Arquivo do dia: 27/05/2014

Prêmio MPT de Jornalismo

Você sabe quem são e o que fazem os profissionais que trabalham nos portos brasileiros? Estivadores, peões, transbordos, capatazes, entre outros, fazem a distribuição e o armazenamento das cargas nos portos, transferem essas cargas entre embarcações, fazem a fixação delas nos porões ou nos conveses dos navios e atuam em terra também! O setor é um dos temas do Prêmio MPT de Jornalismo!

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Censo: 65% das escolas brasileiras não têm biblioteca

Recife. Uma caixa de papelão é a 'biblioteca' de uma escola mundicipal Foto: Agência O Globo
Recife. Uma caixa de papelão é a ‘biblioteca’ de uma escola municipal Agência O Globo

RIO E RECIFE – “Não pedem para eu ler muito aqui, não. Mas também não faço tanta questão assim. Acho meio chato”. Assim, Adriel Ferreira, 11 anos, aluno do 5º ano de uma escola municipal de Belford Roxo (RJ), um menino como milhões de outros país afora, resume espontaneamente o desinteresse pela leitura, reforçado por um dado preocupante, mas nada surpreendente: a escola dele integra o gigantesco grupo de 65% de unidades de ensino, públicas e privadas, sem bibliotecas no Brasil. Os números, presentes no Censo Escolar 2013 e compilados pelo portal Qedu, mostram que, desde 2010, quando entrou em vigor a lei 12.244 — que obriga todos os gestores a providenciar, até 2020, espaços estruturados de leitura em seus colégios —, a situação praticamente não evoluiu. Naquele ano, só 33,1% das escolas tinham bibliotecas; em 2013, eram 35%.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/sociedade/educacao/censo-65-das-escolas-brasileiras-nao-tem-biblioteca-12594751#ixzz32vE7bDcq
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MPT-RN: Rescisão fraudulenta de contrato de trabalho resulta na condenação de construtoras em R$ 100 mil

Fraude na rescisão de contratos resultou na condenação da Macenge Engenharia e Projetos e da Estrutural Edificações e Projetos ao pagamento de R$ 100 mil por dano moral coletivo. A decisão decorre de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), em que as construtoras são acusadas de induzirem ex-trabalhadores a devolver cheques de verbas rescisórias, após homologada a rescisão do contrato, sob o falso argumento da quitação parcelada dos débitos. As empresas ficam proibidas de exigir devolução dos valores de ex-empregados, sob pena de multa de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado com a farsa. Os respectivos sócios das construtoras também respondem à ação.

A ação se refere às rescisões homologadas de 2009 a 2011, perante o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil Pesada, Montagens, Instalações e Afins do RN (Sintracomp/RN). “Após os trabalhadores deixarem o sindicato, os empregadores exigiam a devolução do cheque entregue, com a promessa, jamais cumprida, de que tais valores seriam pagos de forma parcelada, posteriormente”, explica o procurador do Trabalho Fábio Romero Aragão Codeiro, que assina a ação. Além disso, foi apontado que a multa compensatória de 40%, prevista para casos de demissão sem justa causa, não teria sido paga, nem depositada na conta do FGTS dos trabalhadores demitidos. Continua. Fonte: Blog do BG.

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‘Coiotes’ promovem tráfico de haitianos no limite entre Peru, Brasil e Bolívia

Esquema ilegal no limite entre Peru, Brasil e Bolívia envia em média 400 imigrantes por semana ao território brasileiro

A cena, numa rua de terra vazia, quase ninguém vê: um grupo de 11 haitianos desce as escadas que levam a quartos precariamente construídos em cima de um bar, na periferia de Puerto Maldonado, no Peru, e rapidamente embarca numa van. O discreto fluxo é parte da rota de imigração ilegal para o Brasil.

No carro contratado por um “coiote”, eles são orientados a deixar as janelas como estão, tampadas pelas cortinas. Por segurança, pede o motorista peruano, é melhor que ninguém os veja no trajeto.

Sentado na última fileira, Deny, 35, um dos 11, tentava conter o nervosismo calculando o que faltava: eram os momentos finais de uma saga que começara havia mais de uma semana, no Haiti.

Quatro horas depois, ele e os demais se somariam aos milhares de estrangeiros que entraram no Brasil por meio dos grupos que controlam o tráfico internacional de imigrantes na fronteira. Continua. Fonte: Folha de São Paulo.

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Em audiência pública, debatedores defenderam competência penal para a Justiça do Trabalho

uízes do Trabalho e membros do Ministério Público do Trabalho propuseram, em audiência pública nesta segunda-feira (26), a instituição de competência penal para a Justiça do Trabalho. Nessa hipótese, além de analisar a lesão ao direito trabalhista, buscando assegurar as verbas devidas, o juiz poderá julgar e aplicar sanções penais, inclusive a pena de detenção ou sua substituição por multa e restrições de direitos após negociação prévia entre o acusado e o Ministério Público.

O assunto foi abordado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), em debate sobre o meio ambiente do trabalho e o Direito Penal, a pedido do senador Paulo Paim (PT-RS). Entre outros argumentos, foi mencionado que a penalização criminal durante o exame da questão trabalhista pode ajudar a reduzir o quadro de impunidade dos empregadores que sistematicamente desrespeitam os direitos dos trabalhadores.

– Não se busca, e é bom que fique claro, apenar o empregador como finalidade em si mesma, mas sim reconhecer que a própria expectativa de penalização pode levar a um aumento no índice de cumprimento da legislação trabalhista – disse o juiz Paulo Douglas Almeida de Moraes. Continua. Fonte: Ag. Senado.

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TST cassa acórdão da 3ª Turma: administração pública não é responsável pela inadimplência de empresas contratadas

A administração pública não pode ser responsabilizada pela inadimplência de empresas contratadas. Com esse entendimento, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, em decisão monocrática, cassou acórdão proferido pela 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho que condenou os Correios a responder pelo pagamento de créditos trabalhistas devidos por companhia contratada.

Segundo o ministro, a decisão do TST feriu o artigo 71 da Lei de Licitações. O dispositivo diz que “a inadimplência do contratado, com referência aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transfere à Administração Pública a responsabilidade por seu pagamento”.

Lewandowski sustentou também que, por consequência, o acórdão descumpriu decisão do STF na ADC 16, relatada pelo então ministro Cezar Peluso, quando a corte decidiu pela constitucionalidade do artigo citado. Rcl 16.842. Clique aqui para ler a decisão. Fonte: Conjur.

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Comissão analisa mudanças nos projetos do trabalho doméstico e do trabalho escravo

A Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação da Constituição analisa hoje as emendas a dois projetos. Os textos, que tratam da regulamentação do trabalho doméstico e da expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se verifique trabalho escravo, são de autoria da própria comissão. A reunião está marcada para as 14 horas.

O Projeto de Lei Complementar 302/13 foi elaborado para regulamentar a emenda constitucional resultante da PEC das Domésticas, promulgada em abril de 2013. Sem a regulamentação, ficam em aberto pontos relativos à jornada de trabalho e ao pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Elaborado pela comissão mista, o projeto de regulamentação do trabalho doméstico foi aprovado em julho de 2013 pelo Senado e desde então tramita na Câmara dos Deputados. Lá, foram apresentadas 50 emendas, que agora serão apreciadas pela comissão mista. O parecer da comissão seguirá para a votação no Plenário da Câmara. Continua. Fonte: Ag. Câmara.

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TRT-RN: 28 de abril é o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes do Trabalho

O dia 28 de abril foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como o Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho, em memória às vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

 No Brasil, a Lei 11.121/2005 instituiu o mesmo dia como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.

Não por acaso, portanto, a data foi escolhida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para o lançamento de uma nova campanha nacional voltada para a prevenção dos infortúnios relacionados ao trabalho, coordenada pelo Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, criado em 2011.

“A luta contra os acidentes de trabalho e por mais cuidados com a segurança e com a saúde do trabalhador está na ordem do dia da Justiça do Trabalho e precisa, também, ocupar lugar de destaque na agenda dos políticos e do cidadão brasileiro”, defende o presidente do TRT-RN, desembargador José Rêgo Júnior. Continua. Fonte: TRT/RN.

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Justiça do Trabalho vai à carceragem para garantir direitos de trabalhador preso

A juíza do trabalho substituta Renata Nunes de Melo, respondendo pela titularidade da Vara do Trabalho de Ouro Preto do Oeste, interior de Rondônia, realizou audiência no interior da Casa de Detenção da cidade, local onde o reclamante está preso em regime fechado, e solucionou o processo por meio de conciliação. Continua. Fonte: CSJT.

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Trabalhadores informais terão carteira assinada na Ceasa de MG. Projeto prevê regularização nas Ceasas do Brasil inteiro.

A Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S/A (CeasaMinas) teve seu regulamento modificado. A alteração prevê a regulamentação do trabalho avulso, em conformidade com a Lei 12.023/2009. A lei protege o trabalhador avulso e estende a ele todos os direitos dos demais trabalhadores, estabelecendo duas hipóteses de prestação serviço: contrato direto com o tomador ou a intermediação do sindicato. O presidente da Ceasa, Gamaliel Herval, assinou o documento que oficializa a mudança no dia 23 de maio, em reunião no Ministério Público do Trabalho (MPT).

A alteração no regulamento foi negociada pela procuradora do Trabalho Elaine Nassif com o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e a administração da Ceasa Minas. “O MPT sai na frente com a concretização dessa mudança no regulamento da centrais e servirá de plano piloto para o país inteiro”, avaliou o representante nacional da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho do MPT (Conafret), procurador do Trabalho Alberto Emiliano, que coordena um projeto nacional de regularização das contratações nas Ceasas do Brasil inteiro. Continua. Fonte: MPT.

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O trabalho forçado na economia privada gera lucros anuais ilegais de US$150 bilhões

O trabalho forçado na economia privada gera lucros anuais ilegais de US$150 bilhões. Essas cifras se baseiam nos dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) publicados em 2012, que estimavam o número de pessoas vítimas do trabalho forçado, de tráfico e da escravidão moderna em 21 milhões. Leia a notícia: http://bit.ly/TuWsam. Fonte: CNJ.

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Revista dos Tribunais nº 943 – maio/2014

Encontra-se disponível na Biblioteca do MPT/RN. Veja sumário.

RT 9430001

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(In)segurança do Trabalho, em Natal/RN

Foto: Carolina Villaça

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