Arquivo do dia: 07/07/2014

Isenção tributária se aplicará apenas a e-readers feitos no Brasil

A equiparação dos e-readers a livros de papel para efeitos tributários foi derrubada pela deputada Fátima Bezerra (PT-RN), relatora de um projeto de lei que atualiza o conceito do que será considerado livro no país. A deputada proporá a inclusão dos dispositivos na chamada Lei do Bem, o que garante a isenção de impostos, mas desde que os aparelhos sejam fabricados no Brasil. Sérgio Herz, proprietário da Livraria Cultura, aponta dois gargalos: a falta de demanda suficiente para que os leitores digitais sejam fabricados no país e o alto custo de produção no Brasil. “Temos um dos aparelhos mais caros do mundo. O que justifica isso?”, diz. A Livraria Cultura comercializa o Kobo, leitor digital desenvolvido no Canadá. O líder do mercado é o Kindle, da norte-americana Amazon. Continua. Fonte: Folha de São Paulo.

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10 Grandes fantasmas da literatura

Não importa o quão valente sejamos, fantasmas sempre nos assustam, seja num rua escura à noite, ou então nas páginas dos livros. Mas da mesma forma que estas criaturas sobrenaturais nos causam arrepios, seus mistérios nos envolvem, e é isso que torna os fantasmas, personagens tão estimados no mundo dos livros. Nesta lista, uma seleção com 10 Grande fantasmas da literatura:
1 – Erik, o Fantasma da Ópera: É muito provavelmente um dos mais conhecidos “fantasmas” da literatura, mesmo tecnicamente não ser um. Criado em 1910 no romance de Gaston Leroux, o personagem ganhou inúmeras adaptações no cinema e no teatro.
2 – Brás Cubas: Haverá aqui muitos a me contestar tal afirmação, mas se é o próprio que se diz um defunto autor, vejo aqui com clareza que temos um fantasma, além de protagonista, um narrador sarcástico e sagaz ao contar a próprias história.

3 – Fantasma do Natal: Na verdade são três famosos fantasmas, o do Natal Passado, o do Natal Presente, e o do Natal Futuro, que estão presentes na obra clássica de Charles Dickens Um Conto

Continua. Fonte: Listas Literárias.

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Booktrailer – “O amor natural”, de Carlos Drummond de Andrade

Booktrailer  O amor natural de Carlos Drummond de AndradeFortes, intensos e sem o travo de melancolia da poesia amorosa de Drummond, os poemas de “O amor natural”, publicados originalmente em 1992, chegam a ser solares em sua clara e positiva afirmação do desejo sexual, do conhecimento físico entre duas pessoas e da vitória contra a morte que representa a busca pelo prazer. Compostos no decurso da longa carreira literária do autor, os textos reafirmam a enorme vitalidade – pessoal e literária – do autor. Assista.

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O atendimento da Biblioteca do MPT/RN ficará suspenso no período de 09 a 18/07/2014.

Informamos que serviços de atendimento desta Biblioteca do MPT/RN ficarão suspensos nos dias 09 a 18/07/2014Neste período, os prazos também ficarão suspensos. Ficarão inativos também o Blog e o Twitter da Biblioteca.  Agradecemos a compreensão e até breve.

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JT autoriza penhora sobre restituição de imposto de renda

A 6ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto do desembargador Fernando Antônio Viégas Peixoto, reformou a decisão de 1º Grau e autorizou a penhora de eventuais créditos existentes a título de restituição do Imposto de Renda das partes executadas no processo.

A execução teve início em 2005 e nenhuma das várias tentativas de satisfação do crédito do trabalhador alcançou sucesso. Foi determinada a desconsideração da personalidade jurídica da empresa e a penhora via BACENJUD e RENAJUD, sendo que os executados encontram-se em local incerto e não sabido. Mesmo depois de todos esses esforços, o valor devido ao reclamante continuou alto.

Com base nesse contexto, a alternativa encontrada pelo trabalhador foi pedir a penhora de valores relativos à restituição de Imposto de Renda dos executados. No entanto, essa pretensão foi indeferida pelo juiz de 1º Grau, que entendeu que a verba em questão possui natureza salarial, com fundamento na regra do artigo 649, IV, do CPC, que considera absolutamente impenhorável os vencimentos, salários e proventos de aposentadoria.

Mas, na visão do relator do recurso do trabalhador, a restituição de imposto de renda perde a natureza de salário. “As parcelas em comento não detém natureza salarial, uma vez que o lapso temporal entre o recebimento do salário e a restituição de valores recolhidos a maior afastam tal condição, não se podendo falar em impenhorabilidade”, destacou no voto. O magistrado lembrou, ainda, que o crédito trabalhista possui natureza alimentar, privilegiada. Por fim, chamou a atenção para um detalhe: a solicitação de bloqueio de créditos de Imposto de Renda já havia sido feita em 2012, sem sucesso à época.

Nesse contexto, a Turma de julgadores, por unanimidade, deu provimento ao recurso do trabalhador para autorizar a penhora sobre créditos de restituição de Imposto de Renda que porventura vierem a ser encontrados nas contas correntes dos executados. Fonte: TRT/3.

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Prêmio MPT de Jornalismo: inscrição até 31 de julho.

Valorizando trabalhos jornalísticos que retratem a investigação e a denúncia de injustiças contra os trabalhadores. Inscrições de 7/4 a 31/7.
Faltam 50 dias para o fim das inscrições ao Prêmio MPT de Jornalismo. Já fez sua inscrição? Não deixe para última hora. Acesse www.premiomptdejornalismo.com.br e faça já seu cadastro.

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Insalubridade X Periculosidade

O adicional de insalubridade é devido para trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. É calculado em 10% (grau mínimo), 20% (grau médio) e 40% (grau máximo) sobre o salário mínimo.
Já o adicional de periculosidade é direito daqueles trabalhadores que exercem atividades perigosas. O adicional é de 30% sobre o salário.
Insalubridade X Periculosidade
Atividade insalubre é aquela que afeta a saúde do trabalhador, conforme previsto na NR 15 do MTE.
Atividade periculosa é aquela que oferece perigo ao trabalhador, com risco eminente à vida ou à sua segurança física, conforme dispõe a NR 16 do MTE. Fonte: TST.

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Ministérios pedem leis sobre saúde do trabalhador para evitar acidentes de trabalho

Representantes dos ministérios da Previdência e da Saúde defenderam, nesta quinta-feira (3), normas sobre saúde do trabalhador para coibir o alto número de acidentes de trabalho no Brasil. O assunto foi discutido em audiência pública na Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados.

Segundo dados apresentados pelo coordenador-geral de Monitoramento dos Benefícios por Incapacidade do Ministério da Previdência Social, Paulo Rogério de Oliveira, 280 trabalhadores se acidentam a cada hora de trabalho no Brasil. São cinco trabalhadores acidentados por minuto e 10 trabalhadores mortos por dia durante a jornada de trabalho.

Para combater o problema, Oliveira sugeriu a regulamentação dos artigos da Constituição de 1988 referentes à saúde do trabalhador. “Não temos uma lei de periculosidade no trabalho”, disse.  “Também não regulamentamos a aposentadoria especial no Brasil.” Ele também propôs a regulamentação do adicional de insalubridade com base na carga horária. “A redução do risco é direito do trabalhador”, completou. Continua. Fonte: Ag. Câmara.

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Banco do Brasil é condenado em R$ 5 milhões por assédio moral

A Justiça condenou o Banco do Brasil em R$ 5 milhões por expor gerentes à cobrança abusiva de metas, através de mensagens por celular e e-mail. O banco também está obrigado a contratar profissionais especializados em saúde mental no trabalho, para elaboração de diagnóstico sobre as condições organizacionais. A sentença foi dada pelo juiz Adriano Craveiro Neves, da 4ª Vara do Trabalho de Teresina (PI). Cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional do Trabalho do estado (TRT-PI).

O BB foi processado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que iniciou as investigações em janeiro de 2013, após denúncia feita pelo Sindicato dos Bancários, que alegava que os funcionários adoeciam por causa de pressões sofridas no ambiente de trabalho. Pelo menos quatro funcionários foram afastados das atividades com diagnóstico de síndrome de burnout, uma espécie de exaustão emocional ou estresse, que pode levar a incapacidade temporária ou até definitiva do trabalhador.

De acordo com a procuradora do Trabalho Maria Elena Rego, que é autora da ação, os gerentes eram submetidos a pressões psicológicas muito além do limite do suportável. “O banco adotou um sistema baseado no medo e no terror. Por isso os empregados desenvolveram doenças físicas e psíquicas. Com essa sentença, o judiciário piauiense demonstra seu compromisso com os princípios trabalhistas e os direitos fundamentais do trabalhador”. Fonte: MPT.

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Fábrica de cimento deve adequar horário de empregado aprovado em vestibular

Um empregado da Votorantin Cimentos S/A, em Rio Branco do Sul, conseguiu na Justiça do Trabalho uma decisão de antecipação de tutela que obriga a empresa a ajustar o horário de trabalho de maneira que ele possa continuar seus estudos.

Demitido após participar de movimento grevista, o trabalhador havia sido reintegrado no emprego por decisão judicial em janeiro de 2014. No período em que esteve afastado, foi aprovado no curso de Engenharia Elétrica, iniciando seus estudos no primeiro semestre daquele mesmo ano.

Apesar de ter se colocado à disposição para trabalhar em qualquer outro horário que não interferisse em seus estudos, ele não foi atendido. O empregado reclamou de discriminação, uma vez que outros colegas têm autorização para trabalhar em horário que permite o estudo.

Na decisão que deferiu a tutela antecipada, o juiz Waldomiro Antonio da Silva, da Primeira Vara do Trabalho de Colombo, considerou que a espera pela solução definitiva do caso pode colocar em risco a continuidade dos estudos e o financiamento educacional pelo FIES, um programa de governo que depende de avaliação positiva e frequência mínima. Leia mais.

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Família de motorista morto em assalto será indenizada

Por entender que a profissão de motorista de ônibus urbano é atividade de risco, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou, por maioria de votos, a Transportes Guanabara Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 150 mil à viúva e aos filhos de um motorista que levou um tiro e morreu em um assalto. Ele trabalhava na empresa há 18 anos.

Para o relator, não há dúvida de que a atividade profissional era de risco acentuado, pois o empregado estava mais sujeito a assaltos do que os demais motoristas ou a população em geral. No seu entendimento, a despeito de a segurança pública ser dever do Estado, “é igualmente dever do empregador propiciar um ambiente de trabalho seguro aos seus empregados”. Assim, a empresa não pode afastar essa responsabilidade sob o argumento da ineficiência da segurança pública, “sobretudo porque corre por sua conta, e não do empregado, os riscos de sua atividade econômica, a teor do artigo 2º da CLT”.

 Assim, considerando a condição social do empregado, o tempo de serviço prestado (1993/2011) e a situação econômica do empregador, como parte responsável, o relator condenou a empresa a pagar aos herdeiros  indenização de R$ 150 mil por danos morais, valor que considera razoável e proporcional. A decisão foi por maioria, ficando vencido o ministro Renato de Lacerda Paiva. Leia mais.

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Humor Bibliotecário

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07/07/2014 · 9:00