Arquivo do dia: 20/06/2014

Motoboys passam a ter direito a adicional de periculosidade

Os empregados que utilizam a motocicleta no exercício de suas atividades profissionais agora têm direito a adicional de periculosidade de 30% sobre o valor do salário. A medida, que deve beneficiar motoboys e mototaxistas, entre outros trabalhadores, passa a valer nesta sexta-feira (20) com a publicação da Lei 12.997/2014 no Diário Oficial da União.

A nova lei altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para incluir as “atividades de trabalhador em motocicleta” entre aquelas que ensejam o pagamento do adicional. Atualmente, estão nesse grupo os trabalhadores expostos a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica e aqueles que atuam na segurança pessoal ou patrimonial. Continua. Fonte: Ag. Senado.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias legislativas

Responsabilidade sindical em conflitos atípicos

por Paulo Sérgio João

Os conflitos internos nos sindicatos atingem a essência do sindicalismo brasileiro. Se não revista a organização sindical, a insuficiência da representação fará com que as negociações coletivas se sujeitem a constantes explosões de dissidentes insatisfeitos.

Deixe um comentário

Arquivado em Artigos e entrevistas

MPT flagra trabalho infantil junto às obras de mobilidade urbana em Natal

Link permanente da imagem incorporadaAdolescente trabalha na coleta de pedras, da obra, p/comercializar. entrou com ação p/acabar com a prática.

O trabalho infantil flagrado junto ao canteiro das obras de mobilidade urbana da Avenida Capitão-Mor Gouveia, em Natal, motivou o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT) a mover ação contra a Construtora EIT e o Município de Natal, com o objetivo de impedir a continuidade da conduta.

Na ação cautelar, o MPT pediu, como medida liminar, suspensão imediata da obra e isolamento do local onde são depositados resíduos decorrentes da retirada do pavimento da avenida, área em que foi constatado o trabalho de crianças e adolescentes, consistente na garimpagem de pedras de paralelepípedo para comercialização.

Apesar das provas apresentadas pelo MPT, a Justiça do Trabalho não concedeu as providências requeridas em caráter liminar. Para o procurador do Trabalho Fábio Romero Aragão Cordeiro, que assina a ação, “trata-se de situação de risco iminente, que pode trazer prejuízos irreparáveis à vida, à saúde e à segurança da comunidade, localizada no bairro de Felipe Camarão, especialmente crianças e adolescentes envolvidos”, alerta. Com isso, o procurador lamenta a decisão que, na opinião dele, permite a continuidade da conduta. Continua. Fonte: No Minuto.

Veja também no site do MPT/RN.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias gerais

Decisão do TST sobre provador de cigarros traz novas avaliações, por Raimundo Simão de Melo

Raimundo Simão de Melo [Spacca]Numa ação individual de reparação civil a Seção de Dissídios Individuais I (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Souza Cruz a pagar R$ 500 mil por danos morais a um trabalhador provador de cigarros, que adquiriu doença pulmonar grave em razão da atividade exercida na reclamada (pneumotórax) após dez anos na função. O trabalhador foi admitido na Souza Cruz como mensageiro em 1976, aos 15 anos de idade. Dos 18 aos 28 anos participou do “painel de avaliação sensorial”, ou “painel do fumo”, atividade que consistia em experimentar uma média de 200 cigarros por dia, quatro vezes por semana, das 7 às 9h, em jejum. Continua. Fonte: Conjur.

Deixe um comentário

Arquivado em Artigos e entrevistas

JTb – Jornal Trabalhista Consulex nº 1531

Encontra-se disponível na Biblioteca do MPT/RN. Veja o sumário.

JTb 15310001

Deixe um comentário

Arquivado em Sumário de Periódicos

Empregador é responsável por acidente quando atividade envolve riscos

Em acidentes de trabalho decorrentes de atividades que habitualmente envolvem riscos e nas quais não existe a possibilidade de eliminar fatores agressivos à integridade do funcionário, há responsabilização objetiva do empregador. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (Ceará) determinou que uma empresa do ramo de artefatos de alumínio pagasse indenização por danos morais de R$ 10 mil a um cobrador que se feriu durante o expediente. Continua. Fonte: Conjur.

Deixe um comentário

Arquivado em Artigos e entrevistas

MPT acusa Odebrecht por suposta exploração de brasileiros em Angola

O Ministério Público do Trabalho em Araraquara (SP) acusou o grupo Odebrecht de submeter trabalhadores a más condições trabalhistas nas obras de construção de uma usina de açúcar, etanol e eletricidade em Angola e de estimular o aliciamento de brasileiros para viajar até o país africano. A Ação Civil Pública pede que a Justiça proíba o grupo de manter irregularidades e fixe indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos.

A Biocom (Companhia de Bioenergia de Angola, com participação da Odebrecht) vem sendo construída na província de Malange e será a primeira usina de bioenergia do país. A procuradoria em Araraquara instaurou um inquérito a partir da publicação de reportagens veiculadas pela agência internacional de notícias BBC, em 2013, baseada em condenações proferidas pela Justiça do Trabalho da 15ª Região em favor de brasileiros de várias regiões que foram contratados na cidade de Américo Brasiliense, no interior paulista. Eles apontaram condições degradantes em instalações sanitárias, áreas de vivência e serviços de alimentação. Continua. Fonte: Conjur.

Veja também: MPT processa grupo Odebrecht por trabalho escravo. Fonte: MPT.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias gerais

Empresa pode reduzir horário de intervalo com autorização do MTE

A redução do tempo de descanso e alimentação de trabalhador, prevista em acordo coletivo, é válida quando há autorização do Ministério do Trabalho. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um ex-empregado em ação contra uma confecção.

De acordo com o processo, o ex-funcionário trabalhou na confecção entre março de 2007 e dezembro de 2010, com intervalo de 50 minutos — tempo inferior ao mínimo legal de uma hora. O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) constatou que todos os requisitos legais foram observados no caso: a redução foi determinada em acordo coletivo, o Ministério do Trabalho autorizou-a previamente (Portaria 42/2007) e o empregado não estava sujeito a regime de sobrejornada. Continua. Fonte: Conjur.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais

Humor bibliotecário

Deixe um comentário

20/06/2014 · 9:00