Arquivo do dia: 08/05/2014

Lugar de livro é na rua

Projeto que incentiva a circulação de livros atrai novos adeptos pela cidade

Pedro Gerolimich

Dizem que o gosto pela leitura se adquire em casa. Pedro Gerolimich sabe disso. Filho de professor de História e de advogada, teve o hábito da leitura aguçado pelas aventuras de Robson Crusoé e dos Três Mosqueteiros, entre outros. Afora o prazer da leitura, algo o incomodava: o fato de os livros se tornarem objetos meramente decorativos — e estáticos — depois de lidos.

O tempo passou, Pedro viajou o país como vice-presidente da União Brasileira de Estudantes e viu quão precário era o acesso ao conhecimento em muitas regiões. Nesse ínterim, sua família continuou a adquirir livros. Até que a biblioteca não comportou mais novas obras. Algo tinha de ser feito. Continua. Fonte: CRB6.

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Dicas de Leitura: “Tratado jurisprudencial de direito constitucional do trabalho”

tratado jurisprudencial

Conheça algumas das publicações que ingressaram no acervo da Biblioteca do MPT/RN e encontram-se disponíveis aos leitores:

DELGADO, Maurício Godinho; DELGADO, Gabriela Neves. Tratado jurisprudencial de direito constitucional do trabalho. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. 3 v. (Coleção tratado jurisprudencial). Veja sumário.

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Câmara aprova projeto que libera venda de biografias não autorizadas

Proposta ganhou destaque após artistas defenderem proibição em 2013. Texto permite relato de trajetórias de quem tenha ‘dimensão pública’.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) o projeto de lei que libera a venda de biografias não autorizadas. O texto ainda precisa passar pelo Senado antes de ir à sanção presidencial.
De autoria do deputado Newton Lima (PT-SP), o  projeto permite a distribuição e venda de vídeos e textos que retratam pessoas com trajetórias que interessam à sociedade ou tenham “dimensão pública”. Atualmente a legislação dá aos biografados e seus herdeiros o poder de vetar biografias feitas sem permissão.
“A ausência de autorização não impede a divulgação de imagens, escritos e informações com finalidade biográfica de pessoa cuja trajetória pessoal, artística ou profissional tenha dimensão pública ou esteja inserida em acontecimentos de interesse da coletividade”, diz o projeto. Continua. Fonte: G1.

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Artigo: “Trabalho doméstico e a Convenção 189 da OIT”

Ney Maranhão e Igor Cardoso Garcia

A Convenção nº 189 busca garantir condições de trabalho decente aos trabalhadores domésticos. Este artigo traz primeiras impressões sobre cada capítulo dessa Convenção.

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Direito mastigado e literatura facilitada: agora vai

Foto: Vejam a imagem que faltou (e que agora já está lá)!

“Até na literatura ‘facilitam’: eu sabia que essa praga iria se espalhar!” por Lênio Streck

Campeonato de várzea
Fiquei sabendo que no “campeonato mundial do raciocínio”, o Brasil ficou fora das oitavas de final, perdendo, ao que parece, para importantes nações como Honduras e Burkina Faso. Consta que ficamos no 38º lugar entre 44 países. Antes já sabíamos que parcela considerável dos universitários é analfabeta funcional. Penso que isso é assim porque vivemos tempos de estandardização. Tudo é prêt-à-porter (e prêt à penser e prêt-à-parler). O simbólico disso é o twitter. Hoje as pessoas não leem. Tuitam. Limitaram tudo a 140 caracteres. Tudo deve ser resumido. A TV “explica” o mundo colando o “relé”, ou seja, para explicar a enchente, o repórter fica com água pelo pescoço. Resultado: o que ficou resumido foi o cérebro da malta. Assim, forjou-se um novo “paradigma” (ironia minha): a nesciontologia, onde impera a “nesciedade”, que quer dizer estultice, mediocridade, etc (Cervantes fustigava os néscios). Nesse “paradigma neciontológico”, estuda-se o “ser do néscio”. E os fundamentos da nescio-cracia, cujo regime político deverá substituir a nossa frágil demo-cracia.

Pois se alguém achava que estávamos mal, acabaram-se os problemas: no ar, um novo produto — a facilitação na literatura. “Simplificações Tabajara”, a nova onda. Peguemos Shakespeare e o simplifiquemos. E vamos “orelhar” Machado de Assis. E assim por diante. A vida imita a arte. Ou a arte imita o direito? Os juristas chegaram antes. Mas foram alcançados pela gente da literatura. Bem feito. Só espero que isso não chegue na física e na química. Se chegar na medicina vou estocar comida … Na psicologia já chegou, porque já vi Gestalt em resumos. Continua. Fonte: Conjur.

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Dicas de Leitura (64): class actions, coletivização do processo, jurisidição constitucional

Conheça algumas das publicações que ingressaram no acervo da Biblioteca do MPT/RN e encontram-se disponíveis aos leitores:

3 livros 64

Veja referências e sumários.

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Eternit é condenada por morte de trabalhador por contato com amianto

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou para R$ 1 milhão a condenação imposta à Eternit S. A. a título de indenização por dano moral à viúva de um trabalhador vítima de doença pulmonar decorrente do contato prolongado com o amianto. A indenização inicial foi fixada em R$ 600 mil, mas o relator do recurso da viúva, ministro Augusto César de Carvalho, entendeu que o arbitramento do valor deve considerar também a função pedagógica da sanção, visando tanto à prevenção quanto ao desestímulo da conduta danosa da empresa, “que atenta contra valores humanitários e constitucionais da mais alta estatura jurídica”.

Para o ministro, o dano a ser reparado está relacionado não apenas com a atividade de risco pontual, “mas de morte e expiação de trabalhador envolvido em atividade econômica dirigida à exploração de fibra mineral cuja inalação é, hoje, reconhecidamente letal”. O caso, segundo o relator, envolve “o desapreço à vida e ao projeto humano e transgeracional, universal e essencialmente jurídico de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, inclusive no que toca ao meio ambiente de trabalho”.

Desassossego

Em seu voto, o ministro assinalou que a questão está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4066, ajuizada pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) contra o artigo 2º da Lei 9055/1995, que permite a exploração comercial e industrial do amianto branco (crisotila). A relatora da ADI é a ministra Rosa Weber. Leia Mais

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Relação entre apenado e empregador é administrativa, e não trabalhista

A relação entre um apenado do regime aberto e a empresa para a qual presta serviços está restrita apenas ao âmbito administrativo, e não ao trabalhista. Por se constituir num dever inerente à pena, as partes não manifestam vontade de contratar, como numa relação normal de emprego.

O entendimento levou a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) a negar vínculo empregatício entre um detento do regime aberto e a Companhia Carris, empresa de transporte público pertencente ao município de Porto Alegre.

O reclamante foi auxiliar de borracheiro durante dois anos na empresa, enquanto cumpria pena privativa de liberdade. A decisão, tomada no dia 24 de abril, mantém sentença do juiz Max Carrion Brueckner, da 6ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. Cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho. Continua. Fonte: Conjur.

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JT aplica multa de R$ 1 milhão por desconto indevido de valores tomados em assalto

A Justiça do Trabalho multou em R$ 1 milhão o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo de Curitiba e Região (SETRANSP), o Sindicato dos Motoristas e Cobradores (SINDIMOC) e a Urbanização de Curitiba S/A (URBS), de forma solidária, pela prática de descontar do salário de motoristas e cobradores os valores tomados em assalto contra o transporte coletivo.

O juiz declarou a nulidade das cláusulas das convenções coletivas que autorizam descontos salariais decorrentes de assaltos e condenou os réus a restituir aos empregados os valores indevidamente descontados. A sentença foi em resposta a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho, da qual cabe recurso.

O valor da multa de R$ 1 milhão deverá ser encaminhado para um fundo gerido pelo Município de Curitiba, sob a fiscalização do Ministério Público do Trabalho e destinado a desenvolver atividades para ampliar a segurança do usuário de transporte público. Leia mais.

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MPT ganha ação inédita contra agente de atletas

O Tribunal Regional do Trabalho no Paraná (TRT-PR) manteve a condenação do agente de atletas Luiz Antônio Teixeira em R$ 100 mil por danos morais coletivos. Teixeira havia ingressado com recurso contra decisão da 8ª Vara do Trabalho de Curitiba, em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT). O agente foi processado por trabalhar com contratos em desacordo com a Lei Pelé, contendo cláusulas abusivas para esportistas menores de 18 anos. Essa é a primeira condenação no Brasil contra um agente de atletas em formação.

Luiz Teixeira, em conjunto com a empresa Stival Sports, realizava contratos irregulares de prestação de serviços de representação e agenciamento de atletas mirins de futebol, os quais representava em caráter de exclusividade no Brasil e no exterior. A empresa e o agente começaram a ser investigados após assinarem um contrato com a Trieste Futebol Clube, pelo qual poderiam utilizar toda a estrutura do clube e, principalmente, seu nome para participar de competições junto à Federação Paranaense de Futebol.

No documento, Teixeira estabelecia lucros de 15% sobre os valores obtidos pelos atletas com publicidade, cessão de imagem, direito de arena, entre outros, e de 10% de verbas salariais ou indenizatórias pagas aos jovens. Os contratos eram válidos por cinco anos, sendo automaticamente renovados pelo mesmo período.

As cláusulas infringem a Lei Pelé, segundo a qual esportistas têm o direito de desenvolver suas atividades de maneira autônoma, sem subordinação jurídica a um determinado clube. Os contratos foram considerados abusivos por se se referirem a menores de 14 anos. Da decisão não cabe recurso. Entenda o caso. Fonte: MPT.

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Dia 08/05/14, em Natal, “Sindicato: responsabilidades”

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08/05/2014 · 9:01

Concurso para estágio remunerado do MPT/RN: direito, administração e informática

Estão abertas as inscrições preliminares, somente pela internet, do concurso de estágio remunerado do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), que oferece oportunidades em Natal para estudantes de Direito, Administração e de curso técnico em Informática (ensino médio). Os interessados devem preencher formulário disponível aqui , até 18 de maio, prazo final da pré-inscrição. Além do auxílio-transporte de R$ 7 por dia efetivamente estagiado, o valor mensal da bolsa-estágio é de R$ 800, para cursos superiores, e de R$ 540, aos estagiários do ensino médio. A jornada é de 20 horas semanais.

Mas atenção: a inscrição preliminar não garante a participação no processo seletivo, apenas deixa o candidato apto a realizar a inscrição definitiva, que precisa ser feita na sede do MPT/RN, de 23 a 28 de maio, das 9 às 16 horas, exceto no final de semana (quando não há expediente). Na oportunidade, o candidato deve trazer duas latas de leite em pó, a serem doadas a uma entidade assistencial, além dos respectivos documentos exigidos no edital do concurso, conforme a área que pretende concorrer.

Nas áreas de Direito e Administração, podem participar estudantes que estejam matriculados em uma das faculdades conveniadas ao MPT/RN, desde que tenham concluído pelo menos 40% da carga horária ou dos créditos do curso. Já o candidato ao estágio de Informática, precisa estar matriculado em uma das instituições de ensino médio também conveniadas, tendo concluído pelo menos o primeiro ano do curso técnico.

Para mais informações, acesse aqui a íntegra do edital ou ligue 84 4006-2800.

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