Arquivo do dia: 20/05/2014

15 Inspirational Home Libraries

The Wall BookshelvesSurrounded by BooksBook lovers beware – these wonderful home libraries will fill you with envy! If you can’t handle that, stop reading this! Just joking, you have to see these 15 amazingly beautiful home libraries. Some are more traditional, while others are completely different and unique and will challenge your creative juices. Vejam todas. Fonte: Apartment Geeks

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Repercussão geral: decisão do STF sobre terceirização trará segurança inédita

A decisão mais importante dos últimos anos para o empresariado brasileiro será tomada pelo Supremo Tribunal Federal. Caberá à corte definir os parâmetros para a terceirização, um dos temas que mais chegam à Justiça Trabalhista. Isso porque o Supremo reconheceu, na última sexta-feira (16/5), repercussão geral sobre a questão. Advogados consultados pela revista Consultor Jurídico mostraram preocupação com a falta de definição legal de conceitos como “atividade-meio” e “atividade-fim” e com regras criadas pelo Tribunal Superior do Trabalho.

O ministro aposentado do TST e professor da PUC-SP Pedro Paulo Teixeira Manus explica que, em razão da falta de regramento legal para a terceirização, o TST foi obrigado a regular a questão, fazendo-o por meio do enunciado 256, posteriormente aperfeiçoado, criando a atual Súmula 331. O dispositivo diz que a terceirização somente é legal quando se refere à atividade-meio da empresa, e não à atividade-fim.

“A jurisprudência do TST impede, como regra, a terceirização na denominada ‘atividade-fim’, permitindo-a na ‘atividade-meio’, desde que ausente a subordinação direta do prestador de serviços ao tomador destes mesmos serviços. A par da dificuldade em definir em muitos casos o que seja ‘fim’ e ‘meio’, questiona-se o acerto do próprio critério eleito para disciplinar a terceirização”. Continua. Fonte: Conjur.

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PEC do Trabalho Escravo deve ser votada no plenário do Senado dia 27

A Proposta de Emenda à Constituição do Trabalho Escravo (PEC 57A/1999) deverá ser votada em caráter definitivo no plenário do Senado Federal no próximo dia 27. Com a aprovação de um calendário especial de tramitação, todos os prazos de discussão para a votação da proposta em primeiro e segundo turnos estão dispensados. Após a aprovação, a PEC seguirá para promulgação.

A PEC, apresentada no Senado em 1999, prevê a expropriação das terras onde for constatada a exploração de trabalho análogo à escravidão e o cultivo de substâncias psicotrópicas proibidas por lei. O texto original previa que os donos perderiam tais propriedades sem direito à indenização do Poder Público e que as terras seriam destinadas à reforma agrária, com preferência para o assentamento dos colonos que já estivessem trabalhando nelas. Continua. Fonte: Correio Braziliense.

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Farmacêutica da Eli Lilly condenada em R$ 1 bilhão por contaminação por metais pesados

José Martins Marçal, 50, ex-funcionário da Eli Lilly que sofre de convulsões José Martins Marçal, 50, ex-funcionário da Eli Lilly que sofre de convulsões

José Martins Marçal, 50, trabalhou dez anos na fábrica da Eli Lilly em Cosmópolis (SP). Após ter convulsões, constatou que estava contaminado por metais pesados. Ganhou da empresa na Justiça –há ao menos outras 70 ações contra a Eli Lilly, condenada neste mês a pagar R$ 1 bilhão por danos coletivos. Continua. Fonte: Folha de São Paulo.

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Copa agrava preocupação com exploração infantil

A menos de um mês da Copa do Mundo, o Ministério Público do Trabalho está especialmente preocupado com a possibilidade de haver trabalho infantil nas proximidades dos estádios durante o mundial. Em entrevista ao GLOBO, o procurador-chefe do MPT no Distrito Federal e no Tocantins, Alessandro Santos de Miranda, disse que causa apreensão a possibilidade de haver crianças vendendo bebidas e alimentos nos dias dos jogos. Procuradores e servidores públicos farão plantão, nas 12 cidades-sede, nos dias dos jogos, para evitar situações de trabalho infantil, acidentes de trabalho e até mesmo greves ilegais.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/economia/copa-agrava-preocupacao-com-exploracao-infantil-12522956#ixzz32Ggqyidj
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JBS condenada em R$ 2,5 milhões por dano moral coletivo

frigoríficosA líder mundial em processamento de carne bovina, JBS, acionada na Justiça pelo Ministério Público do Trabalho no Acre (MPT-AC), foi condenada a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 2,5 milhões. A empresa foi processada por submeter seus empregados ao trabalho em ambientes com precárias condições de higiene, submetê-los a riscos de acidentes cujos registros, em dois anos, somaram 39 casos, e a conceder elevado número de auxílio-doença para tratamento de saúde.

Além do pagamento do dano moral coletivo, foi imposta à JBS multa diária no valor de R$ 5 mil por obrigação que deixar de cumprir de imediato, no total de dezesseis estabelecidas. Para garantir o pagamento da multa, a Justiça determinou a expedição de ofícios aos cartórios de Registro de Imóveis de Rio Branco e de outras localidades para que sejam bloqueados bens da JBS até o limite do valor arbitrado. Continua. Fonte: MPT.

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Centauro proibida de fazer exame toxicológico

 

Empresa exigia que empregados se submetessem a testes para detectar uso de drogas

O Ministério Público do Trabalho (MPT) conseguiu liminar que proíbe a Centauro, maior rede de lojas de produtos esportivos da América Latina, de continuar a exigir exame toxicológico dos empregados para detecção de drogas. Em caso de descumprimento, será cobrada multa de R$ 5 mil por trabalhador prejudicado. A decisão é da 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre (MG). Na ação, o MPT pede ainda indenização de R$ 500 mil por dano moral coletivo.

O inquérito civil foi instaurado após três condenações da Centauro em  ações individuais de ex-funcionários por causa do exame. “É inegável que a conduta adotada pela companhia propiciou a negação dos direitos constitucionais ao inobservar, de forma reiterada e sistemática, o direito à honra, à vida privada e à imagem dos trabalhadores”, destacou o procurador do Trabalho Paulo Crestana, autor da ação.

Se acatado o pedido de dano moral coletivo, o dinheiro será revertido a entidades assistenciais da região, ao Fundo Especial do Ministério Público ou a outras finalidades que beneficiem a sociedade.

Informações: MPT em Minas Gerais

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(In)segurança do trabalho (177)

Foto da galeria Vote na Imagem da Edição 270 - Junho/2014Colaboradores sentam na beira do terraço de um pavilhão para realizar a pintura externa do prédio, correndo risco de desequilíbrio e queda. Além disso, nenhum EPI é utilizado. Fonte: Revista Proteção.

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