Arquivo do dia: 28/04/2014

Mais de 14 mil trabalhadores sofrem acidentes e doenças de trabalho em dois anos no RN

Hoje, 28 de abril, a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva participou de ato que marca o dia mundial em memória às vítimas de acidentes e doenças do trabalho

Natal (RN), 28/04/2014 – Dados da Previdência Social registram que mais de 14 mil trabalhadores sofreram acidentes e doenças de trabalho, no Rio Grande do Norte, somados os números de 2011 e 2012, sendo 41 vítimas fatais. Para marcar o dia mundial em memória às vítimas de acidentes e doenças do trabalho, a Superintendência Regional do Trabalho (SRTE/RN) sediou uma mobilização na manhã de hoje, 28 de abril. Dentre os participantes, o evento contou com a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva, o procurador federal Murillo de Mello Brandão Filho, a representante do Fórum de Proteção ao Meio Ambiente de Trabalho (Fepmat) Geolipia Jacinto, além dos auditores fiscais e servidores da SRTE/RN.

Além de protestar contra a epidemia de acidentes de trabalho no Brasil, a mobilização também reivindicou melhores condições de trabalho, diante da precária estrutura física e organizacional da SRTE/RN, bem como do quadro insuficiente de servidores e de auditores ficais do Trabalho, para atender à demanda. A situação já foi inclusive denunciada ao Ministério Público Federal no RN, pelos próprios integrantes da SRTE/RN. Continua. Fonte: Ascom MPT/RN.

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O custo do sweatshop como prática de comércio desleal e desrespeito aos direitos trabalhistas

por Fernanda Miranda Abreu

O desenvolvimento econômico de um país só poderá ser considerado legítimo quando não for construído sobre o desrespeito dos direitos trabalhistas e, principalmente, quando os frutos dele advindos não se limitarem apenas aos empreendedores.

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O princípio da primazia da realidade como instrumento contra o fenômeno da pejotização nas relações trabalhistas

por Samara Moura Valença de Oliveira

À luz do princípio da primazia da realidade sobre a forma, afasta-se o contrato de prestação de serviço simulado para encobrir a relação empregatícia verdadeira e legítima, reconhecendo-se, por consequência, todos os direitos a que faz jus o trabalhador, desde a constituição da pessoa jurídica pelo empregado.

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Aliciadores de menores já atuam em cidades da Copa do Mundo

Enquanto isso, redes de proteção infanto-juvenil ainda engatinham sem ter planos consolidados para agir

Daqui a menos de 50 dias começa a Copa do Mundo, e 600 mil estrangeiros deverão desembarcar no país e se somar aos três milhões de brasileiros que, segundo o Ministério do Turismo, se deslocarão entre as 12 cidades-sede durante o evento. O campeonato vai aquecer a economia e mudar a rotina do país, mas também deve deixar crianças e adolescentes brasileiros ainda mais vulneráveis à exploração sexual.Em diversas cidades do Brasil, já há sinais da ação de aliciadores de menores – pessoas dispostas a montar pequenos exércitos capazes de saciar a demanda por sexo. Em São Paulo, o Ministério Público estadual investiga a atuação de aliciadores de crianças e adolescentes na região da Arena Corinthians, estádio que ficou mais conhecido como Itaquerão e que servirá de palco à abertura da Copa do Mundo, no dia 12 de junho.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/aliciadores-ja-atuam-em-cidades-da-copa-do-mundo-12310760#ixzz30C7W0aqC
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Refugiados haitianos estão vulneráveis ao aliciamento para o trabalho escravo

Desde o fechamento do abrigo para haitianos em Brasileia, no Acre, no início deste mês, a igreja, que mantém um centro de acolhimento, vem recebendo uma quantidade muito superior ao que era comum

Terra informa que representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) realizaram uma inspeção no Centro de Estudos Migratórios da Arquidiocese de São Paulo, no centro da capital paulista, e constaram que haitianos vindos do Acre nas duas últimas semanas estão sujeitos a um risco alto de trabalho escravo. “Viemos ver em que situação essas pessoas estão a fim de monitorar a situação trabalhista delas, ver se empresas as estão contratando, e quais. Estão abrigados precariamente, dentro das possibilidades que o centro disponibiliza, mas estão sujeitos a aliciamento, nas ruas, para o trabalho escravo – e isso que queremos evitar”, afirmou a procuradora-chefe do MPT em Campinas, Catarina Von Zuben. Além do MPT, Tribunais Regionais do Trabalho e Ministério do Trabalho e Emprego acompanham a situação dos imigrantes. A inspeção aconteceu na última sexta-feira e foi realizada por procuradoras do Trabalho da capital e de Campinas. Elas checaram as condições trabalhistas de parte dos 450 haitianos que chegaram à cidade desde o último dia 12, egressos das cheias do rio Madeira, na Brasiléia, já que a maioria foi para a casa de amigos ou familiares, também haitianos, estabelecidos no Brasil há mais tempo. Outros seguiram esta semana para Santa Catarina: foram contratados temporariamente para a colheita nas lavouras de maçã. Leia direto da fonte

Veja também: São Paulo propõe ‘pacto nacional’ para imigrantes. Fonte: Estado de São Paulo.

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LTr Suplemento Trabalhista nºs 031 a 042/14

Encontram-se disponíveis na Biblioteca do MPT/RN. Veja sumário.

LTr suplemento trabalhista - capa

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Trabalho autônomo não gera relação de emprego ininterrupta

O tempo de serviço como profissional autônomo (freelancer) não conta como argumento para provar relação de emprego de forma ininterrupta. Assim decidiu a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao julgar o caso de um motorista de uma empresa de fretamento.

O motorista disse que foi admitido em outubro de 2007 e demitido em novembro de 2009, tendo, no entanto, continuado a trabalhar na empresa. Alegou que sua carteira de trabalho foi novamente assinada em novembro de 2010 e dada baixa em dezembro do mesmo ano, sem que tivesse recebido as verbas trabalhistas com relação a todo o período trabalhado. Continua. Fonte: Conjur.

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TST quer volta da taxa de contribuição sindical para todos os trabalhadores

O Estado de S. Paulo noticia o impasse referente à inclusão de taxa de contribuição sindical nos descontos salariais dos empregados. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Antonio Levenhagen, defende que os sindicatos têm o direito de retirar uma parte do salário do trabalhador brasileiro, mesmo que ele não seja filiado, para arcar com as despesas da entidade de classe. O ministro é a favor de que a contribuição assistencial volte a ser descontada uma vez por ano de todos os trabalhadores, independentemente da filiação sindical. Atualmente, o precedente normativo do TST só permite que a contribuição assistencial seja descontada do empregado sindicalizado. Assim como o imposto sindical – descontado na folha de pagamento de março e equivalente à remuneração de um dia de trabalho -, a contribuição assistencial também está prevista na Constituição e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas não há definição legal sobre o valor e a forma como ela é descontada do salário do trabalhador. O assunto também não encontra consenso no Ministério Público do Trabalho (MPT), mas o entendimento predominante é que deve se manter a jurisprudência atual – descontar a contribuição assistencial apenas dos sindicalizados – em parte devido à atuação das entidades. “Falta transparência aos sindicatos. Todo mundo presta contas no País, menos essas entidades. Algumas não dão satisfação nem mesmo às categorias que representam”, sentencia o procurador regional do trabalho Francisco Gérson Marques de Lima, presidente da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis). Leia direto da fonte

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Safrista contratada por tempo determinado tem direito a estabilidade por acidente

Uma trabalhadora que atuava no cultivo de maçãs, mediante contrato de trabalho por prazo determinado, obteve na Justiça o direito de receber as diferenças salariais referentes ao período em que ficou afastada por conta de acidente no pomar Bela Vista, em Correia Pinto (SC). A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a safrista tinha direito à estabilidade em decorrência do acidente, independentemente do tipo de contrato de trabalho celebrado.

A trabalhadora rural foi contratada em outubro de 2009 pela Agro Industrial São Pedro de Vacaria Ltda. (Agrospe). Em dezembro desse ano, torceu o tornozelo ao pisar num buraco no pomar e ficou afastada até abril de 2010. A empresa emitiu Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e encaminhou a safrista ao órgão previdenciário. Todavia, lhe foi concedido auxílio-doença comum, e não acidentário. Leia mais.

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Em pdf: “Manual de orientação sobre controle médico ocupacional da exposição a substâncias químicas”

Manual de Orientação sobre Controle Médico Ocupacional da Exposição a Substâncias Químicas
Autor:José Tarcísio P. Buschinelli
Ano: 2014

Resumo:Esta publicação faz uma apresentação dos fundamentos teóricos dos indicadores biológicos de exposição a agentes químicos nos ambientes de trabalho. A partir desta base teórica, apresenta as formas de utilizar corretamente estes indicadores para monitorar a saúde dos trabalhadores expostos. Traz também modelos de PCMSO voltados para controle médico de exposição a agentes químicos.

Manual de Orientação Sobre Controle Médico Ocupacional da Exposição a Substâncias Químicas

 

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Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes do Trabalho

Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu a data
28/04/2014 – O dia 28 de abril foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como o Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho, em memória às vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. No Brasil, a Lei 11.121/2005 instituiu o mesmo dia como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.
Não por acaso, portanto, a data foi escolhida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para o lançamento de uma nova campanha nacional voltada para a prevenção dos infortúnios relacionados ao trabalho, coordenada pelo Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, criado em 2011. Os vídeos, produzidos pela Secretaria de Comunicação Social do TST, trazem depoimentos de vítimas de acidentes, a fim de aprofundar a reflexão sobre o problema, a partir do tema “A prevenção é o melhor caminho”. Continua. Fonte CSJT.

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Acidentes de trabalho reduzem no RS e no Brasil, mas em ritmo lento

O Zero Hora destaca que os frigoríficos foram os ambientes mais perigosos para se trabalhar no Rio Grande do Sul em 2013, aponta a Superintendência Regional do Trabalho. Nesses locais ocorreu o maior número de acidentes de trabalho, que vêm diminuindo no país e no Estado, mas em ritmo mais lento do que o adequado. Em 2012, último ano com dados disponíveis, a queda no número total de acidentes foi de 5% no Rio Grande do Sul e 2% no Brasil. Em  casos fatais, a situação se inverte: o recuo brasileiro é de 7%, enquanto no Estado foi mais tímido, de 3%, um dado que preocupa neste Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. Em fevereiro, o Ministério Público do Trabalho (MPT) havia interditado máquinas de embutir — para salsichas — em Montenegro porque os empregados corriam risco de amputação e esmagamento de membros superiores e choques elétricos. Máquinas de empacotamento em outra unidade de Passo Fundo também foram paradas. Leia direto da fonte

 

 

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Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes do Trabalho

Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes do Trabalho

O dia 28 de abril foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como o Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho, em memória às vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. No Brasil, a Lei 11.121/2005 instituiu o mesmo dia como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalh

Não por acaso, portanto, a data foi escolhida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para o lançamento de uma nova campanha nacional voltada para a prevenção dos infortúnios relacionados ao trabalho, coordenada pelo Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, criado em 2011. Os vídeos, produzidos pela Secretaria de Comunicação Social do TST, trazem depoimentos de vítimas de acidentes, a fim de aprofundar a reflexão sobre o problema, a partir do tema “A prevenção é o melhor caminho”.

Em 2012, segundo o Anuário Estatístico da Previdência Social, foram registrados 705.239 acidentes no país, número ligeiramente inferior ao do ano anterior, de 720.629. Desse total, 2.731 trabalhadores morreram e 14.755 ficaram permanentemente incapacitados para o trabalho. Continua. Fonte: TST.

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Humor Bibliotecário

Bibliocomics

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TRT-RN realiza a Semana do Arquivo a partir desta segunda (28)

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte, desembargador José Rêgo Júnior instala, nesta segunda-feira (28), na sede do TRT-RN, em Natal, a Semana do Arquivo, cujo objetivo é conscientizar magistrados e servidores sobre a importância da utilização dos arquivos judiciais e administrativos do tribunal, como fonte de pesquisa e memória da Justiça do Trabalho potiguar.

A ação é uma iniciativa da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) do TRT-RN. A programação da Semana prevê a realização de palestras sobre gestão documental e preservação da memória na Justiça do Trabalho.

A criação da Semana do Arquivo faz parte do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) e, no Rio Grande do Norte, será encerrada no dia 2 de maio.

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO DA SEMANA DO ARQUIVO http://www.trt21.jus.br/ASP/NOTICIA/NOTICIA.ASP?cod=56241

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