Arquivo do dia: 01/04/2014

Inscrições abertas para o VIII Prêmio COSERN Literatura de Cordel.

Para mais informações, acessem http://premiocordel.com.br.

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Caderno Especial – Livros & ideias, sobre a censura durante a ditadura militar.

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Um capítulo sequestrado da história do livro no Brasil
A censura às publicações durante os governos militares (1964-1985)
Por Juliene Coelho

Livro censurado
Porque não podemos esquecer o que A repressão política nos fez
Por Chico de Paula

Veja mais: Revista Biblioo.

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Licença maternidade de 180 dias – Lei que “não pegou”

Marlon Sanches Resina Fernandes

No mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, seria pertinente poder noticiar algo positivo quanto à aquisição de direitos, especialmente os relacionados à maternidade, como a tão almejada licença maternidade de 180 dias, porém, as notícias não são animadoras, pelo menos para as trabalhadoras do setor privado.

Atualmente, o que de concreto existe é a lei 11.770/08, que, criando o Programa Empresa Cidadão, proporcionou às empregadores QUE OPTAREM por aderir ao Programa, a possibilidade de estender a licença maternidade em 60 (sessenta) dias, em troca de benefícios fiscais, deduzindo do imposto devido o valor pago durante os sessenta dias de salário maternidade.

Na prática, no entanto, o que se vê é que a adesão ao Programa que possibilita a extensão da licença maternidade, pelo menos em nosso Estado, é pífia. Continua na fonte: Migalhas.

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Restrições ao trabalho da mulher: entre normas discriminatórias e protecionistas

por Fabiana Santalucia Fernandes

Partindo do exame de algumas normas vigentes no início do século XX sobre as restrições impostas ao trabalho da mulher, analisam-se as que remanesceram no ordenamento jurídico hodierno, especialmente após a promulgação da Constituição Federal de 1988.

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Do adicional de periculosidade dos eletricitários: base de cálculo e ilegalidade da súmula 191 do TST em face da Lei 12.740/2012

por Fernando Augusto Sales

A Lei 12.740/2012 piorou a situação dos eletricitários no que se refere à base de cálculo do adicional de periculosidade. Eles passaram a ter a mesma regra que todos os demais trabalhadores, aquela do § 1º do art. 193 da CLT.

 

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Conheça um pouco mais sobre a memória da Justiça do Trabalho

O Memorial do TST guarda relíquias da Justiça trabalhista.

Idealizado a partir da obra de André Malraux[i], o Museu Imaginário da Justiça do Trabalho, objetiva integrar a Memória Coletiva da Justiça do Trabalho, em um único repositório, permitir o acesso a tais conteúdos a partir de um único ponto de consulta, rompendo as barreiras geográficas, espaciais e de tempo.

A iniciativa permite a difusão do patrimônio histórico da Justiça do Trabalho, propõe o compartilhamento, um ambiente voltado para construção de novos saberes, ainda que estas memórias estejam guardadas nos seus domicílios.

A Memória da Justiça do Trabalho é composta pelo Tribunal Superior do Trabalho e 24 Tribunais Regionais do Trabalho. Cada Centro de Memória, Memorial e/ou Espaço Cultural abrigam parte desta Memória.

Para conhecer o site do Memorial, clique aqui. Faça uma visita virtual.

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Artigo: Dano moral por condições precárias de trabalho

Princípio protetor do direito do trabalho e o dano moral decorrente de condições precárias de higiene no ambiente laboral: análise da jurisprudência do TST

por Rafael Teodoro
É dever do empregador assegurar aos seus empregados condições dignas de higiene pessoal, sob pena de responder pelo dano moral decorrente do atentado à dignidade e integridade física e psíquica do trabalhador.

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MPT/RN: Conferência estadual discute situação de migrantes e refugiados

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) participou da Conferência Livre Estadual sobre Migrações e Refúgios. O evento teve o objetivo de propor políticas públicas sobre o tema, a serem levadas para a 1 ª Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgio (Comigrar), prevista para ocorrer no final de maio deste ano, em São Paulo. A programação foi realizada no dia 28 de março, na seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do estado.
No encontro, foi sugerida a criação de Centros de Referência a Migrantes e Refugiados em todo o país e discutida a importância do aperfeiçoamento da legislação atual relacionada aos estrangeiros no Brasil. A ideia é promover maior agilidade e transparência ao processo de regularização, para que não seja necessário renunciar a cidadania de origem, garantindo o respeito à diversidade e à cidadania cultural. A inserção social, econômica e produtiva dos estrangeiros no país foi outro ponto ressaltado.
“É preciso resguardar e até aperfeiçoar a legislação brasileira relacionada aos migrantes e refugiados, para impedir que eles se tornem vulneráveis às condições indignas de trabalho, como é o caso de muitos estrangeiros submetidos à situação análoga à escravidão”, destaca o procurador do Trabalho Rosivaldo Oliveira, que participou do evento como representante da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete).
Na ocasião, a advogada Joilce Santana, representante da OAB/RN, e o sociólogo Tiago Souto, representante da comunidade muçulmana do estado foram indicados a representar o Estado do Rio Grande do Norte na Comigrar. A conferência estadual contou com a colaboração da titular da Coordenadoria de Direitos Humanos e Defesa das Minorias, Adna Lígia Dias de Sousa Martins, que integra a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania.
Fonte: MPT/RN

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Partido político é responsável solidário pelos débitos contraídos por seus candidatos em campanha eleitoral

Se um candidato a eleição para cargo político contratar trabalhadores para prestar serviços na campanha eleitoral e não cumprir devidamente com suas obrigações trabalhistas, o partido ao qual ele se filiou será responsabilizado solidariamente pelo crédito devido aos trabalhadores. Adotando esse entendimento, o juiz da 38ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Marcos Penido de Oliveira, condenou, solidariamente, o candidato e o respectivo partido político, a pagar aos reclamantes a remuneração, a alimentação e o vale transporte correspondentes a 30 dias do mês de setembro de 2012 e sete dias do mês de outubro de 2012. Continua na fonte: TRT/3.

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MPT combate o trabalho infantil no Maior São João do Mundo

sao-joao-de-campina-grandeO Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) reuniu conselhos tutelares e autoridades municipais para definir estratégias de prevenção e combate ao trabalho e à exploração sexual de crianças e adolescentes durante o Maior São João do Mundo. O evento é promovido anualmente pela prefeitura de Campina Grande (PB), durante o mês de junho. O encontro ocorreu no dia 25 de março e foi dirigido pelos procuradores do Trabalho Marcos Antônio Almeida e Raulino Maracajá Filho. Nova reunião está marcada para o dia 10 de abril.

O procurador Marcos Antônio disse que o combate ao trabalho infantil durante os festejos juninos somente alcançará a efetividade desejada se houver, de fato, uma ação articulada de diversos órgãos. “Para o sucesso de qualquer ação conjunta, é preciso um planejamento prévio. Daí a importância de reuniões como esta, que possibilitam a definição das ações a serem desenvolvidas por cada entidade”. Continua na fonte: PGT.

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Walmart é condenada em R$ 800 mil por desvio de função

A Walmart, que administra a atacadista Maxxi em Santo Ângelo (RS), foi condenada em R$ 800 mil a título de dano moral coletivo pela prática de desvio de função. A ação foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no município após denúncia do Sindicato dos Empregados no Comércio de Santo Ângelo e a inspeção do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O valor será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a entidades filantrópicas, assistenciais regulares e sem fins lucrativos situadas na jurisdição da Vara do Trabalho do município.

A sentença determinou que a Walmart deixe de exigir ou permitir que seus empregados trabalhem em funções diferentes daquelas para as quais foram contratados. A empresa deverá adotar e disponibilizar equipamentos e ferramentas para os operadores de checkout, que favoreçam os movimentos e ações próprias da função, sem exigência acentuada de força, pressão, flexão, extensão ou torção. A administradora da Maxxi também está obrigada a apresentar os documentos sujeitos à inspeção do trabalho, sempre que solicitado, no dia e hora previamente fixados pelo auditor-fiscal. Ajuizada pelo procurador do Trabalho Veloir Dirceu Fürst, a ação civil pública atualmente é conduzida pelo procurador Marcelo Goulart. Cabe recurso da decisão.

Informações: MPT no Rio Grande do Sul. prt4.ascom@mpt.gov.br

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Grávida demitida no fim do contrato de experiência tem direito à estabilidade e será indenizada

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-PI) condenou uma empresa de comércio e representação ao pagamento de indenização a uma vendedora que foi demitida mesmo estando grávida. A empresa alegou que não houve rescisão contratual: a funcionária foi desligada com o fim do contrato de experiência, mas a Justiça do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória da gestante.
Para o relator do processo, desembargador Manoel Edilson Cardoso, a empregada grávida, mesmo em contrato temporário, tem direito à estabilidade provisória. Ele explicou que os fundamentos jurídicos da sentença proferida na primeira instância são suficientes para rebater todas as questões levantadas no recurso.
O voto do relator, de manter a sentença de primeiro grau, foi aprovado por unanimidade na Segunda Turma do TRT-PI. Leia mais.

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Não incide contribuição previdenciária sobre aviso-prévio indenizado

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou a incidência da contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de aviso-prévio indenizado a um vigilante que prestou serviços ao Município de Manaus (AM). A decisão reformou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), para quem o aviso-prévio, mesmo indenizado, integra o tempo de serviço para todos os efeitos legais.

Relator do processo no TST, o desembargador convocado João Pedro Silvestrin destacou que o aviso-prévio indenizado, por não se destinar a retribuir trabalho nem a remunerar tempo à disposição do empregador, não se sujeita à incidência da contribuição previdenciária. Em sua fundamentação, citou diversas decisões do TST com o mesmo entendimento. Continua na fonte: TST.

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‘Colocaram meu filho naquela altura sem treinamento’, diz pai de operário das obras da Arena Corinthians

O Bom Dia Brasil destaca que o Ministério Público do Trabalho (MPT) vai apurar se as empresas responsáveis pelas obras da Arena Corinthians, em São Paulo, descumpriram alguma norma de segurança e saúde que possa ter causado a morte de um operário no sábado (29). Familiares e amigos de Fabio Hamilton da Cruz, que morreu após cair de uma altura de nove metros nas obras, disseram que ele não teve treinamento para realizar o serviço que fazia. William Barbosa, um operário que trabalhava na obra, disse que Fábio deslaçou o cinto de segurança. “O Fabio estava atrás de mim, ele deslaçou o negócio do cinto dele, ele estava se arrumando, aí ele esqueceu na hora, a madeira desceu eu e ele, eu pulei pro lado na viga, segurei no cabo de aço abaixei pra tentar pegar ele, mas não deu tempo, ele desceu direto”, lamentou. A Odebrech, empresa responsável pela construção da Arena Corinthians, informou que lamenta o que aconteceu, e que os trabalhos não vão ser paralisados. A WDS Construções e a Fast Engenharia, que faziam a obra na arquibancada, não se pronunciaram sobre a morte do operário. Assista à reportagem.

Veja também: Montagens de arquibancadas do Itaquerão param por falta de segurança. Fonte: Estadão

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ABC condenado a pagar R$ 522 mil ao goleiro Andrey

Decisão do  TRT-RN determinou pagamento de R$ 522.632,18 ao goleiroO ABC Futebol Clube foi condenado a pagar uma indenização trabalhista ao goleiro Andrey Nazário Afonso, que atualmente defende o América Futebol Clube, no valor de R$ 522.632,18 e mais R$ 33.927,18 de contribuição previdenciária.
A decisão é da juíza Eugênia Pereira Arraes, da 2ª Vara do Trabalho de Natal, que julgou procedente em parte o pedido do atleta e condenou o clube a pagar quatro meses de salário, 13º e férias do período (acrescidas de 1/3), FGTS + 40% com a compensação dos valores recolhidos.
Além de todas as verbas rescisórias, Andrey ainda pleiteou o reconhecimento da rescisão indireta de seu contrato de trabalho com o ABC Futebol Clube, alegando atraso no pagamento de salários de três meses, ausência de depósito de FGTS e de recolhimentos previdenciários, o que foi reconhecido pela juíza. Continua na fonte: TRT/RN.

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