Arquivo do dia: 02/05/2014

Direito & Literatura: Auto da barca do inferno, do português Gil Vicente

Direito e Literatura: do Fato à Ficção é um programa de televisão apresentado pelo procurador de Justiça do Rio Grande do Sul e professor da Unisinos Lenio Streck, no qual se discute, com convidados, uma obra literária e seu diálogo com o Direito. A obra abordada nesta edição é Auto da barca do inferno, do escritor português Gil Vicente. Participaram do debate Antônio Carlos Nedel, doutor em Direito pela Unisinos e professor do curso de Direito da Unisinos; e Márcia Lopes Duarte, doutora em Letras pela Unisinos e professora de Letras da Unisinos. Clique aqui para assistir; Fonte: Conjur.Lenio Streck

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Esforço entre MPU e Presidência objetiva incluir os catadores de materiais recicláveis na Política Nacional de Resíduos Sólidos

Representantes do Ministério Público da União (MPU), da Secretaria-Geral da Presidência da República e dos catadores de materiais recicláveis, firmaram acordo de cooperação técnica, nesta quarta-feira (30), para acabar com os lixões em todo o Brasil. A iniciativa é resultado de um esforço conjunto entre diferentes instituições e está de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela lei 12.305/2010, que prevê a inclusão de cooperativas de catadores de materiais recicláveis como forma de garantir sua inserção social e a defesa do meio ambiente. Continua. Fonte: PGT.

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TST condena Ambev por terceirização ilegal

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação da Companhia Brasileira de Bebidas (Ambev) por terceirização ilícita. A empresa havia entrado com recurso contra a decisão do Tribunal Regional do Trabalho no Rio de Janeiro, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no estado (MPT-RJ). A Ambev foi processada por contratar promotores de venda da Líder Terceirização Ltda. Eles faziam o controle de estoque e ficavam sob a supervisão de empregados da companhia de bebidas, o que é ilegal.
No recurso, o grupo alegava que não cabia ação civil pública no caso por se tratar de direitos individuais de empregados de empresa determinada e também defendia que não ficou comprovada qualquer subordinação jurídica dos empregados da Líder a ela. A empresa afirmava, ainda, que serviços prestados pela terceirizada, como reposição, demonstração e publicidade dos produtos, não eram essenciais à Ambev.
O ministro Mauricio Godinho Delgado foi o relator do caso no TST. Para ele, ficou comprovada a contratação de trabalhadores por empresa interposta, em caráter subordinado, para a realização de serviços ligados a atividade-fim da empresa. O acórdão também proíbe a Líder de continuar a fornecer promotores de venda à Ambev, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.  Processo: RR-161140-69.2004.5.01.0060 (Com informações do TST)

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TST não tem competência para julgar ação coletiva de sindicato

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que não tem competência funcional para julgar ação impetrada por mais de 5 mil agentes de combate a epidemias contra a Fundação Nacional de Saúde. Segundo o ministro-relator Mauricio Godinho Delgado, a natureza coletiva do caso não é o único fator relevante para determinar jurisdição da SDC.

O ministro concluiu, portanto, que o juízo da Vara do Trabalho é a autoridade competente para o julgamento de ações coletivas que visem a condenação do empregador ao pagamento de verbas de natureza trabalhista e o respeito à legislação. Continua. Fonte: Conjur.

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Cotidiano estressante provoca síndrome de burnout em operadora de call center

Cotidiano estressante provoca síndrome de burnout em operadora de call centerDemitida por justa causa em outubro de 2010, após dirigir expressão de baixo calão a um cliente, uma teleoperadora da Atento Brasil S.A. comprovou que sua reação foi causada pela síndrome de burnout, também chamada de síndrome do esgotamento profissional. Com isso, conseguiu reverter, na Justiça do Trabalho, a demissão em dispensa imotivada e receber indenização por danos morais em decorrência de doença ocupacional no valor de R$ 5 mil.

O processo foi julgado pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que negou provimento ao agravo de instrumento da Atento. A relatora do processo, ministra Kátia Magalhães Arruda, manteve o despacho do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) que negou seguimento aos recursos de revista de ambas as partes. A teleoperadora tinha interposto recurso adesivo, pleiteando aumento da indenização para  R$ 15 mil, mas, como o recurso adesivo segue o resultado do principal, seu agravo foi julgado prejudicado. Leia mais.

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O que mudou um ano após a promulgação da PEC das domésticas

  • Reprodução Tv CâmaraPrograma analisa o que mudou um ano após a promulgação da PEC das Domésticas
  • Um ano após a promulgação da Emenda Constitucional que garantiu as domésticas os mesmos direitos dos demais trabalhadores, conhecida como a PEC das domésticas, As profissionais do setor ainda continuam sem poder desfrutar de boa parte dos novos benefícios, como o seguro-desemprego e o recolhimento obrigatório do fundo de garantia por tempo de serviço, o FGTS. A Câmara dos Deputados aprovou, esta semana, regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar que regulamenta os direitos adquiridos pelos empregados domésticos.
  • Para saber o que mudou na vida dos patrões e das empregadas domésticas, o programa Feijoada Completa conversa com o Professor de Finanças Públicas da UNB, Roberto Piscitelli; com a Presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD), Creuza Maria Oliveira e com o Deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), autor da Proposta de Emenda à Constituição.

    O programa discute também o problema do Direito Autoral, quase um ano após a sanção da lei que definiu as condições de cobrança, arrecadação e distribuição dos direitos autorais no país. E, como sempre, o Feijoada Completa traz o tempero especial dos nossos colunistas com os destaques dos esportes olímpicos, economia e cinema de documentários.

    Apresentação: Edson Junior e Carol Christão. Fonte: Rádio Câmara.
    Reprodução Tv Câmara

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Humor Bibliotecário

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02/05/2014 · 9:00

Box de venda de livros em Taiwan

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02/05/2014 · 9:00