Arquivo do dia: 02/06/2014

Incapacidade para o trabalho constatada no momento da demissão

por Milena Pires Angelini Fonseca

Uma vez verificada a inaptidão para o trabalho no ato demissional, é dever da empresa a sustação dos atos rescisórios, com a reintegração do empregado e encaminhamento ao INSS para avaliação da incapacidade e definição da conduta previdenciária

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Reportagem: Produção de fumo pode causar riscos à saúde do trabalhdor rural

cultivo do tabacoAssista à reportagem do programa Globo Rural.

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TJC RN: 2º Ciclo de Palestra.

2º Ciclo de Palestra. Palestrante: Rosivaldo da Cunha Oliveira, Procurador do Trabalho MPT/RN.
Tema da Palestra: “Trabalho Infantil, Estágio, Apredizagem e Primeiro Emprego” Antes da Palestra houve apresentação da peça teatral: “Lágrimas no Canavial” apresentada pelo Grupo Teatral “Loucos.com” formado por alunos da escola. Presentes o Diretor da Escola Altemar Eriostene e a Professora Maria Célia de Medeiros “Celinha”, Pedagoga e Vice-Diretora. Fonte: TJC RN.

 

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Congresso promulga emenda do trabalho escravo na quinta


Operação do Ministério do Trabalho resgatou 11 trabalhadores em Jaraguá (GO) em setembro

O Congresso Nacional promove na quinta-feira (5) sessão solene para promulgação da Emenda Constitucional 81/2014, que prevê a expropriação de imóveis rurais ou urbanos em que se verifique a prática de trabalho escravo. Conhecida como PEC do Trabalho Escravo, a proposta foi aprovada no Senado na última terça-feira (27).

A EC 81/2014 dá nova redação ao artigo 243 da Constituição Federal, que determina a expropriação de propriedades rurais e urbanas onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas, acrescentando a possibilidade de aplicação da medida no caso de exploração de trabalho escravo. Continua. Fonte: Ag. Senado.

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Humor Bibliotecário

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02/06/2014 · 9:00