Arquivo do dia: 26/05/2014

Mão de Obra Escrava – reportagem

Clique aqui para assistir no Youtube uma reportagem sobre o trabalho escravo urbano.

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Animação questiona relações modernas de trabalho

Lançado em 2008, a animação El Empleo (O Trabalho), do diretor argentino Santiago Grasso, questiona as relações de trabalho modernas, na qual as pessoas são tratadas como objetos.

Em 7 minutos e sem diálogos, o filme retrata um dia na vida de um trabalhador – do café da manhã até a chegada no escritório. A animação ganhou mais de 100 prêmios internacionais.

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Revista Labor nº 04, 2014

Labor Revista do Ministério Público do Trabalho, ano II, nº 4, 2014. Veja na íntegra. Labor_n4_baixa

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American Airlines é condenada em R$ 1 milhão por submeter trabalhadores a detector de mentiras

O uso do polígrafo – equipamento conhecido como detector de mentiras – para contratação ou movimentação de trabalhadores é ilegal, por atingir a intimidade e a dignidade do candidato ao emprego. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-DF/TO) condenou a American Airlines ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão.

O desembargador João Amílcar considerou que a conduta da American Airlines viola o direito fundamental da dignidade das pessoas, o da intimidade e, em especial, o do livre acesso ao emprego e à subsistência digna. “As perguntas formuladas aos candidatos invadem a sua esfera íntima, pois tratam de questões como a internação em hospitais, o consumo de álcool ou drogas, antecedentes criminais e até mesmo indagações sobre a honestidade, o que não se me afigura admissível”, concluiu o relator.

Com a decisão, a empresa área está proibida de exigir o teste do polígrafo de trabalhadores sob qualquer circunstância e ainda terá que divulgar nova forma de relacionamento no ambiente de trabalho. Em caso de descumprimento, a American Airlines será multada em R$ 10 mil por evento. A empresa tem, no máximo, 30 dias para cumprir com todas as medidas impostas pelo Tribunal.

Já a indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão deverá ser depositada em juízo e gerida conjuntamente com o Ministério Público do Trabalho da 10ª Região, para que o montante seja aplicado em instituições beneficentes. Leia mais.

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Marisa pagará horas extras por não conceder intervalo garantido na CLT às mulheres

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Marisa Lojas S.A. a pagar a uma empregada, como hora extra, o intervalo de 15 minutos entre a jornada normal de trabalho e o início do período extraordinário, garantido no artigo 384 da CLT, no capítulo que trata da proteção ao trabalho da mulher. Por unanimidade, a Turma deu provimento a recurso da trabalhadora e restabeleceu sentença da 23ª Vara do Trabalho de Curitiba (PR).

A Marisa havia conseguido mudar a sentença por meio de recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR). Em sua fundamentação, o Regional destacou que o artigo da CLT não foi acolhido pelo artigo 5°, inciso I, da Constituição da República, que estabelece igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres. Com isso, a autora da reclamação, contratada na função de caixa, recorreu ao TST.

Ao examinar o recurso, o ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, relator, esclareceu que o Tribunal Pleno do TST, em 17/11/2008, entendeu, por maioria de votos, que a concessão de condições especiais à mulher não fere o princípio da igualdade entre homens e mulheres contido na Constituição e reconheceu, assim, a constitucionalidade do artigo 384 da CLT. O relator destacou que, apesar de seu posicionamento em sentido contrário, seguia a maioria “por obediência”, e adotava o entendimento do Tribunal Pleno, enfatizando que decisões recentes do TST no mesmo sentido.

(Lourdes Tavares/CF) Fonte: TST. Processo: RR-480-14.2012.5.09.0088

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Revista LTr nº 04 – abril/2014

Encontra-se disponível na Biblioteca do MPT/RN. Veja sumário.

LTr 04.140001

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Nota públicao do MPT: Copa do Mundo

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – MPT, ramo do Ministério Público da União a quem incumbe a defesa da ordem jurídica no âmbito das relações de trabalho, neste ato representado pelo PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO e pelos coordenadores nacionais da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e de Adolescentes – COORDINFÂNCIA/MPT, tendo em vista recentes notícias veiculadas pela imprensa sobre sua atuação em episódios que dizem respeito à utilização de crianças e de adolescentes como gandulas nos jogos da Copa do Mundo no Brasil, vem à presença da sociedade brasileira, por meio desta NOTA PÚBLICA, REAFIRMAR sua missão constitucional de proteção e de defesa do trabalho decente e digno, em especial dos direitos das crianças e dos adolescentes no âmbito laboral.
Chamado a intervir, por instituições governamentais e não-governamentais, sociedade civil organizada e organismos internacionais, em reuniões da Agenda de Convergência de Ações em Prol da Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes em Grande Eventos – iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República -, o Ministério Público do Trabalho não tem poupado esforços no sentido de coibir a utilização de crianças e de adolescentes na ocupação de gandulas, em respeito ao disposto no Decreto nº 6481/2008 e na Convenção nº 182 da Organização Internacional do Trabalho.

Continua. Fonte: MPT.

 

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Alexandre Garcia: preocupação com o trabalho infantil durante a Copa do Mundo

O Programa Alexandre Garcia, da Globo News, traz entrevista sobre trabalho infantil com o procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, e com a diretora da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Laís Abramo. Os convidados falaram sobre a preocupação com a exploração de crianças e adolescentes durante a Copa do Mundo. Camargo afirma que o Ministério Público do Trabalho (MPT) irá realizar plantões no período da Copa para que os casos de exploração possam ser denunciados. “A nossa expectativa é que nós tenhamos uma diminuição na medida em que há uma grande divulgação e uma grande conscientização, afirma Camargo. Assista ao programa

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Comissão de Trabalho aprova projeto que cria regras para regulamentação de profissões

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (21), proposta que estabelece regras para a regulamentação do exercício de profissões (PL 816/11).

Pela proposta, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), só poderão ser regulamentadas atividades consideradas de interesse social e embasadas por conhecimentos teóricos e técnicos reconhecidos.

No substitutivo aprovado, o relator, deputado Alex Canziani (PTB-PR), apenas troca a expressão “regulamentação de novas profissões” por “regulamentação do exercício de profissões”. “O que está sendo regulamentado é o exercício de profissões que, na sua grande maioria, já existem”, justifica. Continua. Fonte: Ag. Câmara.

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