Arquivo do dia: 26/06/2014

Lembra das bibliotecas do Metrô? Elas vão voltar

As bibliotecas “Embarque na Leitura”, que durante quase dez anos funcionaram em estações de Metrô de São Paulo, devem voltar no segundo semestre. Desta vez, em outro transporte público. A primeira da nova série deve ser instalada no Terminal Sacomã de ônibus em agosto. “Vai ser um sucessaço”, empolga-se o idealizador do projeto William Nacked, presidente do Instituto Brasil Leitor. “Se o rei Roberto Carlos me desse o direito de sua música, eu cantaria ‘Eu voltei, agora pra ficar…”. Continua. Fonte: Estadão.

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27/06 – lançamento do livro “Abuso do direito nas dispensas sem justa causa e arbitrárias”

Lançamento acontece na Sede da AMPERN, nesta sexta-feira (27), a partir das 19:00h
Lançamento acontece na Sede da AMPERN, nesta sexta-feira (27), a partir das 19:00h

26/06/2014 Abuso do Direito nas Dispensas Sem Justa Causa e Arbitrárias. Fundamentos, Características e Sentença de Reparação é o título do livro que a juíza do TRT-RN, Jólia Lucena da Rocha Melo, lança nesta sexta-feira (27), a partir das 19:00h.

Na oportunidade, também será lançado o livro A Tutela da Vítima no Processo Penal Brasileiro de autoria do promotor de justiça Roger de Melo Rodrigues.

O lançamento dos livros e a sessão de autógrafos acontecem na Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.

Serviço: Sede da AMPERN – Avenida Amintas Barros, 4175 ” Lagoa Nova. Informações: (84) 3206-8500.  Fonte: Ascom – TRT/21ª Região

Livro disponível para compra também pela internet http://www.jurua.com.br/shop_search.asp?onde=LOJA&texto=j%F3lia

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O direito a creches e pré-escolas sob uma perspectiva constitucional

por Eduardo Felix da Cruz

O dever de prover creches e pré-escolas também é do empregador, por força do art. 7°, inc. XXV da Constituição Federal.

O presente artigo visa a examinar o dever do empregador em relação ao direito de assistência gratuita aos filhos e dependentes dos empregados em creches e pré-escolas. Tal exame terá como base o estudo da relação entre o art. 208, inc. IV e o art. 7°, inc. XXV, ambos da Constituição Federal, no qual o primeiro determina que tal direito deve ser garantido pelo Estado, enquanto o segundo estabelece ser este um direito dos trabalhadores. Na sequência, será abordado o grau de eficácia do art. 7°, inc. XXV, bem como as medidas judiciais pertinentes para tentar dar-lhe certo grau de concretude.

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Revista dos Tribunais nº 944 – jun/2014

Encontra-se disponível na Biblioteca do MPT/RN. Veja sumário.

Revista dos Tribunais 9400001

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Perfuração com seringa de lixo hospitalar gera indenização por danos morais

Uma auxiliar de limpeza de São José dos Pinhais que teve o dedo perfurado por uma agulha contaminada com o vírus da Hepatite “C” ao manusear o lixo hospitalar deverá receber indenização de R$ 15 mil, por danos morais. A decisão é da Sétima Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), da qual ainda cabe recurso.

A condenação recaiu solidariamente sobre a Cooperativa de Trabalhadores Autônomos do Estado do Rio Grande do Sul Ltda, que contratou a trabalhadora, e sobre a empresa B. M. J. Service Ltda, sua sucessora, que também tem sede em Porto Alegre. O Município de São José dos Pinhais, mantenedor do hospital, foi condenado subsidiariamente, ou seja, terá de arcar com a indenização em caso de inadimplência das devedoras principais.Leia mais Fonte: TRT/9.

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Trabalhador transgênero tem direito de usar vestiário feminino

Uma  situação peculiar foi submetida à Justiça do Trabalho em uma das varas do interior do estado de Mato Grosso (TRT-MT). Foi o caso de um trabalhador transgênero que fazia uso de vestiário feminino e levou uma colega a sentir-se violada em sua privacidade e pedir indenização por dano moral.

 Ao ajuizar a ação, a trabalhadora alegou que, para vestir o uniforme no banheiro da empresa, além de outros problemas, ficava constrangida por ter de despir-se no mesmo ambiente no qual um homossexual também fazia uso.
 A empresa em sua defesa afirmou que estava cumprindo as normas e que a reclamante é que estaria cometendo crime de discriminação contra o colega homossexual.
 Em depoimento durante audiência, a trabalhadora reafirmou que uma pessoa do sexo masculino, com nome feminino, utilizava o vestiário das mulheres. Uma testemunha confirmou que, embora a pessoa em questão possuísse órgão sexual masculino, se apresenta como mulher, tendo seios e usando cabelos compridos. Já o representante da empresa, ao depor, afirmou tratar-se de “transexual”.
 A juíza que proferiu a sentença assentou que a norma do Ministério do Trabalho prevê a separação de vestiários apenas por sexo. Desta forma, para decidir o caso, ela levou em consideração os princípios gerais do Direito, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e especificamente nas resoluções da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estado Americanos (OEA) sobre orientação sexual e identidade de gênero. Continua. Fonte: CSJT.

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Humor Bibliotecário

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26/06/2014 · 9:00