Arquivo do dia: 08/04/2014

27 dicas para escrever bem

1. Vc. deve evitar abrev., etc.

2. Desnecessário faz-se empregar estilo de escrita demasiadamente rebuscado, segundo deve ser do conhecimento inexorável dos copidesques. Tal prática advém de esmero excessivo que beira o exibicionismo narcisístico.

3. Anule aliterações altamente abusivas.

4. “não esqueça das maiúsculas”, como já dizia dona loreta, minha professora lá no colégio alexandre de gusmão, no ipiranga.

5. Evite lugares-comuns assim como o diabo foge da cruz.

Continua. Fonte: Burn Book.

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Artigo: Nexo causal na responsabilidade civil

por Renata de Souza Maeda

O presente trabalho tem por objeto o estudo do pressuposto do nexo causal no instituto da Responsabilidade Civil. Pretende-se abordar de forma ampla a questão do nexo de causalidade, suas teorias e aplicabilidade na seara da responsabilidade civil do direito brasileiro, sem ter a pretensão de esgotar o tema.

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XI Seminário de Seguridade Social e Trabalho: responsabilidade civil nas relações de trabalho

SeminárioMais informações.

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Judiciário não é obrigado a implantar cotas raciais em seus concursos

O artigo 96 da Constituição Federal concede ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul autonomia orgânico-administrativa para estruturar os seus serviços notariais e registrais. Com isso, a definição legal dos requisitos para acesso a esses cargos, se não decorrer da própria Carta Magna, é prerrogativa exclusiva do Poder Judiciário, sob pena de usurpação de sua reserva de iniciativa.

Adotando esse entendimento, o Órgão Especial da corte julgou inconstitucional parte da Lei estadual 14.147/2012, no trecho em que estende a ‘‘quaisquer dos Poderes do Estado’’ a reserva de vagas a negros e pardos em concursos públicos estaduais. O autor entrou com Mandado de Segurança para derrubar o edital do concurso, por não trazer expressamente esta previsão.

O relator do Incidente de Constitucionalidade, desembargador Eduardo Uhlein, já havia se manifestado pelo vício de inconstitucionalidade formal da lei quando relatou o Mandado de Segurança no 2º Grupo Cível, em outubro de 2013. O Grupo reúne os magistrados que integram a 3ª e a 4ª Câmaras Cíveis, que uniformiza a jurisprudência em demandas do funcionalismo público. Continua na fonte: Conjur.

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Justiça do Trabalho se declara incompetente para julgar ação sobre Programa Mais Médico

A Justiça do Trabalho decidiu, na manhã desta segunda-feira (7), que não é competente para analisar a validade do Programa Mais Médicos, conforme requerido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em Ação Civil Pública. A juíza Thais Bernardes, da 13ª Vara do Trabalho de Brasília, encaminhou os autos à Seção Judiciária do Distrito Federal para que seja dada continuidade à análise do processo.

Segundo a magistrada, o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu reiteradas vezes pela competência da Justiça Comum na análise de relações jurídico-administrativas, como é o caso do Programa Mais Médicos.

Ela explica que para analisar se os médicos têm ou não os direitos trabalhistas indicados pelo MPT, é necessário primeiramente examinar “a validade do Programa e da própria normatização a ele aplicável”, o que não é possível para a Justiça do Trabalho, porque o STF estabelece a competência da Justiça Comum para análise de relações de natureza administrativa (ADI3395). Leia mais.

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Bradesco e MPT não chegam a acordo sobre contratação de menores aprendizes

O Banco Bradesco S. A. e Ministério Público do Público do Trabalho (MPT) não chegaram a acordo em audiência de conciliação realizada nesta segunda-feira (7) no Tribunal Superior do Trabalho. As partes não concordaram, principalmente, quanto à multa pelo não cumprimento da cota de contratação de aprendizes pela instituição financeira. O MPT não aceitou transformar a penalidade (calculada por ele em mais de R$ 35 milhões) em cursos de capacitação para jovens oferecidos pela Fundação Bradesco pela Internet.

A audiência foi realizada no Núcleo Permanente de Conciliação (Nupec) e conduzida pelo presidente do TST, ministro Barros Levenhagen. Sem a possibilidade de acordo, o processo voltou para o relator, ministro Maurício Godinho Delgado, para exame dos embargos declaratórios interpostos pelo Bradesco. Continua na fonte: TST.

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Legislação brasileira é aplicável à empregada de navio italiano

A juíza Patrícia Dornelles Peressutti, titular da 2ª Vara do Trabalho de Gravataí, na Grande Porto Alegre, decidiu que a legislação trabalhista brasileira deve ser aplicada ao caso de uma camareira contratada no Brasil para trabalhar no navio Costa Concórdia. A embarcação possui bandeira italiana, mas opera cruzeiros turísticos nos litorais brasileiro e europeu. Segundo a magistrada, o fato de o contrato ter sido celebrado no país e o navio operar parte do tempo em território brasileiro justifica a adoção das leis do Brasil no julgamento da ação. A Costa International, principal operadora dos cruzeiros, alegou que a legislação aplicável seria a italiana, já que o navio é extensão do território da Itália e as leis aplicáveis à relação de emprego seriam as do local da prestação dos serviços.

Vencida a controvérsia inicial, a juíza de Gravataí reconheceu vínculo de emprego entre a trabalhadora e a Costa International, mas condenou solidariamente as empresas Costa Cruceros S.A. e Costa Cruzeiros Agência Marítima e Turismo a arcarem com as obrigações do contrato, já que formam grupo econômico com a primeira reclamada. A decisão é de primeira instância.

Conforme a sentença, a camareira foi admitida em novembro de 2009 e despedida em abril de 2010. Segundo alegou ao ajuizar a reclamação trabalhista, toda a formalização do contrato foi feita no Brasil, mas a prestação do serviço ocorreu a bordo do navio italiano. A embarcação opera na costa brasileira nos meses de verão e parte para a temporada europeia no meio do ano. Diante disso, pleiteou reconhecimento de vínculo de emprego e pagamento de diversas verbas de cunho trabalhista. Leia Mais

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JT considera nulo pedido de demissão de indígena sem chancela da FUNAI

O pedido de demissão feito por um indígena da aldeia Votouro, no Rio Grande do Sul, foi considerado inválido pela Justiça do Trabalho porque a rescisão não contou com a participação da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), como exige a Lei 6.001/73 (Estatuto do Índio). Recurso de revista da empregadora, a Bondio Alimentos S.A., não foi conhecido pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, porque o exame do mérito exigiria a revisão dos fatos e provas do processo, procedimento vedado pela Súmula 126 do TST. Assim, ficou mantida a condenação da empresa ao pagamento de verbas rescisórias correspondentes à dispensa sem justa causa, como se não houvesse o pedido. Continua na fonte: TST.

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Dia 10/04: CLT 70 X 70 discute Assédio Moral

Seminário

O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte promove, nesta quinta-feira (10), a partir das 19h, no auditório da Livraria Saraiva do Midway Mall, mais uma edição do projeto CLT 70X70 que discute temas contemporâneos do direito do trabalho.

Desta vez, o tema em debate é o Assédio Moral nas Relações de Trabalho, que será discutido durante 70 minutos pela juíza do trabalho Daniela Lustoza de Souza, titular da Vara do Trabalho de Assu e Mestre em Ciências Sociais (UFRN), e pela procuradora do MPT/RN, Izabel Christina de Queiroz, Coordenadora Regional da Coordigualdade.

Após o debate, as palestrantes responderão às perguntas do público interessado em saber um pouco mais sobre o tema que é razão de muitas ações na Justiça do Trabalho.

O projeto CLT 70 X 70 é realizado pelo TRT-RN, em parceria com a Livraria Saraiva e reúne especialistas, estudantes, advogados, sindicalistas e interessados para o debate de temas relacionados à Consolidação das Leis do Trabalho.

As palestras são abertas ao público e não há necessidade de fazer inscrição prévia. No entanto, os interessados devem chegar cedo, pois o espaço tem vagas limitadas. Para maiores informações ligue 4006-3280/4006-3286.

Serviço: Projeto CLT 70 X 70 ” Assédio Moral nas Relações de Trabalho

Quando: Quinta-feira (10/04), às 19h – Entrada Gratuita

Onde: Auditório da Livraria Saraiva (Midway Mall ” 3º piso)

Fonte: Ascom – TRT/21ª Região

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Biblioburro leva livros aos povoados perdidos da Colômbia

“Se eles não têm biblioteca, temos que inventar uma”. Com essa motivação o colombiano Luis Soriano começou a levar livros aos povoados de seu país onde as crianças não têm acesso a livros. O meio de transporte é a força dos burros Alfa e Beto.

A iniciativa recebeu o nome de Biblioburro, e foi narrada ludicamente pela escritora Jeanette Winter, em um livro ilustrado cheio de cores e imaginação. Continua na fonte: Catraca Livre.

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(In)segurança do Trabalho (167)

Foto da galeria Imagem - Veja as fotos vencedoras de 2014omem trajando apenas uma bermuda realiza reparo em fiação à rede elétrica, sem fazer uso de qualquer medida de proteção durante a execução do serviço. Além disso, está exposto à queda e a choque elétrico. O registro foi feito pelo Técnico em Segurança do Trabalho, Rhamon de O. Valli. Fonte: Revista Proteção.

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