JN: Câmara anuncia que vai agilizar regulamentação das domésticas

O Jornal Nacional traz que o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, se comprometeu a agilizar a tramitação da PEC das Domésticas. A regulamentação da lei é necessária para que todos os direitos sejam válidos. O principal deles é o pagamento do FGTS. Pelo projeto, o empregador terá que depositar todo mês, em uma conta, 8% sobre o salário, para o FGTS. E 3,2% para o pagamento de multa, que só será paga se o empregado for demitido sem justa causa. Mas algumas conquistas já estão vigor, como a jornada de 44 horas semanais, de, no máximo, oito horas por dia; o pagamento de horas extras; e a carteira assinada. O projeto de regulamentação espera na fila de votações na Câmara. A deputada Benedita da Silva será a relatora. Ela pretende propor alterações ao projeto que veio do Senado: “Aí fomos protelando, protelando, mas chegou um momento em que precisamos votar”, afirma a deputada Benedita da Silva, do PT/RJ, relatora do Projeto. Segundo o presidente da Câmara, a demora não se deve à falta de vontade política, mas sim ao ritmo de votações. Assista à reportagem.

Veja também: Câmara pode votar regulamentação da emenda das domésticas na semana que vem. Fonte: Ag. Câmara.

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