Arquivo do dia: 27/03/2014

Suspensão de contrato de trabalho em caso de crise gera controvérsia em audiência pública

Em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quinta-feira (27), representantes de trabalhadores e de empregadores manifestaram posições antagônicas a respeito de projeto de lei que permite a suspensão do contrato de trabalho, de dois a cinco meses, em caso de crise econômico-financeira na empresa (PLS 62/2013). Apesar disso, ao fim houve sinais de boa vontade de todos no sentido da elaboração de um texto de interesse comum para ser levado a voto e aprovado.

– Podemos começar a trabalhar em uma legislação que seja mais adequada para a eventualidade de uma crise e que incentive a negociação, mas com mecanismos que dê proteção em relação ao trabalho e não apenas ao empregador – admitiu José Eymard Loguércio, assessor da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Continua na fonte: Ag. Senado.

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La carreta literaria

Roberto Murilo Martin Gomez e seu carrinho de livros na Colômbia

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Artigo: O trabalho em frigoríficos e a recente Norma Regulamentadora 36 do Ministério do Trabalho e Emprego

por Cibele Cotta Cenachi Napoli

O trabalho em frigoríficos tem despertado a atenção dos operadores do Direito do Trabalho, tendo em vista as graves condições em que é desenvolvido, de modo que é impositiva a adoção de medidas de proteção à vida e à saúde dos trabalhadores.

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Jogador de futebol ganha do Fluminense direito de arena sobre férias, 13º e FGTS

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que os reflexos dos valores de direito de arena devidos a atletas profissionais não devem ser pagos sobre o repouso semanal remunerado. A decisão foi tomada em julgamento de recurso movido pelo jogador de futebol Marcos Arouca da Silva contra o Fluminense Football Club, time que defendeu de 2003 a 2009. No mesmo julgamento, a Turma manteve a condenação do Fluminense ao pagamento do reflexo da parcela sobre férias, 13º salário e FGTS.

A relatora do caso no TST, ministra Dora Maria da Costa, disse em seu voto que o direito de arena possui natureza remuneratória, uma vez que é vinculado ao contrato de trabalho e à prestação de serviços dos jogadores profissionais aos clubes, ainda que pago por terceiros. Dessa forma, aplicam-se por analogia as disposições do artigo 457 da CLT e da Súmula 354 do TST. Continua na fonte: TST.

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Souza Cruz é condenada a pagar R$ 500 mil a provador de cigarros com doença pulmonar

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) manteve condenação da Souza Cruz S.A. em R$ 500 mil por dano moral destinados a um provador de cigarros que adquiriu doença pulmonar grave (pneumotórax) após dez anos na função. A SDI-1 negou provimento a agravo regimental em embargos em recurso de revista interpostos pela empresa.

O trabalhador foi admitido na Souza Cruz como mensageiro em 1976, aos 15 anos de idade. Dos 18 aos 28 anos, disse que participou do “painel de avaliação sensorial”, ou “painel do fumo”, atividade que consistia em experimentar uma média de 200 cigarros por dia, quatro vezes por semana, das 7 às 9h, em jejum.  Continua na fonte: TST.

 

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MPT processa franqueada do McDonald’s em R$ 10 milhões

20140325 mcdonalds

Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) pede na Justiça a condenação da empresa Arcos Dourados, operadora da rede americana McDonald’s na América Latina, em R$ 10 milhões pela contratação de adolescentes menores de 18 anos para atividades com riscos à saúde.  No processo, o MPT requer, ainda, o desligamento dos jovens que trabalham com chapas, fritadeiras e na limpeza e higiene das lanchonetes e dos banheiros de uso público. Continua na fonte: MPT/PR.

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Contra Mais Médicos, MPT deve entrar com ação na Justiça

Responsável pela investigação sobre o programa Mais Médicos, o procurador do Ministério Público do Trabalho Sebastião Caixeta deve protocolar nesta quinta-feira, 27, uma ação civil pública contra a União. A decisão foi tomada depois que fracassou a tentativa de acordo com o governo sobre o programa. Caixeta avalia que há uma autêntica relação de trabalho entre Ministério da Saúde e os médicos integrantes do programa. Continua na fonte: Estadão.

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Portaria do MTE restringe trabalho aos domingos

As empresas que precisam abrir as portas aos domingos e feriados terão ainda mais dificuldade para obter autorização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Os empregadores que tiverem mais de uma irregularidade registrada sobre jornada de trabalho, saúde ou segurança, nos últimos cinco anos, estarão automaticamente proibidos de funcionar nesses dias, ainda que isso seja essencial para suas atividades. A medida está na Portaria nº 375, do MTE, publicada na segunda-feira. Leia mais em: http://www.valor.com.br/legislacao/3496078/portaria-restringe-trabalho-aos-domingos#ixzz2xAlTltz0

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(In)segurança do trabalho (164)

Homem é pendurado de cabeça para baixo dentro de um bueiro, enquanto seus colegas o seguram pelas perna

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