JT aplica multa de R$ 1 milhão por desconto indevido de valores tomados em assalto

A Justiça do Trabalho multou em R$ 1 milhão o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo de Curitiba e Região (SETRANSP), o Sindicato dos Motoristas e Cobradores (SINDIMOC) e a Urbanização de Curitiba S/A (URBS), de forma solidária, pela prática de descontar do salário de motoristas e cobradores os valores tomados em assalto contra o transporte coletivo.

O juiz declarou a nulidade das cláusulas das convenções coletivas que autorizam descontos salariais decorrentes de assaltos e condenou os réus a restituir aos empregados os valores indevidamente descontados. A sentença foi em resposta a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho, da qual cabe recurso.

O valor da multa de R$ 1 milhão deverá ser encaminhado para um fundo gerido pelo Município de Curitiba, sob a fiscalização do Ministério Público do Trabalho e destinado a desenvolver atividades para ampliar a segurança do usuário de transporte público. Leia mais.

3 Comentários

Arquivado em Notícias jurisprudenciais

3 Respostas para “JT aplica multa de R$ 1 milhão por desconto indevido de valores tomados em assalto

  1. XXX

    Date: Thu, 8 May 2014 14:56:50 +0000 To: thiagorvjus@hotmail.com

  2. XXX

    Pode me explicar como faço para responder o post corretamente?Obrigado!!ThiagoAlta Floresta

    Date: Thu, 8 May 2014 14:56:50 +0000 To: thiagorvjus@hotmail.com

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