Arquivo do dia: 27/06/2014

Com 18 milhões de tablets, Brasil está pronto para e-books

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<p>Como sintoma da ligação cada vez maior entre os mundos da leitura e da tecnologia, o encontro será aberto por Jason Markosk, primeiro evangelista de tecnologia da <a href=

 

Há hoje no Brasil 18 milhões de tablets em funcionamento, segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV). Entre outras tarefas, osgadgets vêm sendo usados para a leitura de e-books. E as editoras brasileiras andam de olho nisso. Exame.com conversou sobre o assunto com Susanna Florissi. Na entrevista, a diretora da Câmara Brasileira do Livro (CBL) falou sobre o cenário atual e as perspectivas do setor – que, pela quinta vez, será tema de um congresso do órgão, marcado para agosto de 2014. Continua. Fonte: Agrosoft

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Estudo avalia constitucionalidade de cotas para universidades e concursos

O Brasil precisa corrigir e compensar distorções históricas que prejudicaram grupos específicos por motivos relacionados a etnia, religião, gênero ou classe social. Mas até onde as medidas atualmente adotadas – conhecidas como políticas de ações afirmativas – seguem os princípios constitucionais?

Na tentativa de responder, o consultor do Senado Allan Coelho Duarte publicou o estudo A Constitucionalidade das Políticas Afirmativas. Ele analisa a concessão de benefícios que chegam na forma de bolsas de estudo, financiamentos facilitados, prioridades em empréstimos e contratos públicos e distribuição de casas para menos favorecidos à luz da Constituição. Duarte concentra sua análise especialmente na política de reserva de cotas para universidades e concursos públicos – essa última em vigor desde a sanção da Lei 12.990/2014, em 9 de junho, e com dez anos de validade.

O propósito do estudo, explicou, é discutir o embasamento legal e analisar até que ponto o sistema de cotas poderá resultar em maior tendência à segregação ou na legitima busca de outros grupos para também fazer valer seus direitos. (…)

O problema fundamental, segundo ele, está na definição dos limites das ações positivas, ou seja, até que ponto é cabível a reserva de vagas. Conforme o estudo, os próprios especialistas admitem que os desdobramentos das medidas adotadas ainda são incertos: as cotas podem cumprir seu fim de promover a inclusão de grupos excluídos ou podem instigar a segregação. Como se trata de um texto para discussão, a conclusão é deixada em aberto. O objetivo do autor é estimular mais pesquisas sobre o tema.

— Certamente não há uma verdade absoluta acerca do assunto. A linha entre o que é constitucional e o que não é pode ser muito tênue e, sem dúvidas, varia com o passar do tempo e com o momento histórico — finaliza.

A íntegra do estudo pode ser acessada aqui. Fonte: Ag. Senado.

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Borrachalioteca

Borrachalioteca, um projeto criado em 2002, no interior de uma borracharia em Sabará, Minas Gerais. Desde então, a biblioteca tem como principais objetivos fomentar a prática da leitura e a difusão cultural através dos textos literários.

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Direito & Literatura: A guerra do fim do mundo, do escritor peruano Mario Vargas Llosa

Direito e Literatura: do Fato à Ficção é um programa de televisão apresentado pelo procurador de Justiça do Rio Grande do Sul e professor da Unisinos Lenio Streck, no qual se discute, com convidados, uma obra literária e seu diálogo com o Direito. A obra abordada nesta edição é A guerra do fim do mundo, do escritor Mario Vargas Llosa. Participam do debate o filósofo e professor do Instituto de Filosofia da UFRGS Denis Rosenfield e o professor da pós graduação em Direito da UNB Cristiano Paixão. Confira. Fonte: Conjur.

Lenio Streck

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Revista Proteção nº 270 – junho/2014

Encontra-se disponível na Biblioteca do MPT/RN. Veja sumário.

Proteção 2700001

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Efeitos dos meios informatizados na proteção trabalhista

por Paulo Sérgio João

Em dezembro de 2011, dia 17, a Lei 12.551 alterou o artigo 6º da CLT e introduziu parágrafo único, para caracterizar o que seja trabalho a distância com temas atualizados diante das transformações tecnológicas e dos meios de comunicação.

Convém sinalizar, para fins de interpretação dos efeitos da alteração, que o artigo modificado encontra-se no Capítulo de Introdução da CLT, reservado a conceituar pessoas às quais a legislação trabalhista se aplica: define empregador, empregado, tempo de serviço, proibição de discriminação entre trabalho manual, técnico ou intelectual, local da prestação de serviços, formas de trabalho excluídas da CLT, formas de interpretação para autoridades administrativas e da Justiça do Trabalho, nulidades, respeito a direitos adquiridos, prescrição de créditos e direito de ação. Tudo isto nos artigos 1º a 12. Continua. Fonte: Conjur.

 

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Mais de 100 trabalhadores passam mal em jogos em Pernambuco

A Secretaria de Saúde de Pernambuco notificou ao Ministério da Saúde sobre a grande quantidade de trabalhadores da Fifa que trabalham na Arena Pernambuco e que têm passado mal durante os jogos.

Os números oficiais da Secretaria de Saúde de Pernambuco apontam para crescimento no número de atendimentos médicos dentro da arena em dia de jogos.

Até agora foram registrados 124 atendimentos a trabalhadores nos três jogos realizados até o momento. Outros dois ainda estão marcados para o estádio.

Leia mais em: http://zip.net/btnQLY Fonte: Bol na Copa.

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Segue para sanção projeto que permite acelerar processos trabalhistas

Segue para sanção presidencial projeto de lei que visa a garantir maior celeridade aos processos na Justiça do Trabalho. O PLC 63/2013, do deputado Valtenir Pereira (PROS-MT), foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no início deste mês e, como não houve recurso, não precisará ser votado em Plenário.

De acordo com a proposta, o ministro relator do processo no Tribunal Superior do Trabalho (TST) poderá negar seguimento ao recurso de embargos caso este seja inadequado – por exemplo, se a decisão questionada seguir jurisprudência do próprio TST ou do Supremo Tribunal Federal (STF).

– Essa é uma matéria a favor do trabalhador e da agilidade da Justiça – disse o relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), durante a votação na CCJ.

O texto também obriga os Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) a uniformizar sua jurisprudência e aplicar o mecanismo de resolução de demandas repetitivas. Com isso, divergências entre turmas de um mesmo TRT, poderão ser uniformizadas no âmbito do próprio tribunal regional e sem prejuízo da uniformização da jurisprudência a nível nacional, que continua a cargo do TST.

Além disso, pelo texto aprovado, será permitida a concessão de efeito modificativo aos embargos somente quando a omissão do acórdão recorrido for suficiente, por si só, para ensejar a sua reforma. Fonte: Ag. Senado.

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Detentor de guarda de bebê órfão passa a ter estabilidade provisória no emprego

As pessoas que assumirem a guarda de recém-nascidos que ficaram órfãos já têm direito à mesma estabilidade garantida às mães. A garantia consta da Lei Complementar 146, sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff, e publicada na quinta-feira (26), em edição extra do Diário Oficial da União.

A lei assegura ao detentor da guarda de bebê, na hipótese de falecimento da mãe, a extensão da estabilidade provisória no emprego prevista na Constituição. A gestante não pode ser demitida desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto – o que abrange os quatro meses de licença-maternidade. Continua. Fonte: Ag. Senado.

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Da implantação de refeitório e fornecimento de refeição

por Milena Pires Angelini Fonseca

A Norma Regulamentar nº 24 (“NR-24”) do Ministério do Trabalho e Emprego assegura a existência de refeitórios nos estabelecimentos em que trabalhem mais de 300 (trezentos) empregados, salvo no caso de estabelecimentos industriais localizados em cidades do interior quando a empresa mantiver vila operária ou residirem seus operários nas proximidades, permitindo refeições nas próprias residências, revelando a obrigação do empregador quanto ao local destinado à alimentação e não à obrigatoriedade em fornecê-la.

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Operário da Bridgestone receberá horas extras por troca de uniforme e ginástica laboral

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de um empregado da Bridgestone do Brasil Indústria e Comércio Ltda. e condenou a empresa a pagar como horas extras 30 minutos diários. A Turma aplicou a jurisprudência do TST no sentido de que o tempo gasto pelo empregado com troca de uniforme e ginástica laboral após o registro de entrada e antes do registro da saída é considerado à disposição do empregador.

Como construtor de pneus terraplanagem, a jornada do empregado era de 6X2 em turnos ininterruptos de revezamento. Demitido sem justa causa após 31 anos de serviço, pediu o pagamento das horas extras, afirmando que iniciava a jornada sempre com 30 minutos antes do início do turno. A jornada antecipada foi anotada nos cartões de ponto por certo período, mas, segundo ele, nos últimos dois anos a empresa proibiu sua anotação. Continua. Fonte: TST.

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Dano moral coletivo ou institucional no Direito do Trabalho – breves considerações

por Orlando José de Almeida e Izabella Rodrigues Lages

O tema denominado dano moral tem suscitado grandes indagações e estudos, como pode ser observado por intermédio de vasta doutrina e de grande acervo jurisprudencial.

Nas relações trabalhistas o assunto ganha contornos cada vez maiores, considerando os pressupostos lastreados no instituto da responsabilidade civil, que embora tenha origem no direito comum, tem aplicação no direito do trabalho, e, ainda, na constituição da república, notadamente no princípio que estabelece o respeito à dignidade da pessoa humana.

Nesse contexto, no direito do trabalho, várias são as hipóteses que estão sendo debatidas e que podem ensejar reparações por danos morais, como é o caso daquelas decorrentes de assédio moral, de assédio sexual, de dano existencial e de dano moral coletivo ou institucional, quando um grupo ou vários trabalhadores são expostos a nefastas e graves condições de trabalho contrárias ao ordenamento jurídico em vigor. Continua. Fonte: Migalhas.

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Humor Bibliotecário

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27/06/2014 · 9:00