Arquivo do dia: 21/07/2014

Software gratuito ajuda na formatação de trabalhos acadêmicos

por Geotrac/istockphoto“Monografando” organiza o conteúdo redigido já nos padrões da ABNT

Como se não bastasse a alta qualidade argumentativa e pesquisa refinada necessárias para a fundamentação de um bom trabalho acadêmico, há outra exigência bem específica: a formatação nos padrões da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Em muitos casos, um bocado de tempo é utilizado para conseguir deixar todo o material dentro das normas – e nesses casos tempo é o que mais falta. Entretanto, temos uma dica que pode ajudar bastante.

O “Monografando” é uma ferramenta que permite ao usuário escrever seu trabalho enquanto o mesmo é editado já dentro das regras de formatação. Disponível para download gratuito, o software apresenta interface simples, no estilo formulário, na qual basta preencher os campos requeridos – como nome dos integrantes do gripo, do orientador, capítulos e palavras-chave – e então terminar a montagem básica do trabalho. Depois basta completá-lo com a dissertação.

Vale ressaltar que algumas universidades possuem certas regras próprias de formatação. Ainda assim, o Monografando ajuda bastante no momento de organizar o artigo acadêmico. Fonte: Catraca Livre.

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NR 16 (Atividades e Operações Perigosas): Consulta Pública para coleta de sugestões

Encontra-se aberta a Consulta Pública sobre o texto para criação do Anexo V (Atividades Perigosas em Motocicleta) da NR 16 (Atividades e Operações Perigosas). As sugestões podem ser encaminhadas ao MTE até o dia 13 de setembro de 2014, das seguintes formas:

a)      via e-mail: normatizacao.sit@mte.gov.br

b)      via correio: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho

Coordenação-Geral de Normatização e Programas

Esplanada dos Ministérios – Bloco “F” – Anexo “B” – 1º Andar – Sala 107 – CEP 70059-900 – Brasília – DF

ANEXO V da NR-16

(Proposta de Texto)

ATIVIDADES PERIGOSAS EM MOTOCICLETA

1. As atividades laborais com utilização de motocicleta ou motoneta no deslocamento de trabalhador em vias públicas urbanas e rurais são consideradas perigosas.

2. Não são consideradas perigosas, para efeito deste anexo:

a)        a utilização de motocicleta ou motoneta exclusivamente no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela;

b)        as atividades em veículos que não necessitem de registro no órgão de transito.

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A luta contra a legitimação da Terceirização no STF

or José Dari Krein e Vitor Araújo Filgueiras.

A despeito de divergências, as pesquisas científicas mostram sistematicamente piores condições vividas pelos trabalhadores terceirizados. Essas conclusões são sustentadas pelos dois aspectos essenciais do assalariamento, que são a dignidade e a própria vida dos trabalhadores. Continua. Fonte: Brasil de Fato.

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Trabalhador não tem legitimidade para pedir indenização pela prática de “dumping” social

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) afastou a condenação da empresa Rio Branco Alimentos S.A., localizada no município de Palmeiras de Goiás, pela prática de dumping social. A juíza de primeiro grau havia condenado a empresa ao pagamento de indenização no valor de R$ 500 mil em favor de entidades filantrópicas de Goiás. O pedido de compensação foi feito por ex-empregado da empresa que alegou o desrespeito reiterado a direitos trabalhistas básicos.

O desembargador-relator do processo, Platon Teixeira de Azevedo Filho, reconheceu no caso a ilegimitidade do trabalhador para pleitear indenização por danos coletivos. Segundo explicou, não cabe ao obreiro, individualmente, pleitear compensação pecuniária em decorrência da prática de dumping social pela empregadora.
O magistrado acrescentou que a pretensão baseia-se essencialmente na existência de dano coletivo, sendo que a legitimidade para postular a reparação devida é da própria coletividade, por meio das pessoas que compõem o rol previsto no artigo 5º, da Lei nº 7.347/85, notadamente o Ministério Público do Trabalho. “É necessário que aquele que postula tenha legitimidade para representar em juízo toda a gama de vítimas indeterminadas e indetermináveis”, ressaltou.
O relator acrescentou que o autor, na verdade, postulou, para ele próprio, indenização por danos existenciais, sem manifestar qualquer pretensão de que o valor eventualmente deferido fosse revertido para terceiros. Assim, declarou extinto o processo sem resolução do mérito, no particular, por carência de ação, nos termos do art. 267, VI, do CPC.

Processo RO – 0000710-82.2013.5.18.0181Fabíola Villela – Núcleo de Comunicação Social

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Lei das Domésticas não está em vigor totalmente por faltar regulamentação

Mais de um ano depois de aprovada, a Lei das Domésticas ainda não está totalmente em vigor por falta de regulamentação. Enquanto isso milhares de trabalhadores continuam esperando para receber todos os direitos. Assista à reportagem do Jornal Nacional.

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Cartilha: Cipeiro – qual o seu papel?”

O Grupo de Trabalho Interistitucional 23 (Getrin 23), o Serviço Social da Indústria (SESI) de Mato Grosso e a Justiça do Trabalho de Mato Grosso lançam a cartilha “Cipeiro – Qual é o seu papel?”. O material tem como objetivo contribuir com os participantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e propor a adoção de boas práticas de gestão visando à redução no número de acidentes e afastamentos por doenças ocupacionais no trabalho. Para conhecer a cartilha na íntegra, clique http://goo.gl/b0L06f

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Liberdade de consciência: trabalhadora obrigada a mentir será indenizada

Foto: Uma trabalhadora da Vivo S.A deve receber R$ 50 mil de indenização por danos morais e salários correspondentes aos 12 meses de garantia de emprego a que teria direito em virtude de doença ocupacional. Ela foi despedida um dia depois de voltar da licença médica. Os danos morais referem-se a assédio moral sofrido pela empregada, porque ela se recusava a mentir que o sistema estava fora do ar quando clientes queriam comprar planos pré-pagos de celular. Ao desobedecer a diretiva da empresa, que tem o foco na venda de planos pós-pagos, era motivo de chacota e xingamentos por parte dos colegas e adquiriu transtornos psíquicos devido à situação. Leia mais: http://goo.gl/RvRXyzUma trabalhadora da Vivo S.A deve receber R$ 50 mil de indenização por danos morais e salários correspondentes aos 12 meses de garantia de emprego a que teria direito em virtude de doença ocupacional. Ela foi despedida um dia depois de voltar da licença médica. Os danos morais referem-se a assédio moral sofrido pela empregada, porque ela se recusava a mentir que o sistema estava fora do ar quando clientes queriam comprar planos pré-pagos de celular. Ao desobedecer a diretiva da empresa, que tem o foco na venda de planos pós-pagos, era motivo de chacota e xingamentos por parte dos colegas e adquiriu transtornos psíquicos devido à situação. Leia mais: http://goo.gl/RvRXyz

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60% dos trabalhadores rurais atuam na informalidade

Ao trabalhador rural é assegurado no mínimo o salário mínimo, devendo-se observar o piso salarial da categoria a que pertencer o empregado, além de uma jornada de trabalho de 44 horas semanais e 220 horas mensais. Fonte: CSJT.

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TST: apreensão de valores à disposição de outro juízo é legal

TST considera válida transferência de depósito recursal para outro juízo

Rádio TST: a Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do TST considerou legal decisão de juiz que determinou a apreensão de valores relativos a depósito recursal que estavam na iminência de ser liberados e os colocou à disposição de outro juízo.

Confira na Rádio TST: http://bit.ly/1mBrp8R

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Empregado assaltado duas vezes será indenizado

Para a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou agravo pelo qual a ECT pretendia questionar a condenação, a partir do momento em que a empresa passou a funcionar também como banco postal, assumiu atividade de risco e, assim, tem o dever de proteger não apenas seu patrimônio e o dos clientes, mas, principalmente, a vida dos seus empregados.
Saiba mais: http://bit.ly/1mTrAeD

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Sindicato não pode cobrar contribuição assistencial de não sócios

A Quarta Turma julgou improcedente a pretensão do Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Porto Alegre (RS) de cobrar contribuição assistencial de empregados não sócios da entidade sindical. Segundo a relatora, a previsão em norma coletiva de contribuição que obrigue indistintamente associados e não associados viola garantias constitucionais.

Entenda: http://bit.ly/1iUSUtf

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Humor Bibliotecário

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21/07/2014 · 9:00

MPT em quadrinhos

Sem título-1

Série de revistas em quadrinhos do Ministério Público do Trabalho. Acesse: http://www.pcdlegal.com.br/quadrinhos/

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