Arquivo do dia: 23/07/2014

Os benefícios da leitura

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23/07/2014 · 16:30

Homenagem à leitura e ao “cérebro leitor”

Por Atahualpa Fernandez e Marly Fernadez

“Lee y conducirás, no leas y serás conducido”.  

SANTA TERESA DE JESÚS

Enquanto afiancemos a liberdade do espírito e a autonomia do conhecimento praticando o desfrute prazenteiro pela leitura, quaisquer que sejam as circunstâncias que nos rodeiam, preservaremos o melhor de nossas capacidades e de nossa condição humana.

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Arquivado em Literatura, Livros, Língua Portuguesa

Revista LTr n. 06 – jun/2014

Encontra-se disponível na Biblioteca do MPT/RN. Veja sumário.

LTr 05.20140001

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Estabilidade a quem tem guarda de bebê órfão traz Justiça social

Por Gustavo Filipe Barbosa Garcia

Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, a empregada gestante é titular da garantia de permanência no emprego, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, art. 10, inciso II, alínea b).

Atualmente, essa estabilidade provisória também se aplica à empregada doméstica, conforme art. 4º-A da Lei 5.859/1972, acrescentado pela Lei 11.324/2006, e Emenda Constitucional 72/2013.

A confirmação da gravidez é entendida como o próprio momento inicial da gestação, sem depender de comunicação formal ao empregador. Em outras palavras, o eventual desconhecimento do estado de gravidez pelo empregador não afasta o direito decorrente da estabilidade provisória em questão (Súmula 244, inciso I, do Tribunal Superior do Trabalho).

Sendo assim, é proibida a despedida arbitrária ou sem justa causa da gestante, no período acima indicado[1]. Considera-se despedida arbitrária o término da relação de emprego sem qualquer motivo de natureza objetiva, voltado a fatores econômicos, técnicos ou estruturais. A despedida sem justa causa, por sua vez, é aquela que não se fundamenta em motivos subjetivos, isto é, disciplinares. Continua. Fonte: Conjur.

 

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Novas regras para processos trabalhistas entram em vigor em 60 dias

Foi sancionada nesta semana a Lei 13.015/2014, que, por meio de modificações na sistemática de recursos cabíveis no Tribunal Superior do Trabalho (TST), visa a dar maior celeridade aos processos trabalhistas. As mudanças entrarão em vigor em 60 dias. Nesse período, uma comissão de ministros do TST será encarregada de elaborar proposta de regulamentação da nova sistemática.

As mudanças foram propostas no PLC 63/2013, do deputado Valtenir Pereira (PROS-MT), elaborado a partir de sugestões do próprio TST. O projeto foi aprovado em junho na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). Continua. Fonte: Ag. Senado.

Veja também: Proposta que limita recursos na Justiça do Trabalho vira lei. Fonte: Ag. Câmara.

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Sancionado projeto que dá celeridade aos processos trabalhistas

O Projeto de Lei da Câmara 63/2013 foi sancionado ontem pela presidenta da República, Dilma Rousseff, e transformado na Lei 13.015/2014, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (22). O projeto, de autoria do Deputado Valtenir Pereira (PROS-MT), proporciona maior celeridade aos processos na Justiça do Trabalho, e seu texto tem como base a Resolução 1451/2011 do Tribunal Superior do Trabalho.

As alterações promovidas fortalecem a uniformização da jurisprudência no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho, sem qualquer prejuízo da interposição de recurso de revista por divergência, e positiva os parâmetros hoje fixados pela jurisprudência do TST para o recurso de revista. O texto ainda inclui dispositivo na CLT que estende, para o processo do trabalho, a experiência do processo civil quanto ao julgamento dos recursos de matérias repetitivas. Quanto aos embargos declaratórios, a proposição positiva requisitos construídos pela jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho para acolhimento da medida recursal e abrevia seu processamento. Continua. Fonte: TST.

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M.Officer é processada em R$ 10 milhões por trabalho escravo

A empresa M5, detentora da grife M. Officer, foi processada em R$ 10 milhões por manter trabalhadores em condições análogas à de escravidão. A M5 utilizava empresas intermediárias para subcontratar o serviço de costura, realizado em grande parte por imigrantes em oficinas clandestinas submetidos a jornadas excessivas em condições precárias, sem qualquer direito trabalhista. A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) no dia 15 de julho. Continua. Fonte: MPT.

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Marcador de páginas envia mensagens para lembrar de terminar de ler livros

Um novo marcador de páginas envia mensagens para o leitor não se esquecer de continuar lendo o livro. Clique e assista à reportagem do Globo News em Pauta.

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Tempo gasto com banho obrigatório não é intervalo intrajornada

O intervalo de trabalho não pode ser confundido com o tempo de tolerância antes ou depois da jornada para que o empregado faça algo obrigatório ao seu trabalho, como tomar banho. Essa foi a decisão da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao restabelecer o direito de um empregado de setor de abate de aves ao pagamento de uma hora diária a título de intervalo intrajornada, acrescida do adicional de 50%. Continua. Fonte: Conjur.

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Humor Bibliotecário

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23/07/2014 · 9:00