Arquivo do dia: 14/04/2014

Brasil precisa de marco legal para bibliotecas

O Brasil precisa de um marco legal para fortalecer as bibliotecas, que imponha padrões de estruturação, esclareça as diferenças entre as tipologias e missões existentes e estabeleça recursos orçamentários permanentes para investimento. Desta forma, elas não ficarão à mercê do empenho de gestores engajados ou não e poderão ser instrumento de mudanças na sociedade.

Esta foi a tônica do debate realizado nesta quinta-feira (10) pela Comissão de Educação, a pedido do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), para coletar sugestões que embasarão uma lei para fortalecer essas instituições. Isso permitirá, segundo os debatedores, que elas se tornem verdadeiros centros de estímulo à leitura e ao conhecimento e braços para o desenvolvimento social, e não apenas depósitos de livros. Continua. Fonte: Ag. Senado.

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O Supremo Tribunal Federal e o ativismo judicial em matéria previdenciária

por Pedro Henrique Peixoto Leal

Trata-se de estudo acerca do ativismo judicial no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), com ênfase para a atuação daquela corte constitucional em processos que envolvam o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

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O Ministério Público do Trabalho e a terceirização ilícita no âmbito da administração pública

por Eduardo Xavier de Souza

Aborda-se a terceirização ilícita do serviço público, a cargo dos entes da Administração Pública, quando o trespasse ao particular se dá de forma irregular, contrariando as disposições constitucionais e legais.

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TRT-RN empossa dois novos juízes do trabalho substitutos

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte, desembargador José Rêgo Júnior, empossou, na manhã desta segunda-feira (14), dois novos juízes do trabalho substitutos.

 Alisson Almeida de Lucena e Karolyne Cabral Maroja Limeira são naturais de João Pessoa (PB) e a posse deles foi prestigiada pela presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª Região (AMATRA21), juíza Maria Rita Manzarra, por juízes do trabalho do TRT-RN e familiares. Continua. Fonte: TRT/RN.

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JTb – Jornal Trabalhista Consulex nºs 1518 a 1521/2014

Encontram-se disponíveis na Biblioteca do MPT/RN. Veja sumários.

JTb 1518 a 15210001

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Trabalhadora que pediu estabilidade após nascimento do filho garante direito no TST

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu indenização, correspondente ao período da estabilidade devida à gestante – desde a dispensa até cinco meses após o parto -, a uma atendente que ajuizou ação pleiteando o direito somente três meses após o nascimento do filho. Para a Turma, a demora no ajuizamento da ação não afasta o direito da gestante de receber a indenização de todo o período estabilitário, “desde que respeitado o prazo prescricional.”

 O ministro Caputo Bastos, relator do processo, reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) que tinha reduzido a indenização devido à demora da trabalhadora pela busca dos seus direitos. Para o Regional, a indenização deveria ter como marco inicial a data da notificação da empresa para responder à ação. Leia mais.

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HSBC é multado por perseguir funcionária, cobrar metas abusivas e não dar “bom dia”

Tribunal constatou que o banco passou dos limites

Uma ex-funcionária vai receber indenização de R$ 10 mil do banco HSBC após processar a instituição por assédio moral. A mulher venceu o julgamento depois de alegar que era constantemente submetida a metas abusivas, cobranças exageradas, perseguição do superior e isolamento.

Segundo informações do TST (Tribunal Superior do Trabalho), a bancária relatou que sofria tratamento diferenciado por parte do chefe, que não lhe dirigia a palavra “nem com um ‘bom-dia'”, isolando-a nas reuniões, escondendo informações necessárias para o bom desempenho das funções e a expondo publicamente com ameaças de demissão. Continua. Fonte: R7.

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Assista : Empregador que não assinar carteira de doméstica pode pagar multa

O Jornal Nacional e outros veículos informam que empregadores domésticos que não fizerem o registro do empregado na carteira de trabalho, com data de admissão e remuneração, ficarão sujeitos a multa de pelo menos R$ 724. A sanção, prevista na Lei 12.964/2014, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (9), entra em vigor no prazo de 120 dias. A norma estabelece como regra geral que as infrações previstas na Lei 5.859/1972, que trata do trabalho doméstico, serão punidas com as mesmas multas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No caso da falta de registro, a multa prevista no art. 52 da CLT, de meio salário mínimo (R$ 362), deve ser dobrada, mas o valor pode ser reduzido se o empregador efetivar as anotações e recolher as contribuições previdenciárias voluntariamente. Assista à reportagem

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Sindicato deverá indenizar associado por erro na elaboração dos cálculos

Aos sindicatos foi assegurada constitucionalmente a prerrogativa de representar seus associados em juízo ou fora dele (artigo 8º, III, CR/88). Daí se infere a grande responsabilidade atribuída ao ente sindical, já que as decisões favoráveis aos seus representados acarretarão efeitos permanentes. Assim, o sindicato deve empenhar-se em sua atuação em juízo, agindo de forma diligente e responsável, inclusive buscando a documentação necessária à correta apuração dos valores devidos aos substituídos. Caso contrário, poderá ter de responder por isso e arcar com eventuais prejuízos causados aos associados por sua conduta desidiosa como substituto processual. Continua. Fonte: TRT/3.

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Itaú é condenado em R$ 21,88 mi por não permitir 30 dias de férias em SC

A 5a Vara da Justiça do Trabalho de Florianópolis condenou o Itaú Unibanco S.A. a uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 21,88 milhões por não permitir que empregados tirassem 30 dias de férias, exigir horas extras em número superior ao limite legal e suprimir intervalos. (…)

A sentença, que julgou procedente em parte os pedidos da ação civil pública movida pelo MPT, condenou a empresa a permitir expressamente aos empregados a tirar 30 dias de férias, impedindo a indução da conversão de dez dias em abono por meio de formulário previamente preenchido, a se abster de prorrogar a jornada diária para além de duas horas extras e a respeitar o intervalo mínimo legal para descanso. Os R$21,88 milhões devem ser revertidos a um fundo gerido por um conselho estadual ou pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador. Continua. Fonte: Blog do Sakamoto.

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MPT/RN tem 138 procedimentos que envolvem a Petrobras

Procuradora Ileana Neiva disse que, das ações judiciais abertas, a empresa foi condenada em duas

Procuradora Ileana Neiva disse que, das ações judiciais abertas, a empresa foi condenada em duas

A Petrobras é parte em 17 ações judiciais trabalhistas impetradas pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN). Além disso, existem 138 procedimentos contra a petrolífera referentes à  investigação de possíveis infrações contra as leis e direitos trabalhistas. Parte destes procedimentos foi instaurado devido à contratação de serviços terceirizados. O Sindicato dos Petroleiros do RN (Sindipetro/RN) afirma que, atualmente, a proporção é de quase cinco terceirizados para cada funcionário efetivo da empresa. Continua. Fonte: Tribuna do Norte.

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Humor Bibliotecário

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14/04/2014 · 9:00