Arquivo do dia: 19/05/2014

Biblioburro

Conheça a história de Luis Soriano, um senhor que quis dividir seus livros com as crianças de aldeias sem acesso à leitura e criou o ‘Biblioburro’ na Colômbia. Entenda mais ==>> http://bit.ly/1lkXptf

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FLIP – Festa Literária Internacional de Paraty 2014 homenageia Millôr Fernandes

homenageadoA programação da FLIP 2014 já foi anunciada. O homenageado é Millôr Fernandes, cujo acervo está sob a guarda do IMS flip.org.br/flip2014.php

A 12ª edição da Flip acontece de 30 de julho a 3 de agosto de 2014. Realizada sempre no início de julho, terá esta data em função da Copa do Mundo, que será em julho no Brasil.

Millôr Fernandes é o autor homenageado da próxima edição. Dramaturgo, editor, tradutor, artista gráfico, uma das figuras mais marcantes da imprensa brasileira, Millôr recebe destaque em Paraty dois anos após sua morte, em março de 2012, aos 88 anos. Mestre do humor, Millôr reunia o mundo da Flip num homem só: circulando por várias áreas do conhecimento, com trabalhos tão diversos quanto a tradução de obras de Shakespeare, o cartum, o jornalismo e o hai-kai, dissolveu fronteiras e promoveu a integração entre as artes.

É a primeira vez que a Flip homenageia um autor contemporâneo — e que já esteve na Tenda dos Autores. Millôr foi um dos convidados da primeira edição da Flip, em 2003.

A 12ª edição terá a curadoria do editor e jornalista Paulo Werneck.

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Subordinação do trabalhador nos ateliês de costura, empresas de fundo de quintal que prestam serviço para grandes grifes

por Rafael da Silva Marques

Nos últimos anos é comum a atuação da fiscalização do trabalho e do Ministério Público do Trabalho junto a pequenos ateliês de costura e confecção, empresas de fundo de quintal, e que prestam trabalho para grandes grifes e casas de moda nacionais e internacionais. Não raras vezes há trabalhadores, crianças e/ou adolescentes, sem registro de CTPS, e que trabalham mais de doze horas por dia prestando serviços em condições insalubres e, não raro, perigosas1.

Mas qual é a responsabilidade das grandes marcas e grifes?

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Condenação penal prevalece sobre sentença trabalhista

Sentença trabalhista que passa a produzir efeitos após o trânsito em julgado de uma sentença penal viola a coisa julgada penal. Com base nesse entendimento, por unanimidade, a Seção Especializada em Dissídios Individuais – Subseção I do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, julgou procedente pedido de ação rescisória proposto pela Caixa Econômica Federal. A decisão reconheceu a justa causa praticada por empregado público condenado na esfera criminal por corrupção passiva.

Para o colegiado, o acórdão trabalhista que havia determinado a reintegração do trabalhador, proferido em setembro de 2008, violou a coisa julgada por colidir com a sentença penal transitada em julgado um mês da decisão definitiva da Justiça do Trabalho. Continua. Fonte: Conjur.

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Camargo Correa e ESBR são condenadas em R$ 1,5 mihões por violar normas na contratação de migrantes

A 8ª Vara do Trabalho de Porto Velho condenou a Comércio Camargo Correa S/A e Energia Sustentável do Brasil S/A (ESBR), solidariamente, ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1.500.000,00 pela inobservância das normas de ordem pública que visam garantir a preservação da segurança, dignidade, saúde física e mental, e da própria vida dos trabalhadores migrantes, o que gerou, além de agressão a direitos individuais, dano indivisível aos interesses de toda a sociedade.

Proferida pela juíza do trabalho substituta Soneane Raquel Dias Loura, a sentença, na Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho, ainda determina que a Camargo Correa anote as Carteiras de Trabalho dos empregados desde o momento em que são contratados na localidade de origem e forneça aos trabalhadores recrutados o transporte do retorno ao local de origem na mesma modalidade da ida ao local de destino, sob pena de multa diária no valor de R$ 8 mil reais na hipótese de descumprimento, limitada a 60 (sessenta) dias. Continua. Fonte: TST.

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TRT/3 aplica teoria do risco para conceder indenização a família de trabalhador que morreu em explosão

A viúva e os dois filhos de um trabalhador que faleceu em um acidente de trabalho buscaram a Justiça do Trabalho, pedindo a condenação da empregadora e da tomadora dos serviços ao pagamento de indenização pelos danos morais e materiais sofridos por eles. A família culpou as empresas pela morte do ente querido em uma explosão ocorrida dentro de um tanque de montagem de produto de caldeiraria onde ele trabalhava, por vazamento de gás. Segundo alegou, o ambiente de trabalho não oferecia segurança.

Mas a juíza de 1º Grau não atendeu ao pedido, entendendo que o acidente aconteceu por culpa única e exclusiva da vítima. Por essa razão, as reclamadas foram absolvidas de qualquer responsabilidade. Para a magistrada, tudo aconteceu porque o reclamante e um colega, que também faleceu no acidente, se descuidaram das regras de segurança: ao saírem para o almoço, não teriam retirado toda a pressão dos equipamentos, não fechando os registros de oxigênio. Quando voltaram, houve a explosão. Inconformados, os familiares do empregado falecido recorreram da decisão e a 5ª Turma do TRT-MG deu razão a eles. (…)

O caso foi solucionado pela teoria do risco criado: o empregador responde perante todos, principalmente em relação aos seus empregados, em caso de evento danoso, sempre que desenvolver atividade econômica em razão da qual os submete ao risco. A matéria é tratada no artigo 927, parágrafo único, do Código Civil. “O risco é um fato da vida de relação e tem-no qualquer atividade organizada; por isso, assumi-lo com o coeficiente de intensidade que lhe é próprio, e gerenciá-lo adequadamente, sobretudo quando ele se manifesta no campo empresarial, é parte inseparável da dinâmica do negócio. O processo econômico de produção, com efeito, trabalha com o risco para obter tanto o produto final (bens de qualquer natureza) como o resultado por força do qual a empresa se constitui, ou seja, o lucro, que a ordem jurídica legitima”, ressaltou o relator, acrescentando que as reclamadas desenvolvem atividade de risco, sujeitando-se ambas, em caso de dano, à obrigação de indenizar, independentemente de culpa. Continua. Fonte: TRT/3.

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JT decide: Súmula 331 do TST não se aplica a contratos de facção

É muito comum na indústria têxtil o processo fabril ser fracionado, de modo que outras empresas sejam contratadas para o fornecimento de produtos prontos e acabados. É o chamado contrato de facção, pelo qual a empresa contratante não interfere na produção da empresa contratada. É esta quem deve assumir os riscos do empreendimento. A relação entre as partes envolvidas possui natureza civil e não se confunde com a intermediação de mão e obra e terceirização de serviços. Por essa razão, não admite a responsabilização da empresa contratante, nos termos da Súmula 331 do TST.

Nesse sentido foi o entendimento adotado pelo juiz Flávio Vilson da Silva Barbosa, quando titular da 3ª Vara do Trabalho de Uberaba. No caso, o empregado de uma empresa que fabrica produtos para uma grande marca do ramo esportivo pediu o reconhecimento do vínculo diretamente com esta, alegando que houve terceirização ilícita dos serviços prestados. Segundo o reclamante, sua funções se inseriam na atividade-fim da empresa contratante. Mas o magistrado não lhe deu razão, entendendo tratar-se de verdadeiro contrato de facção, o qual tem plena legalidade. Continua. Fonte: TRT/3.

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Criança não trabalho, criança dá trabalho

O trabalhador aprendiz não poderá trabalhar em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a frequência à escola. Confira o artigo 403 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): http://bit.ly/IL85Ee. Fonte: CNJ

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Adolescente poderá atuar como gandula na Copa

Atividade não configura trabalho na acepção doutrinária e legal do termo.

Há pouco mais de 20 dias para o início da Copa do Mundo, a seleção dos gandulas que atuarão nos jogos foi parar no Judiciário.

Tudo começou em dezembro de 2013, quando o CNJ editou a recomendação 13, que dispõe, entre outras coisas, que a participação de crianças e adolescentes em atividades promocionais da Copa do Mundo de 2014 nos estádios, como “acompanhamento de jogadores”, “porta-bandeiras”, “gandulas”, “amigo do mascote” ou atividades assemelhadas será permitida.

Agora, o MPT da 9ª região propôs ACP, em face da Coca-Cola e da Fifa, para que as empresas se abstenham de contratar, envolver, organizar adolescentes até 18 anos incompletos para o trabalho de gandula para a Copa do Mundo, assim como para quaisquer outras competições de futebol sob o seu patrocínio no território brasileiro.

A Fifa esclareceu que o “Programa da Juventude da Fifa” consiste em atividade promocional desenvolvida por ela e executada em colaboração com alguns patrocinadores, com o objetivo de integrar crianças e adolescentes no espetáculo das competições, por meio de alguns dos patrocinadores, e, no caso dos gandulas, a Coca­-Cola seleciona os adolescentes.

Ao analisar o caso, a juíza do Trabalho substituta Luciene Cristina Bascheira Sakuma, da 20ª vara de Curitiba/PR, destacou que, ao editar a recomendação e permitir a participação de crianças e adolescentes inclusive como gandulas, o CNJ levou em conta o “caráter de valorização da atividade esportiva (observada a idade mínima de 12 anos para gandula)”.

Para a magistrada, ao exercerem a atividade de gandulas na Copa, “os adolescentes não atuarão exercendo um trabalho na acepção doutrinária e legal do termo, tampouco se afigura que a atuação dos adolescentes estaria enquadrada nos conceitos de trabalho infantil e suas piores formas”, preconizados pelas convenções 138 e 182 da OIT. 

“A própria OIT, na Convenção 138, assegura possibilidade de que a legislação nacional permita o emprego ou trabalho de adolescentes entre 13 e 15 anos, em trabalhos leves, e que não sejam suscetíveis de prejudicar a saúde ou o desenvolvimento dos menores, tampouco que possam prejudicar sua frequência escolar”.

Desta forma, para a juíza, a atuação dos adolescentes, “mormente por terem recebido treinamento especifico com gandulas experientes, contribuirá para sua formação, incutindo lhes valores importantes que levarão consigo o resto de suas vidas, tais como espírito esportivo, disciplina, trabalho em equipe, dentre outros aspectos.”

  • Processo: 0000717-60.2014.5.09.0029

Confira a decisão. Fonte: Migalhas.

 

 

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O trabalhador escravo no Brasil do século XXI

por Fabiana Santalucia Fernandes

Partindo do conceito de escravidão e à vista da abolição efetivada pela Lei n.º 3.353/1888, discorre-se sobre o trabalho escravo no Brasil hodierno. Nesse prisma, são abordadas as principais características da escravidão contemporânea e identificadas suas vítimas mais comuns neste Século XXI, conferindo-se realce aos pontos mais importantes, especialmente sob o enfoque do direito do trabalho. Ao final, apresenta-se conclusão sobre o assunto discutido.

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Correios pagarão R$ 2 milhões por trabalho insalubre

Empresa foi processada por exigir que carteiros percorram longas distâncias carregando peso acima do limite permitido

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) foi condenada em R$ 2 milhões por manter carteiros em condições insalubres de trabalho em Sorocaba (SP). A sentença é da 6ª Vara do Trabalho de Campinas, em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT). O dinheiro corresponde ao pagamento de dano moral coletivo e será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A decisão é válida para todo o país. Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho de Campinas.

Segundo denunciado pelo sindicato da categoria, os empregados percorrem longas distâncias carregando grande volume de peso. De acordo com a entidade, em média, cada carteiro caminha aproximadamente 15 quilômetros sobrecarregados com peso sobre os ombros que supera os 12 quilos, em violação ao edital de concurso, que prevê um percurso de até 7 quilômetros por dia. Além disso, os limites máximos de peso atrelados às bolsas de correspondências devem ser de 10 quilos para homens e oito quilos para mulheres. Continua. Fonte: PGT.

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MPT investiga morte de operários

O Ministério Público do Trabalho espera a chegada do relatório a ser elaborado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) sobre o acidente que matou ontem o operário Josias Soares da Silva, de 52 anos, em uma obra de desobstrução de galeria pluvial e recapeamento asfáltico na rua dos Potiguares. Em situação anormal, dois casos de óbito foram registrados na capital em 24 horas, além de uma pessoa gravemente ferida por acidentes na construção civil.

Magnus NascimentoAcidente ocorreu na rua dos Potiguares, durante serviço de desobstrução de uma galeria pluvial. Trabalhador morreu afogadoAcidente ocorreu na rua dos Potiguares, durante serviço de desobstrução de uma galeria pluvial. Trabalhador morreu afogado
Continua. Fonte: Tribuna do Norte.

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Revista Proteção nº 269 – maio/2014

Encontra-se disponível na Biblioteca do MPT/RN. Veja sumário.

Proteção 2690001

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Coisas de leitores

Terminar un libro en plena noche y tener que levantarse a buscar otro. Fonte: Cosas de lectores

Coisas de leitores.

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