Arquivo do dia: 22/04/2014

Livros raros disponíveis ma Internet

60 obras raras dos séculos XVI ao XIX poderão ser acessadas pela internet a partir de agora. Elas pertencem ao Mosteiro de Sâo Bento, em Salvador. Podemos acessar, por exemplo, as obras completas de Camões. http://saobento.org/livrosraros/

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MPT em Mossoró: Petrobras deve resguardar créditos trabalhistas em contratos terceirizados

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mossoró ingressou com ação civil pública para que a Petrobras passe a adotar medidas destinadas à formação de um fundo garantidor, nos contratos terceirizados, a fim de evitar o calote aos trabalhadores das empresas que prestam serviços à estatal, naquela localidade. “O objetivo é proporcionar uma maior segurança a esses trabalhadores e assegurar a efetiva prioridade dos créditos trabalhistas”, explicam os procuradores do Trabalho Gleydson Gadelha e Afonso Rocha, que assinam a ação.

A ação teve como base o crescente volume de demandas judiciais e extrajudiciais na região, motivadas por irregularidades trabalhistas como atrasos e falta de pagamentos de salários, bem como outros direitos, tais como valores de verbas rescisórias, em empresas contratadas pela Petrobras. De acordo com os procuradores, “o excesso de judicialização tem provocado uma corrida ao bloqueio de créditos para pagamento de dívidas das empresas terceirizadas, em que concorrem credores civis e trabalhistas”. Continua. Fonte: Blog do BG.

Veja mais

Petrobras terá que garantir créditos em contratos terceirizados
Fonte: Blog Melhor de Natal – sem data

Petrobras terá que garantir créditos em contratos terceirizados
Fonte: Portal No Ar – 20/04/2014

Petrobras deve resguardar créditos trabalhistas em contratos terceirizados
Fonte: Jornal De Fato – 16/04/2014

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Empresa vai pagar R$ 200 mil por não contratar deficientes

A Lei 8.213/91 determina que empresas com 100 empregados ou mais devem preencher de 2% a 5% dos seus cargos com reabilitados ou deficientes. Por descumprir essa norma, a empresa Tradimaq foi condenada pela 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar R$ 200 mil de indenização por dano moral coletivo.

Na ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho da 3ª Região, a empresa alegou várias dificuldades para a contratação. Afirmou que o INSS não tem cadastro atualizado de deficientes e trabalhadores reabilitados e que entrou em contato com entidades ligadas a deficientes físicos, tendo recebido resposta negativa quanto ao interesse na ocupação das vagas. Ainda segundo a companhia, 90% de seus cargos exigem formação técnica específica, com atividades que não podem ser feitas por deficientes visuais ou auditivos sem risco de acidentes. Continua. Fonte: Conjur.

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Revista de Processo nº 230 – abril/2014: Discussões do Novo CPC

Encontra-se disponível na Biblioteca do MPT/RN. Veja sumário.

Repro 2300001

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Cresce o número de acidentes de trabalho em todo o mundo

Por José Carlos Manhabusco

Não é demais relembrar o recente acidente ocorrido por ocasião da construção de um estádio de futebol no estado de São Paulo. Isso demonstra que a atenção deve ser redobrada, tanto com as máquinas pesadas, quanto com os equipamentos individuais de segurança (EPI).

O próprio nome acidente já resume um pouco do seu significado. Entretanto, a ocorrência de um acidente não significa apenas que se trata de caso fortuito ou de força maior. A investigação se faz necessária para descobrir a sua real causa, e poder atacá-la em seu nascedouro.

Vejamos as notícias sobre o estudo e os números dos acidentes de trabalho.

  • Indicadores de acidentes de trabalho em obras da construção civil são preocupantes e estão relacionados ao descumprimento das normas de segurança.

De acordo com dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ocorrem anualmente 270 milhões de acidentes de trabalho em todo o mundo. Aproximadamente 2,2 milhões deles resultam em mortes. Continua. Fonte: O Progresso.

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Especialistas mostram dados sobre acidente e mortes por trabalho infantil na CPI

Audiência pública sobre trabalho infantil e saúde. Chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil do Ministério do Trabalho e Emprego, Karina Andrade Ladeira

Karina Ladeira: 93 atividades são proibidas para crianças e adolescentes porque causam danos que podem ser irreversíveis. Entre elas, está dirigir trator e trabalhar na construção civil (veja a lista completa).

Dados apresentados durante audiência pública promovida pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Infantil nesta terça-feira (15) mostraram que nos últimos cinco anos, ocorreram quase 12 mil acidentes com crianças e adolescentes enquanto trabalhavam, nos quais 110 morreram. De acordo com o Ministério da Saúde, que fez o levantamento, nem todos os casos são registrados.

Além de ilegal, o trabalho infantil pode causar diversos males à saúde. Quando não mata, o trabalho antes dos 18 anos pode deixar sequelas, porque o corpo de crianças e adolescentes ainda não está totalmente formado. Como não têm os sistemas ósseo e muscular completamente desenvolvidos, as crianças e os adolescentes podem sofrer deformações e terem problemas de crescimento. Eles têm os pulmões com menos ventilação, assim, absorvem mais substâncias tóxicas. Como têm a pele mais sensível, podem ter mais problemas como alergias e feridas. Adolescentes e crianças têm ouvidos mais sensíveis, por isso perdem a audição com mais facilidade. Continua. Fonte: Ag. Câmara.

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Salário-maternidade: trabalhador boia-fria deve ser equiparado ao empregado rural

O trabalhador boia-fria deve ser equiparado ao empregado rural. Com esse entendimento, o desembargador federal Sérgio Nascimento, da 10a Turma do Tribunal Regional Federal da 3a Região reconhecheu o direito ao salário-maternidade de uma boia-fria que não recolheu contrbuições previdenciárias.

Segundo Nascimento, a comparação é devida pois enquadrar o boia-fria na condição de contribuinte individual significaria imputar-lhe a responsabilidade contributiva que cabe aos empregadores, os quais são responsáveis pelo recolhimento dos tributos daqueles que lhes prestam serviço.

“Em face do caráter protetivo social de que se reveste a Previdência Social, não se pode exigir da trabalhadora campesina o recolhimento de contribuições previdenciárias, quando é de notório conhecimente a informalidade em que suas atividades são desenvolvidas”, resumiu o desembargador. Continua. Fonte: Conjur.

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Transportadora pagará indenização por mandar empregada grávida ficar em casa

A empregada gestante possui estabilidade provisória no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, conforme artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Se a trabalhadora for dispensada grávida, tem direito a ser reintegrada ao serviço ou mesmo ganhar uma indenização compensatória ao período da estabilidade.

Foi nesse contexto que uma transportadora decidiu readmitir uma vendedora tão logo tomou conhecimento de que ela tinha sido dispensada grávida. A empresa chamou a empregada novamente para o emprego, mas não lhe ofereceu o principal: o trabalho. A determinação foi que ela ficasse em casa, sem qualquer serviço.

 Inconformada com essa conduta, a vendedora decidiu procurar a Justiça do Trabalho, pedindo a rescisão indireta do contrato de trabalho, além do pagamento de indenização em razão da garantia provisória do emprego da gestante e também por danos morais. E tanto o juiz de 1º grau quanto a Turma Recursal de Juiz de Fora, que examinou o recurso da empresa, deram razão a ela. Leia mais.

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Justiça considera Zara responsável por escravidão e empresa pode entrar na ‘lista suja’

Fotos: Bianca PylO Repórter Brasil traz que a tentativa da Zara de anular na Justiça os autos de infração da fiscalização que resultou na libertação de 15 trabalhadores em condições análogas às de escravos em 2011 fracassou. O juiz Alvaro Emanuel de Oliveira Simões, da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo, negou na última sexta-feira (11), recurso da empresa nesse sentido e cassou a liminar que impedia a inserção no cadastro de empregadores flagrados mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Secretaria de Direitos Humanos, a chamada “lista suja” da escravidão. Na sentença, o juiz critica o fato de a empresa alegar, ao tentar negar a responsabilidade por trabalho escravo, que tem contribuído com o poder público e com ações sociais, chamando a atenção para o fato de o termo de ajustamento de conduta firmado junto com o Ministério Público do Trabalho (MPT) ter sido assinado meses após o resgate. “A celebração de TAC com o Ministério Público do Trabalho, embora louvável, foi posterior à autuação, não implicando, logicamente, nenhuma influência no resultado da lide, por não convalidar situação pretérita”, diz o texto, destacando que o investimento em ações sociais estava diretamente relacionado à preocupação em recuperação da marca. Leia direto da fonte

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Volvo, Renault e Volks pagarão R$ 6 milhões por descontos irregulares em folha

Empresas faziam descontos irregulares das folhas de pagamento – multa será paga em veículos, dinheiro para instituições beneficentes e cartas de créditos para publicidade

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) fechou acordo com a Volvo, a Renault e a Volkswagen para o pagamento de R$ 6 milhões em multas pelos descontos irregulares feitos das folhas de pagamentos dos trabalhadores. Cada empresa pagará R$ 2 milhões em veículos, dinheiro para instituições beneficentes e em carta de crédito para publicidade.

O acordo põe fim a uma batalha iniciada em fevereiro do ano passado. Segundo comunicado do MPT-PR, as empresas descumpriram a decisão que proibia o desconto na Participação nos Lucros e Resultados de empregados não sindicalizados. Continua. Fonte: IG.

 

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Trabalho em call center não gera adicional de insalubridade

Funcionários de call center não devem receber pagamento do adicional de insalubridade por trabalhar com aparelho telefônico inserido no ouvido. Segundo a 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, os serviços feitos pela trabalhadora são semelhantes com os de telefonista, os quais não foram classificados como insalubres.

Um laudo médico pericial apontou que o estado da reclamante é bom e não apresenta alterações na semiologia neurológica. Além disso, o perito apontou que a patologia que acometeu a trabalhadora, no período de 2002 e 2003, não tem nexo causal com o trabalho exercido pela trabalhadora. Continua. Fonte: Conjur.

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(In)segurança do trabalho (171)

Foto da galeria Vote na Imagem da Edição 269 - Maio/2014Trabalho em altura durante reboco, sem serem adotadas as medidas de segurança, conforme a NR 35, expondo o trabalhador ao risco de queda. Fonte: Rev. Proteção.

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