NR 16 (Atividades e Operações Perigosas): Consulta Pública para coleta de sugestões

Encontra-se aberta a Consulta Pública sobre o texto para criação do Anexo V (Atividades Perigosas em Motocicleta) da NR 16 (Atividades e Operações Perigosas). As sugestões podem ser encaminhadas ao MTE até o dia 13 de setembro de 2014, das seguintes formas:

a)      via e-mail: normatizacao.sit@mte.gov.br

b)      via correio: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho

Coordenação-Geral de Normatização e Programas

Esplanada dos Ministérios – Bloco “F” – Anexo “B” – 1º Andar – Sala 107 – CEP 70059-900 – Brasília – DF

ANEXO V da NR-16

(Proposta de Texto)

ATIVIDADES PERIGOSAS EM MOTOCICLETA

1. As atividades laborais com utilização de motocicleta ou motoneta no deslocamento de trabalhador em vias públicas urbanas e rurais são consideradas perigosas.

2. Não são consideradas perigosas, para efeito deste anexo:

a)        a utilização de motocicleta ou motoneta exclusivamente no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela;

b)        as atividades em veículos que não necessitem de registro no órgão de transito.

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