Arquivo do dia: 07/05/2014

LTr Suplemento Trabalhista nºs 043/14 a 048/14

Encontram-se disponíveis na Biblioteca do MPT/RN. Veja sumário.

LTr suplemento trabalhista - capa

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Arquivado em Sumário de Periódicos

Livros gratuitos na internet

Alguns sites disponibilizam grandes acervos de livros e outros documentos para download gratuito na internet. Acesse os seguintes links e aproveite!
1. http://www.gutenberg.org/wiki/PT_Principal
2. http://cvc.instituto-camoes.pt/conhecer/biblioteca-digital-camoes.html
3. http://www.dominiopublico.gov.br/pesquisa/PesquisaObraForm.do
4. http://www.wdl.org/pt/
5. http://www2.senado.gov.br/bdsf/
6. http://noticias.universia.com.br/tag/livros-grátis/

Fonte: CNJ.

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Companhia de saneamento é executada em R$ 7 milhões por contratação sem concurso

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) ingressou com pedido de execução da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) em R$ 7 milhões. O valor corresponde a multas aplicadas à empresa por descumprir decisão judicial que exigia a rescisão de convênios firmados com municípios do estado que contratassem serviços de trabalhadores não concursados. Em 2009, o MPT processou a companhia após constatar a contratação irregular de profissionais.

A determinação também obrigava a empresa a finalizar concurso público e a convocar os candidatos aprovados até abril de 2013.  Na execução, o MPT pede ainda que o diretor-presidente da Deso, Antônio Sérgio Ferrari Vargas, sofra multa diária de R$ 10 mil, caso as irregularidades continuem. O processo requer também que o Tribunal de Contas seja comunicado para apurar a responsabilidade do gestor da empresa pelo desnecessário dispêndio de R$ 7 milhões a título de multa.

Informações:
MPT em Sergipe

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Podcast: Saúde e Segurança do trabalhador na indústria do sal marinho no Rio Grande do Norte

Nesta edição, você acompanha detalhes de um estudo que vem sendo desenvolvido pela Fundacentro de Pernambuco sobre as condições de trabalho na indústria salineira do Rio Grande do Norte. De acordo com a pesquisadora da entidade Teresa Cristina Nathan Outeiro Pinto, que participa do projeto, foram verificados poucos avanços na prevenção de risco em relação à década de 80, quando a regional da Fundacentro realizou a primeira pesquisa nesses ambientes de trabalho. Confira. Fonte: Fundacentro.

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Arquivado em Vídeos da Fundacentro

Advogados têm direito a ver autos de Inquérito Civil sem procuração no MP

O Conselho Nacional do Ministério Público decidiu retirar de uma resolução do próprio órgão um trecho que poderia ser usado para restringir o acesso de advogados a inquéritos civis. Na redação atual da Resolução 23/2007, o inciso V do parágrafo 2º do artigo 7º determina que as vistas de processos sejam concedidas mediante “requerimento fundamentado do interessado ou de seu procurador legalmente constituído e por deferimento total ou parcial do presidente do inquérito civil”.

O plenário avaliou, nesta segunda-feira (5/5), que o dispositivo vai contra o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil e entendimento do Supremo Tribunal Federal, que já reconheceu o direito do advogado de ter livre acesso aos autos mesmo sem procuração — conforme decisão no Mandado de Segurança 26.772/DF.

Ainda não há data prevista para o novo texto entrar em vigor, pois a decisão precisa ser formalizada pelo relator, publicada no Diário da Justiça e, se não houver recurso, assinada pela presidência do CNMP. A proposta foi apresentada pelos conselheiros Esdras Dantas e Walter Agra e relatada pelo conselheiro Marcelo Ferra.

Para o relator, a supressão do dispositivo segue a Lei de Acesso à Informação, que obriga órgãos e entidades públicas a promover, “independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas”. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNMP.

Processo: 1586/2013-52

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Humor Bibliotecário

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07/05/2014 · 9:00

Biblioteca móvel na República Tcheca

Fonte: Livros difíceis

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