Arquivo do dia: 01/07/2014

Para onde vão seus livros depois de doados?

Dicas para buscar informações sobre campanhas de arrecadação de livros, antes de doá-los sem conhecer exatamente seu destino. Tenha certeza de que sua contribuição será útil para muitos.

Atualmente vemos centenas de campanhas de arrecadação de livros circulando diariamente pelas redes sociais. Mas você sabe para onde seguem os seus livros depois de doados?
Para responder essa pergunta, e antes de sair fazendo uma seleção na sua estante, procure informar-se sobre a instituição que está fazendo a arrecadação dos livros e para onde ou para quem exatamente ela pretende doá-los. Continua. Fonte: Bibliotecas do Brasil.

 

Deixe um comentário

Arquivado em Ciência da Informação: Biblioteconomia e arquivologia

O que fazem os bibliotecários

Fonte: Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo

2 Comentários

Arquivado em Ciência da Informação: Biblioteconomia e arquivologia

Atividade perigosa do motoboy: adicional não é imediato

por Rosendo de Fátima Vieira Júnior

Não obstante a publicação da Lei 12.997, acrescentando entre as atividades perigosas aquelas desenvolvidas pelo trabalhador em motocicleta, o adicional somente será devido a partir da sua inclusão nos quadros aprovados pelo Ministério do Trabalho.

Deixe um comentário

Arquivado em Artigos e entrevistas

Programa de voluntariado da Fifa para a Copa do Mundo é alvo de questionamentos

Brasil e Croácia na abertura da Copa do Mundo no Itaquerão, em São Paulo

Voluntários participam da abertura da Copa do Mundo no Itaquerão, em São Paulo (Ivan Pacheco/VEJA.com)

O Estado de S. Paulo e a Veja Online destacam que o programa de voluntariado da Fifa para a Copa do Mundo é alvo de questionamentos desde que foi anunciado, em agosto de 2012. Afinal, com o Mundial proporcionando à entidade uma receita acima dos R$ 10 bilhões, e lucro superior a R$ 5 bilhões, a Fifa teria plenas condições de remunerar os cerca de 14 mil voluntários do programa. O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) até chegou a entrar no começo do mês com ação civil pública – negada pela Justiça do Trabalho – pedindo a contratação e a assinatura da carteira de trabalho de todos os voluntários. Agora, com o torneio já pela metade, mais um problema veio à tona: alguns participantes do programa ainda não conseguiram tirar as suas credenciais como voluntários, mesmo depois de participarem de todo o processo seletivo e serem aprovados. As complicações tiveram início no ato de retirada das credenciais, há algumas semanas. Alguns dos selecionados pelo programa, ao invés de receberem a credencial como voluntários da Fifa, foram registrados como prestadores de serviço para as empresas Aramark e CSM Brasil, concessionárias no fornecimento de comidas e bebidas na Copa. Ambas também recrutaram, por meio do programa “Quero Vestir a Camisa”, mão de obra para trabalhar no setor de bares e lanchonetes durante o torneio. Diferente do programa de voluntariado da Fifa, o trabalho dos 12 mil selecionados para as empresas é remunerado. Para o advogado Sandfredy Gurgel, especialista em Direito do Trabalho e Cível, é possível processar o Comitê Organizador Local por danos morais pela demora na confirmação do cadastro. Sandfredy também explicou os motivos que levaram o MPT-RJ a entrar com liminar na Justiça pedindo a contratação e a assinatura da carteira de trabalho de todos os voluntários da Copa. “Segundo a Lei 9.608, a entidade que promove o trabalho voluntário não pode ter fins lucrativos, o que, certamente, não é o caso da Fifa”, afirmou. “Também acredito que a lei está sendo deturpada.” Leia direto da fonte

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias gerais

Norma coletiva não obriga empregados não filiados a sindicato a pagar contribuição assistencial

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a pretensão do Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Porto Alegre (RS) de cobrar contribuição assistencial de empregados não sócios da entidade sindical. A decisão foi proferida no julgamento de recurso de revista interposto pela DD Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. – ME contra decisão que lhe impôs o pagamento da contribuição de seus empregados.

Segundo a ministra Maria de Assis Calsing, relatora do recurso, a estipulação, em instrumento coletivo, de contribuição assistencial que obrigue indistintamente associados e não associados à entidade sindical viola garantias constitucionais. Ela esclareceu que a Constituição da República estabeleceu, no artigo 5º, inciso XX, que ninguém poderá ser compelido a associar-se ou permanecer associado e, no artigo 8º, inciso V, que ninguém será obrigado a filiar-se ou permanecer filiado a sindicato, “garantindo, assim, a liberdade de associação e sindicalização”. Continua. Fonte: TST

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais

Comissão retoma debate sobre regulamentação do emprego doméstico e punição a trabalho escravo nesta terça

Na próxima terça-feira (1º), a Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação Constitucional tenta mais uma vez analisar emendas aos projetos que regulamentam direitos de empregados domésticos (PLS 224/2013) e a expropriação de propriedades rurais e urbanas em que se constate a prática de trabalho escravo (PLS 432/2013). Ambos são relatados pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR).

A Emenda Constitucional 72, promulgada em abril de 2013 para ampliar os direitos dos empregados domésticos, ainda precisa de regulamentação em vários pontos, como controle da jornada de trabalho, horas extras, adicional noturno e pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Já aprovado pelo Senado, o projeto de regulamentação recebeu 58 emendas no Plenário da Câmara, todas rejeitadas pelo relator. Por previsão regimental, as emendas devem receber parecer da comissão mista, antes de o projeto voltar para votação na Câmara.

Caso os deputados acolham alguma mudança sugerida, o projeto de regulamentação terá de ser votado novamente pelo Senado. Se for aprovado sem alterações, será enviado à presidente da República, para sanção. Continua. Fonte: Ag. Senado.

Veja também: Comissão vota projetos sobre direitos do trabalhador doméstico. Ag. Câmara.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias legislativas

TRT/3: norma coletiva com critério objetivo para diferenciação salarial não viola princípio da isonomia

O princípio da isonomia salarial tem previsão constitucional, sendo disciplinado pelo artigo 461 da CLT. A regra geral é que, para todo trabalho de igual valor e na mesma função, prestado a um mesmo empregador, deve corresponder salário igual, sem distinção de sexo, raça, nacionalidade ou qualquer outra forma de discriminação. Entretanto, se existir instrumento normativo fixando um critério objetivo para justificar a diferenciação salarial, não há violação ao princípio da isonomia. Foi esse o entendimento expresso em decisão da 1ª Turma do TRT-MG, acompanhando o voto do desembargador Emerson José Alves Lage, ao negar provimento ao recurso de um ex-empregado, que pretendia receber diferenças salariais com base no princípio da isonomia. Continua. Fonte: TRT/3.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais

Revista Zênite – Informativo de Licitações e Contratos nº 244 – jun/2014

Encontra-se disponível na Biblioteca do MPT/RN. Veja sumário.

Zênite 2440001

Deixe um comentário

Arquivado em Sumário de Periódicos