MPT aponta que 90% trabalhavam com dor em setor de frigorífico

Auditores do Ministério do Trabalho e Emprego interditaram parte da produção de uma unidade frigorífica da Brasil Foods (BRF), em Lajeado (RS), incluindo máquinas de corte de carnes, movimentação de cargas e atividades de embalagem de frangos em razão de riscos graves e iminentes à saúde dos trabalhadores – nesta segunda, a Justiça do Trabalho suspendeu a interdição.

O mais impressionante, contudo, foi uma avaliação realizada pelo Ministério Público do Trabalho, que acompanhou a ação, sobre as queixas de dor no setor de embalagem de frango no frigorífico: 90% dos empregados relataram sentir dor com habitualidade; 79% relataram o uso regular de medicamentos para conter a dor; 71,4% afirmaram que as dores aliviam apenas após um final de semana completo de repouso e 5,7% disseram que tinham um convívio contínuo com as dores no corpo, que não cessam nem mesmo nos finais de semana. Continua. Fonte: Blog do Sakamoto.

Dano existencial no direito do trabalho

por Rodrigo Goldschmidt e Ilse Marcelina Bernardi Lora

O dano existencial distingue-se do dano moral porque não se limita a uma amargura, a uma aflição, caracterizando-se pela renúncia a uma atividade concreta. No Direito do Trabalho pode se dar em casos de assédio moral e doença ocupacional. Tais eventos causam prejuízos ao projeto de vida, às incumbências do cotidiano, à paz de espírito.

Leia mais: http://jus.com.br/artigos/27899/o-dano-existencial-no-direito-do-trabalho#ixzz30C2cyuoD

Atendente da Pizza Hut baleada durante tiroteio será indenizada pela empregadora

Uma empregada da Internacional Restaurantes do Brasil Ltda. vai receber R$ 64,5 mil de indenização por danos morais por ter sido baleada gravemente durante um tiroteio quando atendia no “drive thru” de uma das lojas da franquia Pizza Hut. Ela ficou parcialmente incapacitada para o trabalho. A verba foi deferida pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

O acidente ocorreu quando o estabelecimento foi assaltado e um segurança do prédio residencial em frente reagiu ao assalto, provocando um tiroteio. Um disparo atingiu a empregada, deixando-a parcialmente, e de forma definitiva, incapacitada para o trabalho, em decorrência de sequela conhecida como “pé equino” e perda da função da perna esquerda, que requer sustentação por tala rígida. Leia Mais

Restituição de Imposto de Renda é penhorada para pagar dívida trabalhista

A Vara do Trabalho de Pimenta Bueno, interior de Rondônia, encontrou mais uma forma de recuperar parte de crédito de trabalhador em processo que tramita desde 2006, efetivando a penhora da restituição do Imposto de Renda do sócio da empresa executada, para pagamento da dívida trabalhista.

De acordo com a juíza Consuelo Villa Real, titular da VT de Pimenta Bueno, a medida extrema foi tomada depois de várias tentativas de penhora de bens sem sucesso. A Vara fez a pesquisa e encontrou o valor no banco de dados da Receita, com isso o reclamante Elissandro Arlan dos Santos que entrou com ação trabalhista contra a empresa MG Estrutura Metálica Ltda, pode receber pelo menos parte do crédito, que aguardava há algum tempo, disse a magistrada.

O valor de R$ 1.215,17 foi bloqueado na Receita Federal e colocado à disposição do Juízo, a parte executada foi intimada, porém não opôs embargos e o valor está à disposição do exequente para retirada na Secretaria da Vara. Fonte: TRT/14.

Jornal indenizará motorista com depressão pós-traumática após acidentes

Um motorista de caminhão que entregava jornais na capital e no interior do Rio Grande do Sul receberá indenização de R$ 95 mil por desenvolver depressão pós-traumática e perder 75% da capacidade de trabalho após três acidentes de trânsito. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Empresa Jornalística Caldas Júnior Ltda. (Correio do Povo), mantendo, assim, a condenação.

Na reclamação trabalhista, o motorista atribuiu à jornada exaustiva os acidentes. No primeiro, fraturou o fêmur, fez cirurgia e ficou com uma perna mais curta e desvio na coluna; no segundo, bateu de frente com um motoqueiro, que morreu. No dia seguinte avisou à empresa que estava sem condições de trabalhar, pois as imagens do acidente ainda eram nítidas, mas não foi dispensado. Leia mais.

Ler com as mãos na era digital: livros para cegos

A Biblioteca Nacional produz e distribui livros para cegos desde 1969. Além de livros em braile, aqui também já é possível requisitar livros em formato áudio e digital.

Uma voz feminina dá voz ao Quinto Livro de Crónicas de António Lobo Antunes no “smartphone” de Carlos Ferreira, responsável pela Área de Leitura para Deficientes Visuais da Biblioteca Nacional. Cego de nascença, Carlos é Licenciado em Organização e Gestão de Empresas e conta com as novas tecnologias para ler em braile ou ouvir um livro digital em qualquer lugar.

Mais do que ouvir, Carlos gosta de ler. Para tal, basta ligar ao telemóvel, via Bluetooth, um dispositivo portátil com uma linha braile. À medida que lê cada frase, os pontos sobem ou descem nesta linha, para formar novos caracteres.

É possível guardar centenas de livros digitais na biblioteca de um “smartphone”. A Biblioteca Nacional oferece uma cópia destes livros aos seus leitores, mediante pedido. Levá-los para fora de casa, em formato braile, seria uma tarefa impossível. “Seriam precisos camiões para transportar os meus livros digitais caso fossem de papel”, diz Carlos Ferreira. Continua. Fonte: RR Renascença.

Comissão debate igualdade entre homens e mulheres no trabalho

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público discute nesta terça-feira (29) proposta que cria mecanismos para garantir a igualdade entre mulheres e homens, para coibir práticas discriminatórias nas relações de trabalho urbano e rural (PL 6653/09). Continua. Fonte: Ag. Câmara.

(In)segurança do trabalho (173)

Funcionário dispensa EPIs ao realizar manutenção de semáforo em uma rua com fluxo intenso de veículos. Fonte: Rev. Proteção.

Mais de 14 mil trabalhadores sofrem acidentes e doenças de trabalho em dois anos no RN

Hoje, 28 de abril, a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva participou de ato que marca o dia mundial em memória às vítimas de acidentes e doenças do trabalho

Natal (RN), 28/04/2014 – Dados da Previdência Social registram que mais de 14 mil trabalhadores sofreram acidentes e doenças de trabalho, no Rio Grande do Norte, somados os números de 2011 e 2012, sendo 41 vítimas fatais. Para marcar o dia mundial em memória às vítimas de acidentes e doenças do trabalho, a Superintendência Regional do Trabalho (SRTE/RN) sediou uma mobilização na manhã de hoje, 28 de abril. Dentre os participantes, o evento contou com a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva, o procurador federal Murillo de Mello Brandão Filho, a representante do Fórum de Proteção ao Meio Ambiente de Trabalho (Fepmat) Geolipia Jacinto, além dos auditores fiscais e servidores da SRTE/RN.

Além de protestar contra a epidemia de acidentes de trabalho no Brasil, a mobilização também reivindicou melhores condições de trabalho, diante da precária estrutura física e organizacional da SRTE/RN, bem como do quadro insuficiente de servidores e de auditores ficais do Trabalho, para atender à demanda. A situação já foi inclusive denunciada ao Ministério Público Federal no RN, pelos próprios integrantes da SRTE/RN. Continua. Fonte: Ascom MPT/RN.

O custo do sweatshop como prática de comércio desleal e desrespeito aos direitos trabalhistas

por Fernanda Miranda Abreu

O desenvolvimento econômico de um país só poderá ser considerado legítimo quando não for construído sobre o desrespeito dos direitos trabalhistas e, principalmente, quando os frutos dele advindos não se limitarem apenas aos empreendedores.

Leia mais: http://jus.com.br/artigos/27948/o-custo-do-sweatshop-como-pratica-de-comercio-desleal#ixzz30C1tVsDJ

O princípio da primazia da realidade como instrumento contra o fenômeno da pejotização nas relações trabalhistas

por Samara Moura Valença de Oliveira

À luz do princípio da primazia da realidade sobre a forma, afasta-se o contrato de prestação de serviço simulado para encobrir a relação empregatícia verdadeira e legítima, reconhecendo-se, por consequência, todos os direitos a que faz jus o trabalhador, desde a constituição da pessoa jurídica pelo empregado.

Leia mais: http://jus.com.br/artigos/27896/o-principio-da-primazia-da-realidade-como-instrumento-contra-o-fenomeno-da-pejotizacao-nas-relacoes-trabalhistas#ixzz30C18tqcv

Aliciadores de menores já atuam em cidades da Copa do Mundo

Enquanto isso, redes de proteção infanto-juvenil ainda engatinham sem ter planos consolidados para agir

Daqui a menos de 50 dias começa a Copa do Mundo, e 600 mil estrangeiros deverão desembarcar no país e se somar aos três milhões de brasileiros que, segundo o Ministério do Turismo, se deslocarão entre as 12 cidades-sede durante o evento. O campeonato vai aquecer a economia e mudar a rotina do país, mas também deve deixar crianças e adolescentes brasileiros ainda mais vulneráveis à exploração sexual.Em diversas cidades do Brasil, já há sinais da ação de aliciadores de menores – pessoas dispostas a montar pequenos exércitos capazes de saciar a demanda por sexo. Em São Paulo, o Ministério Público estadual investiga a atuação de aliciadores de crianças e adolescentes na região da Arena Corinthians, estádio que ficou mais conhecido como Itaquerão e que servirá de palco à abertura da Copa do Mundo, no dia 12 de junho.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/aliciadores-ja-atuam-em-cidades-da-copa-do-mundo-12310760#ixzz30C7W0aqC
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Refugiados haitianos estão vulneráveis ao aliciamento para o trabalho escravo

Desde o fechamento do abrigo para haitianos em Brasileia, no Acre, no início deste mês, a igreja, que mantém um centro de acolhimento, vem recebendo uma quantidade muito superior ao que era comum

Terra informa que representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) realizaram uma inspeção no Centro de Estudos Migratórios da Arquidiocese de São Paulo, no centro da capital paulista, e constaram que haitianos vindos do Acre nas duas últimas semanas estão sujeitos a um risco alto de trabalho escravo. “Viemos ver em que situação essas pessoas estão a fim de monitorar a situação trabalhista delas, ver se empresas as estão contratando, e quais. Estão abrigados precariamente, dentro das possibilidades que o centro disponibiliza, mas estão sujeitos a aliciamento, nas ruas, para o trabalho escravo – e isso que queremos evitar”, afirmou a procuradora-chefe do MPT em Campinas, Catarina Von Zuben. Além do MPT, Tribunais Regionais do Trabalho e Ministério do Trabalho e Emprego acompanham a situação dos imigrantes. A inspeção aconteceu na última sexta-feira e foi realizada por procuradoras do Trabalho da capital e de Campinas. Elas checaram as condições trabalhistas de parte dos 450 haitianos que chegaram à cidade desde o último dia 12, egressos das cheias do rio Madeira, na Brasiléia, já que a maioria foi para a casa de amigos ou familiares, também haitianos, estabelecidos no Brasil há mais tempo. Outros seguiram esta semana para Santa Catarina: foram contratados temporariamente para a colheita nas lavouras de maçã. Leia direto da fonte

Veja também: São Paulo propõe ‘pacto nacional’ para imigrantes. Fonte: Estado de São Paulo.

LTr Suplemento Trabalhista nºs 031 a 042/14

Encontram-se disponíveis na Biblioteca do MPT/RN. Veja sumário.

Trabalho autônomo não gera relação de emprego ininterrupta

O tempo de serviço como profissional autônomo (freelancer) não conta como argumento para provar relação de emprego de forma ininterrupta. Assim decidiu a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao julgar o caso de um motorista de uma empresa de fretamento.

O motorista disse que foi admitido em outubro de 2007 e demitido em novembro de 2009, tendo, no entanto, continuado a trabalhar na empresa. Alegou que sua carteira de trabalho foi novamente assinada em novembro de 2010 e dada baixa em dezembro do mesmo ano, sem que tivesse recebido as verbas trabalhistas com relação a todo o período trabalhado. Continua. Fonte: Conjur.