Arquivo do dia: 22/05/2014

Autoridades e OIT pedem aprovação da PEC do Trabalho Escravo

É divulgado o Relatório sobre Trabalho Forçado. Na mesa, a Ministra da SDH/PR Ideli Salvati, o presidente do TST, Antônio José Levenhagen e a diretora da OIT, Lais Abramo (Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
OIT lança,no Brasil, o Relatório sobre Trabalho Forçado. Na mesa, a ministra da SDH-PR Ideli Salvati, o presidente do TST, Antônio José Levenhagen, e a diretora da OIT, Laís AbramoFábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O lançamento, no Brasil, do relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre os lucros obtidos por meio da exploração do trabalho forçado foi marcado por apelos em defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição do Trabalho Escravo (PEC 57A/1999) no Senado, cuja votação é esperada para o próximo dia 27. A PEC prevê a expropriação das terras onde for constatada a exploração de trabalho análogo à escravidão ou o cultivo de substâncias psicotrópicas proibidas por lei.

De acordo com o documento da OIT apresentado nesta terça-feira (20), são lucrados US$ 150 bilhões por ano – cerca de R$ 331,5 bilhões – com a exploração da mão de obra forçada de mais de 21 milhões de pessoas. Diante desses dados, autoridades brasileiras esperam que ocorram a aprovação da PEC e a promulgação do texto pelo Congresso.

“Os números que são apresentados nos auxiliam a construir esse ambiente favorável [à aprovação]. O que eles [exploradores] colocam no bolso com uma mão, a gente tira com a outra. Aí que entra a PEC, que vai mexer com a propriedade, a renda e o bolso”, disse a ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR), Ideli Salvatti, para quem a PEC será um importante instrumento para coibir o emprego de pessoas em situação análoga à escravidão.

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TST delibera conversão de orientações jurisprudenciais em súmulas

O Tribunal Superior do Trabalho deliberou, em sessão extraordinária do Tribunal Pleno realizada nesta segunda-feira (19), a conversão de diversas orientações jurisprudenciais em súmulas e o cancelamento de outros verbetes. As alterações são as seguintes:

– alteração da redação do item II da Súmula 262;

– conversão em súmula, sem alteração de redação, das OJs 372, 386, 390, 404, 406 e 414 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1);

– conversão em súmula, com alteração de redação, das OJs 4, 353, 373, 387 e 405 da SDI-1;

– conversão das OJs 294 e 295 da SDI-1 em Orientações Jurisprudenciais Transitórias, com modificações de redação.

As propostas foram apresentadas pela Comissão de Jurisprudência do TST.  

Confira a íntegra da Resolução 194/2014, que aprovou as alterações.

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É válida a transação sobre horas de percurso, através de negociação coletiva

O inciso XXVI do artigo 7º da Constituição Federal de 1988 reconhece a validade dos acordos e convenções coletivas de trabalho, sendo admitida certa flexibilização das normas referentes às condições de trabalho. Assim, é plenamente válida a transação sobre horas de percurso, através de negociação coletiva, conforme dispõem os incisos VI, XIII e XXVI do artigo 7º da Constituição Federal. Adotando esse entendimento, expresso no voto do juiz convocado Milton Vasques Thibau de Almeida, a 5ª Turma do TRT-MG deu provimento parcial aos recursos das reclamadas para reconhecer a validade da negociação coletiva envolvendo o pagamento de horas “in itinere”, ou seja, as horas gastas no percurso de casa para o trabalho e vice-versa, que devem ser pagas como extras quando não há transporte público regular até o local de trabalho e a empresa fornece a condução. Continua. Fonte: TRT/3.

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Porteiro que sofreu discriminação estética em razão do cavanhaque será indenizado

O caso de um porteiro dispensado por não concordar em tirar o cavanhaque que usava há pelo menos 17 anos foi parar na Justiça do Trabalho. Sentindo-se vítima de discriminação estética, o reclamante pediu o pagamento de uma indenização por danos morais. Ao analisar o caso, o juiz de 1º Grau deu razão a ele e condenou as duas empresas envolvidas. Mas o porteiro não concordou com o valor deferido e conseguiu aumentar o valor da reparação para R$ 6 mil. A decisão foi da 7ª Turma do TRT-MG, com base no voto do juiz convocado Mauro César Silva.

O reclamante prestava serviços na biblioteca de uma universidade, mas era empregado de uma empresa contratada. Ele usava cavanhaque há pelo menos 17 anos e com essa aparência física foi admitido no emprego. Após três meses de trabalho, foi chamado pelo chefe da vigilância da instituição de ensino, que exigiu a retirada do cavanhaque. O representante da ré invocou a existência de uma norma interna para agir dessa forma. Como o empregado não aceitou a imposição, acabou sendo dispensado. Continua. Fonte: TRT/3

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Procurador do MPT fala sobre o trabalho terceirizado

O Bom Dia DF entrevistou o procurador do Trabalho Valdir Pereira da Silva sobre terceirização. Irregularidades na contratação de prestadoras de serviços para desempenhar atividades na área-fim, quarteirização e empresas terceirizadas que declaram falência foram os assuntos abordados. Além disso, foi destacada a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) na defesa dos direitos de trabalhadores nessas condições.  “O Ministério Público do Trabalho, a nível nacional, está fazendo um trabalho de convencimento para esclarecer o perigo da precarização do trabalhador mais do que já existe mesmo naquelas atividades que podem ser terceirizadas”, afirmou o procurador. Assista à entrevista

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Quase metade dos motoristas profissionais usam drogas para se manter acordados

 

 

 

 

 

Parte expressiva dos motoristas recorre às drogas para se manter acordado.

Parcela considerável dos motoristas profissionais consome drogas para se manterem acordados no controle da direção. A informação foi divulgada pelo procurador do Trabalho, Paulo Douglas Almeida de Moraes, durante o I Fórum Jurídico do Trabalho Seguro no Transporte Rodoviário, realizado em Bauru na semana passada.Segundo o procurador, os últimos dados de um levantamento realizado em 2012 apontam que 15% dos motoristas consumiu metanfetamina; 16%, anfetamina; 46%, cocaína e 15% usaram um coquetel dessas três drogas.Outra substância que apareceu na pesquisa foi o barbitúrico, usado para conseguir dormir. A substância foi constatada em 8% dos entrevistados. Os números comprovam que o motorista consome drogas para trabalhar, inclusive para conseguir dormir. Desse modo, eles perderam o controle do relógio biológico. Continua. Fonte: 94 FM.

 

 

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