O princípio da primazia da realidade como instrumento contra o fenômeno da pejotização nas relações trabalhistas

por Samara Moura Valença de Oliveira

À luz do princípio da primazia da realidade sobre a forma, afasta-se o contrato de prestação de serviço simulado para encobrir a relação empregatícia verdadeira e legítima, reconhecendo-se, por consequência, todos os direitos a que faz jus o trabalhador, desde a constituição da pessoa jurídica pelo empregado.

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