Arquivo do dia: 15/05/2014

Concurso público: “Estudar, para quê?”

Atahualpa Fernandez e Marly Fernandez

Os malabarismos mentais dedicados à leitura superficial e aos estudos superficiais se traduzem em pensamento superficial: uma cabeça cheia de conhecimentos invisíveis que não deixam nenhum rastro.

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Direitos metaindividuais não são heterogêneos, por Gustavo Filipe Barbosa Garcia

Os direitos metaindividuais, ou coletivos em sentido amplo, podem ser entendidos como o gênero, do qual fazem parte os direitos difusos, os coletivos em sentido estrito e os individuais homogêneos, conforme previsão na Lei 8.078/1990, artigo 81, parágrafo único, incisos I, II e III (Código de Defesa do Consumidor) e na Lei 7.347/1985, artigo 1º, inciso IV, e 21 (Lei da Ação Civil Pública)[1].

Os mencionados direitos transindividuais são aptos a serem tutelados, assim, por meio de ação civil pública ou ação coletiva.

Os direitos difusos são conceituados como “os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstância de fato” (art. 81, parágrafo único, inciso I, da Lei 8.078/1990).

No direito difuso, quanto ao aspecto subjetivo, seus titulares são pessoas indeterminadas; quanto ao aspecto objetivo, o objeto do direito (bem jurídico) é indivisível[2]. Nessa modalidade de direitos coletivos, um mesmo fato dá origem ao direito difuso, com as referidas características. Continua. Fonte: Conjur.

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Gilmar Medes cass decisão que declarou ilegal terceirizar call center

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, cassou decisão da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho que declarou a ilicitude da contratação de empresa terceirizada, pela operadora Vivo, para fornecer o serviço de call center. Segundo o ministro, a decisão da corte trabalhista não observou a cláusula de reserva de plenário, prevista no artigo 97 da Constituição Federal e na Súmula Vinculante 10 do STF.

De acordo com o dispositivo, somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou de respectivo órgão especial os tribunais podem declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

Em sua decisão, o TST havia afastado a aplicabilidade do artigo 94, inciso III, da Lei Geral das Telecomunicações, que permite a terceirização em “atividade inerentes, acessórias ou complementares ao serviço”. Para tanto, invocou a Súmula 331, item III, da própria corte, que limita a terceirização aos serviços de vigilância, conservação e limpeza e serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador do serviço. Continua. Fonte: Conjur.

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TRT-DF/TO determina que Lojas Americanas acabe com revista de funcionários em todo o Brasil

Por considerar uma interferência inapropriada a revista diária de bolsas e sacolas dos funcionários, mesmo sem contato físico, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região condenou as Lojas Americanas S/A a pagar indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 2 milhões, e determinou que a empresa acabe com essa prática, em todas as suas filiais no país, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

O relator do caso, desembargador Dorival Borges, concordou que a jurisprudência vem se construindo no sentido de que a vistoria pessoal ou de objetos, sem contato físico, não gera danos aos empregados. Contudo, o desembargador disse entender que as relações de emprego devem se basear, entre outros, na boa-fé reciproca.

o desembargador votou no sentido de condenar as Lojas Americanas ao pagamento R$ 2 milhões a título de indenização por danos morais coletivos, reversíveis ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e determinar que a empresa se abstenha de revistar os pertences de seus empregados, em qualquer de suas filiais, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, no caso de descumprimento. Leia mais.

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MPT/RN – Programa leva a escolas palestras sobre direito do trabalhador

O Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (PTJC), realizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), promoveu nos dias 5, 7 e 9 de maio uma série de três palestras a estudantes da rede pública de ensino em Natal. O responsável pelas explicações foi o procurador do Trabalho Rosivaldo Oliveira, que falou sobre direitos e deveres básicos dos trabalhadores

“Aqui mesmo tem muita gente que já trabalha, mas não conhece seus direitos, e é importante conhecer, para que sejam cumpridos”, destaca um aluno da Escola Walfredo Gurgel, que tem 20 anos e já trabalhou em duas empresas com carteira assinada.

Além de explicar a luta histórica dos trabalhadores para a obtenção dos direitos básicos, o procurador citou exemplos da atuação do MPT no combate às irregularidades trabalhistas e respondeu a questionamentos relacionados a desvio de função, banco de horas, jornada de trabalho e repouso semanal. Os estudantes ainda receberam material informativo sobre a atuação do MPT no Rio Grande do Norte e uma cartilha com esclarecimentos a respeito do tema assédio moral.

Em cada uma das escolas, o procurador do Trabalho Rosivaldo Oliveira não escondeu a satisfação pessoal em participar do PTJC, uma vez que estudou a vida inteira em escolas públicas do estado. “Ser servidor público é ser útil à sociedade, dando um pouco de si para o crescimento de todos”, ressaltou.

Acompanhe o programa –
O PTJC é desenvolvido pelo MPT/RN em parceria com a Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª Região, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, a Secretaria Estadual de Educação do RN e a Associação Norteriograndense dos Advogados Trabalhistas. A divulgação das atividades do programa pode ser acompanhada por meio da página: https://www.facebook.com/pages/TJC-RN/655943024477793?ref=ts&fref=ts

Informações: MPT no Rio Grande do Norte

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Trabalhadora obrigada a ficar seminua durante exame admissional deve ser indenizada

Uma empregada da Doux Frangosul que precisou ficar seminua e fazer poses consideradas constrangedoras durante o exame admissional deve receber R$ 10 mil de indenização por danos morais. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) e mantém sentença do juiz José Renato Stangler, da Vara do Trabalho de Soledade. Por maioria de votos, os desembargadores entenderam que o procedimento foi desnecessário aos propósitos do exame, além de não ser aplicado de maneira padrão para todos os candidatos ao emprego.

Ao relatar o recurso na 6ª Turma, o desembargador Raul Zoratto Sanvicente explicou que o exame admissional é previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para todos os empregados, e realizado conforme as normas estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), notadamente pela NR-7 (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional). Conforme o magistrado, a avaliação tem como objetivo a identificação das vulnerabilidades clínicas do candidato ao emprego, confrontando-as com as atividades desenvolvidas no cargo pretendido, para prevenção de doenças ou para impedir o agravamento de condições desfavoráveis.

Entretanto, segundo a desembargadora Maria Helena Lisot, também integrante da Turma Julgadora, houve excesso por parte do médico do trabalho responsável pelo exame. Para embasar seu ponto de vista, a magistrada citou depoimento em que uma testemunha, mulher mais velha que a reclamante, afirmou ter sido tratada de forma diferente, já que o médico não solicitou a retirada completa da roupa, mas apenas o abaixamento parcial das vestimentas. Devido a essa diferença de tratamento, a magistrada considerou desnecessário o constrangimento e a exposição da empregada, determinando o pagamento da indenização. O entendimento prevaleceu, já que foi compartilhado também pela desembargadora Maria Cristina Schaan Ferreira.

Cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior do Trabalho. Leia mais.

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Operação conjunta de MPF e MPT resgata 13 trabalhadores no Amazonas

Operação conjunta entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) resgatou 13 trabalhadores em condições análogas à de escravo no município de Barcelos, a 405 quilômetros de Manaus. O grupo trabalhava para o empresário Luiz Cláudio Morais Rocha, popularmente conhecido como carioca, na extração de piaçava – fibra largamente utilizada na confecção de vassouras.

Os empregados faziam a extração da piaçava de segunda a sexta-feira, durante todo o dia, e aos finais de semana trabalhavam no beneficiamento da fibra, prática conhecida como ‘penteamento’ da piaçava. Eles estavam alojados em construções improvisadas no meio da floresta amazônica, sem condições mínimas de segurança e higiene, e eram submetidos a um ciclo de servidão por dívida. Continua. Fonte: MPT.

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(In)segurança do Trabalho (176)

Foto da galeria Vote na Imagem da Edição 270 - Junho/2014Em desacordo com a NR 35, funcionários realizam obra em praia, sem usar equipamentos de proteção. Eles trabalham tanto em cima quanto embaixo dos andaimes, correndo risco de queda e fratura. Fonte: Revista Proteção

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Chova ou faça sol…

Fonte: Viciados em Livros

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