Arquivo do dia: 04/04/2014

Golpe contra os livros

O golpe civil-militar que instalou a ditadura no dia 1º de abril de 1964 teve profundas repercussões na indústria editorial brasileira. Em vários níveis. A mais evidente e comentada foi a censura a livros, e os ataques a algumas editoras, com a prisão dos seus responsáveis. O mais conhecido desses é o caso da Civilização Brasileira. Ênio Silveira era ligado ao PCB. Mas sempre atuou com uma independência intelectual admirável, e editou muitos livros que seriam abominados pelo partidão. Pagou caro por isso, com a bomba que foi jogada na sede da editora e da livraria, na Rua Sete de Setembro, no Rio de Janeiro, o incêndio do depósito e o estrangulamento do crédito. A Civilização Brasileira é um exemplo paradigmático da resistência dos editores. Não foi a única, mas a verdade é que a censura violenta contra a Civilização Brasileira deixou muitos e muitos editores em estado de “auto-censura”, com raras exceções.

É bom lembrar que o maior volume de livros censurados o foi por conta da “moral e dos bons costumes”. Nesse sentido, o caso do Rubem Fonseca é paradigmático. O autor fez parte do grupo civil que deu respaldo “intelectual” ao golpe de 1964, no IPES fundado e dirigido pelo general Golbery do Couto e Silva, o fundador do SNI. Era advogado da Light e suas credenciais de direitistas sempre foram impecáveis. Mas, excelente escritor que é, Rubem Fonseca mostrou um retrato cáustico da burguesia carioca, em particular em alguns contos do Feliz ano novo. A reação foi fulminante, e o livro foi fazer companhia aos escritos por Adelaide Carraro e Cassandra Rios. Continua na fonte: Blog do Galeno.

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Supermercado da rede Walmart, em Parnamirim, terá que pagar R$ 2 milhões por dano moral coletivo

A empresa MAXXI Atacado, da rede Walmart, localizada no município de Parnamirim, foi condenada a pagar uma multa de R$ 2 milhões por dano moral coletivo, além da adoção de medidas para regularizar a jornada de trabalho dos empregados, como também, em relação à concessão dos períodos de intervalo e descanso exigidos por lei.

A sentença é da 5ª Vara do Trabalho de Natal. Caso o supermecado descumpra a ação, sofrerá multa de R$ 10 mil. Segundo o procurador regional do Trabalho, Xisto Tiago de Medeiros Neto, que assina a ação civil pública,“foi comprovado que os empregados exerciam jornadas extenuantes, em alguns casos chegando a trabalhar até de madrugada, e sem observância dos intervalos mínimos de descanso” . Continua na fonte: Revista BZZZ.

Veja também: Irregularidades trabalhistas geram condenação de supermercado em R$ 2 milhões por dano moral coletivo. Fonte: Ascom MPT/RN.

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Publicações sobre tráfico de pessoas

A Repórter Brasil, ONG que é referência nacional na defesa dos direitos humanos, lança na próxima sexta-feira (11) duas publicações sobre tráfico de pessoas desenvolvidas com apoio do Ministério da Justiça e do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

pesquisatráficoguiatráficoA pesquisa “Tráfico de pessoas na imprensa brasileira”, que será divulgada no evento, mostra a cobertura da imprensa com relação ao tema. Já o “Guia para jornalistas com referências e informações sobre enfrentamento ao tráfico de pessoas”, que também será apresentado na ocasião, tem o objetivo de ajudar jornalistas na cobertura do tema. Os trabalhos de pesquisa foram encabeçados pelas jornalistas Raiana Ribeiro e Fernanda Sucupira, com edição de Leonardo Sakamoto, Daniel Santini e Igor Ojeda. A diagramação é de Gustavo Monteiro.

Após o lançamento, as publicações serão disponibilizadas para download gratuito no site da Repórter Brasil. Clique aqui para baixá-las.

Continua. Fonte: Repórter Brasil.

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Trabalho escravo em cruzeiro de luxo

Fotos: Divulgação/MPT-BANavio de luxo em que fiscalização flagrou trabalho escravo. Fotos: Rogério Paiva/MPT-BA

A Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou um grupo de 11 pessoas em condições de trabalho análogas às de escravos no cruzeiro de luxo MSC Magnifica, pertencente à MSC Cruzeiros. O flagrante aconteceu em fiscalização conjunta envolvendo diferentes órgãos realizada no porto de Santos, no litoral de São Paulo, entre os últimos dias 15 e 16 de março, e o resgate foi feito nesta semana em Salvador (BA), cidade para onde o navio seguiu depois da primeira abordagem. Segundo a fiscalização, a empresa se recusou a pagar as verbas rescisórias e a reconhecer o resgate. A reportagem tentou contato com a empresa, que não se posicionou até a publicação deste texto. (…)

A caracterização de escravidão de tripulantes do MSC Magnifica se deu pela submissão do grupo a jornadas exaustivas sistemáticas, maus tratos e assédio moral. Há relatos de jornadas superiores a 14 horas. “Não temos a menor dúvida de que se trata de trabalho escravo”, explica Alexandre Lyra, chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), do MTE. “Além da escravidão, constatamos fraudes no cartão de ponto e na contratação dos trabalhadores. A situação é grave”, resumiu.

Continua na fonte: Repórter Brasil.

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JN: Câmara anuncia que vai agilizar regulamentação das domésticas

O Jornal Nacional traz que o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, se comprometeu a agilizar a tramitação da PEC das Domésticas. A regulamentação da lei é necessária para que todos os direitos sejam válidos. O principal deles é o pagamento do FGTS. Pelo projeto, o empregador terá que depositar todo mês, em uma conta, 8% sobre o salário, para o FGTS. E 3,2% para o pagamento de multa, que só será paga se o empregado for demitido sem justa causa. Mas algumas conquistas já estão vigor, como a jornada de 44 horas semanais, de, no máximo, oito horas por dia; o pagamento de horas extras; e a carteira assinada. O projeto de regulamentação espera na fila de votações na Câmara. A deputada Benedita da Silva será a relatora. Ela pretende propor alterações ao projeto que veio do Senado: “Aí fomos protelando, protelando, mas chegou um momento em que precisamos votar”, afirma a deputada Benedita da Silva, do PT/RJ, relatora do Projeto. Segundo o presidente da Câmara, a demora não se deve à falta de vontade política, mas sim ao ritmo de votações. Assista à reportagem.

Veja também: Câmara pode votar regulamentação da emenda das domésticas na semana que vem. Fonte: Ag. Câmara.

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Centauro proibida de fazer exame toxicológico

Empresa exigia que empregados se submetessem a testes para detectar uso de drogas

O Ministério Público do Trabalho (MPT) conseguiu liminar que proíbe a Centauro, maior rede de lojas de produtos esportivos da América Latina, de continuar a exigir exame toxicológico dos empregados para detecção de drogas. Em caso de descumprimento, será cobrada multa de R$ 5 mil por trabalhador prejudicado. A decisão é da 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre (MG). Na ação, o MPT pede ainda indenização de R$ 500 mil por dano moral coletivo.
O inquérito civil foi instaurado após três condenações da Centauro em  ações individuais de ex-funcionários por causa do exame. “É inegável que a conduta adotada pela companhia propiciou a negação dos direitos constitucionais ao inobservar, de forma reiterada e sistemática, o direito à honra, à vida privada e à imagem dos trabalhadores”, destacou o procurador do Trabalho Paulo Crestana, autor da ação.
Se acatado o pedido de dano moral coletivo, o dinheiro será revertido a entidades assistenciais da região, ao Fundo Especial do Ministério Público ou a outras finalidades que beneficiem a sociedade. Fonte: Ascom MPT/MG.

Veja também no IG.

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TST confirma que terço constitucional de férias não incide sobre abono pecuniário

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a embargos interpostos por um empregado da Caixa Econômica Federal que pretendia que o cálculo do abono de um terço de férias, garantido pela Constituição da República a todo o trabalhador na época do descanso anual, incidisse também sobre os dez dias de descanso não gozados e pagos pela empresa (abono pecuniário). De acordo com a decisão, o cálculo do terço constitucional deve ser feito somente sobre a remuneração normal de 30 dias, sem a inclusão do período convertido em pecúnia.

 O ministro Lelio Bentes Corrêa, relator dos embargos na SDI-1, explicou que, nos termos da Súmula 328 do TST, o terço de férias deve ser calculado sobre os 30 dias.  “O empregado não tem direito ao pagamento do terço constitucional sobre o abono de que trata o artigo 143 da CLT quando as férias de 30 dias já foram pagas com acréscimo de um terço”, destacou. Leia mais.

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Humor bibliotecário

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04/04/2014 · 9:00