE DE OBRAS. CONTATO COM CIMENTO. Não obstante a constatação, por laudo pericial, da insalubridade das atividades exercidas pelo reclamante, servente de obras, pelo contato com o cimento, devido a sua utilização na construção civil, esta Corte Superior, por meio da SBDI-1, firmou entendimento, consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 4, no sentido de que não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A posição deste Tribunal Superior é de que as atividades realizadas por pedreiros (servente de obras) não se encontram classificadas pela NR 15 da Portaria nº 3.214/78, de modo que o reclamante não faz jus ao adicional de insalubridade. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.

(RR – 447-32.2011.5.04.0271 , Relator Ministro: Cláudio Mascarenhas Brandão, Data de Julgamento: 4/6/2014, 7ª Turma, Data de Publicação: DEJT 6/6/2014)

Com a devida vênia a Corte Superior, o entendimento em questão encontra-se equivocado, uma vez que ignora o preceito maior das normas Trabalhistas, que é a proteção do trabalhador1.

Considerar o rol de agentes previstos na NR 15 da Portaria n° 3.214/1978 como taxativo é ignorar a própria intento legis, que, no caso em questão, busca proteger o trabalhador submetido a condições prejudiciais à saúde, indenizando-o com o pagamento do adicional de insalubridade. Continua. Fonte: Migalhas.

 

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Ações coletivas e o descongestionamento do Judiciário Trabalhista

por Paulo Halfeld Furtado de Mendonça

O estudo do sistema processual para a tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos deve ser colocado como prioridade nas faculdades de direito e na ordem do dia de todos os agentes que possam colaborar com a fluidez do trânsito das ações trabalhistas.

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Revista Proteção n. 271 – julho/2014

Encontra-se disponível na Biblioteca do MPT/RN. Veja sumário.

Proteção 2710001

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Monitorar e-mail corporativo é caso típico de compliance

Por Camila Cuschinir

Com o avanço da tecnologia, novas questões relacionadas a políticas internas, enquanto práticas de governança corporativa e de adoção de mecanismos preventivos de controle e compliance, vêm recebendo cada vez mais a atenção das organizações empresariais. Entre outras finalidades, as políticas de compliance buscam evitar contingências e passivos que possam surgir a partir das relações entre as sociedades comerciais e seus colaboradores (empregados, fornecedores e prestadores de serviços, entre outros).

A preocupação com a criação de áreas estruturadas de compliance  — que pode ser sintetizado como uma política interna e institucional de “aderência” às normas legais e a princípios éticos — vem ganhando cada vez mais relevância no Brasil, notadamente a partir da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013).

Nesse sentido, a exemplo do que já ocorreu tanto nos Estados Unidos quanto na União Europeia, a adoção de politicas de compliance começa a ganhar vigor no Brasil também pela via da jurisprudência, a qual cada vez mais reclama das empresas o uso de políticas de prevenção. Nesse sentido, as regras internas de uso de email podem ser tidas como um bom exemplo a ser tomado. Continua. Fonte. Conjur.

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Supermercado Bompreço terá que indenizar funcionário obrigado a imitar macaco

O supermercado Bompreço terá que pagar indenização de R$ 50 mil a um ex-funcionário obrigado a imitar macaco, dançar e rebolar na frente dos colegas de trabalho. Os desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará consideraram que a empresa assediou o funcionário e deveria ser punida pelo dano moral provocado. A decisão reduz o valor determinado anteriormente pela 3ª vara do Cariri, que era de R$ 160 mil. De acordo com uma testemunha que também trabalhou para a rede de supermercados na Região do Cariri, sempre que empregados se atrasavam para as reuniões diárias eram obrigados a “pagar osso”, ou seja, dançar, rebolar e imitar macaco. Leia mais.

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Entra em vigor a lei que garante os direitos trabalhistas das empregadas domésticas

 Entra em vigor a lei que garante os direitos trabalhistas das empregadas domésticas (Vídeo).

No próximo dia oito, entra em vigor a lei que prevê o pagamento de multa para quem não pagar todos os direitos trabalhistas às empregadas domésticas. Em alguns casos, o valor pode passar de R$ 800,00. Assista à reportagem do Bom Dia RJ.

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Empregada que engravidou durante o aviso prévio tem direito à estabilidade

Trabalhadora gestante tem direito à estabilidade no emprego mesmo que a gravidez tenha ocorrido durante o aviso prévio. Esse foi o entendimento adotado pela juíza do trabalho substituta, Maria Socorro de Souza Lobo, da 7ª Vara do Trabalho de Brasília (DF). A magistrada condenou a Global Village Telecom Ltda (GVT) ao pagamento de salário e todas as demais garantias da gestante no período de 31 de janeiro de 2013 a 26 de março de 2014. A empresa foi obrigada, ainda, a recolher o FGTS desses meses e a entregar o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho. Para a juíza, o prazo do aviso prévio, de no mínimo 30 dias, integra o contrato de trabalho para todos os fins. “Toda a jurisprudência, inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF), vem sendo construída no sentido de proteção à maternidade, incluindo a preservação do emprego”, ressaltou. Atualmente, segundo ela, nem a mulher tem como saber o momento exato da concepção, e somente por meio de exame é possível conferir a quantidade de semanas da gravidez. Leia mais.

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Dano existencial por jornadas excessivas de trabalho gera indenização

Esta expressão apareceu em casos julgados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em 2013. Um dos processos foi de uma economista que passou nove anos sem férias e foi indenizada em R$ 25mil. A Primeira Turma do TST considerou que a supressão do direito prejudicou as relações sociais e os projetos de vida da trabalhadora, configurando o chamado dano existencial. Ficou curioso para saber mais? Clique aqui: http://bit.ly/1gAUI7n.

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Morre aos 87 anos o escritor Ariano Suassuna

Ave Musa incandescente
do deserto do Sertão!
Forje, no Sol do meu Sangue,
o Trono do meu clarão:
cante as Pedras encantadas
e a Catedral Soterrada,
Castelo deste meu Chão!

Nobres Damas e Senhores
ouçam meu Canto espantoso:
a doida Desaventura
de Sinésio, O Alumioso,
o Cetro e sua centelha
na Bandeira aurivermelha
do meu Sonho perigoso!
– Ariano Suassuna, em “Romance d’A Pedra do Reino e o príncipe do sangue do vai-e-volta”. 8ª ed., Rio de Janeiro: José Olympio, 2006.

Veja mais http://www.elfikurten.com.br/2013/09/ariano-suassuna.html

 

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