Arquivo do dia: 25/03/2014

‘Terror cultural’: a perseguição a editores e livreiros na ditadura

Editoras e livrarias que se tornaram referência para opositores enfrentaram forte repressão, incluindo atentados a bomba, mas ajudaram a manter vivo o debate político. Por Guilherme Freitas
Numa das muitas ocasiões em que foi preso durante a ditadura, em maio de 1965, o editor Ênio Silveira recebeu uma inesperada demonstração de apoio. Na mira do regime desde o início por sua atuação à frente da Civilização Brasileira, casa de vários autores de oposição, ele foi detido por promover uma feijoada em homenagem ao ex-governador de Pernambuco Miguel Arraes, cassado logo após o golpe. A prisão arbitrária foi contestada por um abaixo-assinado com mais de mil nomes, de militantes históricos de esquerda ao compositor Pixinguinha. E por um bilhete manuscrito do marechal Castelo Branco ao chefe de seu Gabinete Militar, general Ernesto Geisel: “Por que a prisão do Ênio? Só para depor?”, perguntava o presidente. “Apreensão de livros. Nunca se fez isso no Brasil. Só de alguns (alguns!) livros imorais. Os resultados são os piores possíveis contra nós. É mesmo um terror cultural”. Continua na fonte: O Globo.

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Ilustrador brasileiro vence ‘Nobel’ da literatura infantil

Ver imagem no TwitterRoger Mello é o primeiro artista brasileiro a ganhar na categoria ilustração do Prêmio Hans Christian Andersen

O ilustrador brasileiro Roger Mello ganhou, na manhã desta segunda-feira, o prêmio Hans Christian Andersen, considerado o ‘Nobel’ da literatura infantil, na categoria ilustração, pelo conjunto de sua obra. Ele é o primeiro brasileiro a vencer na categoria. O anúncio foi feito na Feira do Livro de Bolonha, principal evento do mercado editorial para livros infantis do mundo.

Foi a segunda vez que Mello, nascido em Brasília, concorreu ao prêmio. Em 2010, ele já havia sido indicado para a final, mas acabou não levando. Aqui no Brasil, ele já tem uma carreira consolidada, tendo ganhado o Jabuti nas categorias infantojuvenil e ilustração em 2010 com “Meninos do mangue” (Companhia das Letras).

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/cultura/ilustrador-brasileiro-vence-nobel-da-literatura-infantil-11968055#ixzz2wz6xMiRa
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SESI implanta Lego nas bibliotecas

lego na bibliotecaO Sesi e a Lego Zoom realizaram ontem (19/03), no Centro de Convenções e Exposições Albano Franco, em Campo Grande (MS), a primeira reunião para implantação do Projeto Lego nas 41 bibliotecas da Indústria do Conhecimento distribuídas por 37 cidades de Mato Grosso do Sul. A iniciativa é inédita no Brasil e pretende atender, inicialmente, 9 mil estudantes de 7 a 9 anos de idade, utilizando a robótica educacional como ferramenta de aprendizagem tecnológica. Continua na fonte: Agora MS.

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Edição especial do Boletim Científico ESMPU discute o direito a não discriminação

Baixe agora a edição especial do Boletim Científico sobre direito a não discriminação. http://escola.mpu.mp.br/noticias/noticias/edicao-especial-do-boletim-cientifico-esmpu-discute-o-direito-a-nao-discriminacao/

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Artigo: O assédio sexual e a revista íntima no ambiente de trabalho

Aline Carla Lopes Belloti e Vítor Santos de Godoi

O século 20 é noticiado como o “boom” da inserção da mulher no mercado de trabalho. Todavia, a mentalidade social não caminha na mesma velocidade que as questões econômicas. Uma pesquisa divulgada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) indica que 52% das mulheres economicamente ativas já foram assediadas sexualmente. Tal resultado demonstra uma situação flagrante: o abuso de mulheres é uma realidade social que urge por mudança.

O assédio sexual pode ser entendido como “conduta de natureza sexual não desejada que, embora repelida pelo destinatário, é continuadamente reiterada, cerceando-lhe a liberdade sexual”, conforme explana o jurista Rodolfo Pamplona. Em outras palavras, é qualquer ação de cunho erótico indesejada pela vítima, que lhe cause constrangimento. Ressalta-se que para a caracterização do assédio sexual não há necessidade de que o ato seja praticado diversas vezes pelo assediador, basta uma única conduta para ser caracterizada a conduta ilícita que infringe a intimidade da vítima. Continua na fonte: Migalhas.

 

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Na Inglaterra, livros são moeda de recompensa para presos

As famílias de presos na Inglaterra estão proibidas de mandar livros para os detentos. Isso porque o governo criou um sistema de punições e recompensas para estimular o preso a ter bom comportamento e uma das moedas de persuasão são os livros. Funciona assim: o presidiário que se comporta direitinho ganha o direito de usar seu dinheiro para comprar livros, que podem ser solicitados a partir de um catálogo. Já quem não tem créditos só pode ler o que está disponível na biblioteca do presídio, muitas vezes pequena e desatualizada.

Vigiar e punir
As restrições de leitura estão sendo duramente criticadas por autores e pela comunidade jurídica. A ONG The Howard League for Penal Reform chamou o veto ao envio de livros de irracional. A proibição foi classificada de “sórdida e desprezível” por Frances Cook, chefe executiva da ONG. Além dos livros, os presos não podem mais receber da família revistas, roupas e nem mesmo cartões de felicitações. Continua na fonte: Conjur.

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MPT/MS constata tráfico de pessoas: 33 paraguaios em condições análogas à de escravos em plantação de mandioca

MPT-MS constata tráfico de pessoas em fazenda de Naviraí

Cidadãos paraguaios foram encontrados trabalhando em condições degradantes na colheita da mandioca, no inicio deste mês, em fazenda de Naviraí, município ao sul do estado. O caso foi descoberto, no dia 07, onde um grupo de 33 trabalhadores estava colhendo mandioca, sem registro na carteira e em condições desumanas e bem abaixo do mínimo necessário que ampara as Legislações Trabalhistas. Os trabalhadores foram trazidos das cidades paraguaias de Vaqueria, Cidade de Leste, Capivari e Caaguaçu.

A situação foi flagrada em uma visita técnica realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-MS), Fórum de Trabalho Decente e Estudos sobre Tráfico de Pessoas e Comissão Permanente de Investigação e Fiscalização das Condições de Trabalho de Mato Grosso do Sul. Continua na fonte: A Crítica.

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Judiciário mantém demissão de gestantes em situações específicas

O Valor Econômico traz que, apesar da estabilidade prevista na Constituição Federal, a Justiça do Trabalho tem autorizado a demissão de gestantes em situações específicas. Recentemente, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio de Janeiro manteve a dispensa por justa causa de uma grávida que faltava frequentemente ao trabalho sem justificativa. Já o Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou válida a demissão de uma terceirizada grávida por uma companhia de telefonia. Ela teria se aproveitado da função que exercia na empresa para prorrogar o vencimento de contas de telefone de sua mãe. Decisões desse tipo, porém, são raras, pois as gestantes têm estabilidade assegurada pela Constituição, com exceção das demissões por justa causa. Nesses casos, os motivos da dispensa devem ser bem embasados pelas companhias para que sejam aceitos pelo Judiciário. Empregados em geral podem ser demitidos por justa causa por diversos motivos, elencados no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre eles, por atos de improbidade, má conduta ou condenação criminal. O empregado que violar segredos da empresa, cometer atos de insubordinação ou abandonar o emprego também pode ser dispensado por justa causa. Leia direto da fonte

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Esforços de empresa para preencher vagas com pessoas com deficiência são levados em conta para exclusão da multa fiscal

O artigo 93 da Lei nº 8.213/1991 dispõe que as empresas com 100 ou mais empregados estão obrigadas a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com empregados reabilitados pelo INSS e/ou com deficiência. Se a empresa descumpre essa norma, ela pode ser autuada por fiscais do Ministério do Trabalho e será obrigada a pagar multa, além de ter seu nome inscrito na dívida ativa. Foi o que aconteceu a uma construtora, autuada por falta de comprovação do preenchimento total de reserva legal por empregados com deficiência e/ou reabilitados pelo INSS.

Após a autuação, a empresa ajuizou ação trabalhista contra a União Federal requerendo a suspensão de sua inscrição na dívida ativa, sob a alegação de que se esforçou para cumprir a lei, tendo feito várias publicações em jornais e colocado faixas nas ruas convocando pessoas com deficiência para fazer parte de sua equipe de trabalho. Mas, mesmo com tudo isso, só conseguiu preencher três vagas. (…)

No entender do magistrado, não houve violação ao artigo 93 da Lei nº 8.213/1991, uma vez que a empresa comprovou as várias tentativas para atender à cota legal, não tendo contratado a cota mínima de empregados com deficiência ou reabilitados por motivos alheios à sua vontade, por absoluta falta de candidatos aptos a exercer as funções existentes em seu quadro social. Por essa razão julgou procedente o pedido e declarou inexigível a multa aplicada pelo descumprimento legal em questão, determinando a retirada do nome da empresa das inscrições da dívida ativa. Veja na fonte: TRT/3.

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Empregador pode pagar salário proporcional a empregado doméstico que cumpre jornada reduzida

O salário mínimo legal corresponde ao valor salarial mais baixo que se pode pagar a um empregado no mercado de trabalho brasileiro. Desde a Constituição Federal de 1988 esse valor é fixado por lei. Ele pode ser calculado com base nas horas trabalhadas (salário mínimo horário), à base do dia (salário mínimo diário) ou ainda à base do mês (salário mínimo mensal).

A 8ª Turma do TRT de Minas apreciou, recentemente, o recurso de uma empregada doméstica que pleiteava diferenças salariais ao fundamento de que recebia salário inferior ao mínimo legal. Ela alegou que era mensalista e, mesmo que fosse horista, considerando seis horas e meia de trabalho, de segunda a sábado, o valor recebido ficou aquém do mínimo.

Apreciando a questão, a juíza relatora convocada Ana Maria Amorim Rebouças, frisou que, embora o recebimento do salário mínimo seja constitucionalmente assegurado (artigo 7º, inciso IV, da CR/88), sua interpretação deve levar em conta a duração semanal do trabalho de 44 horas e a diária de 8 horas, prevista no inciso XIII do mesmo artigo. “Logo, se a jornada é inferior à estipulada constitucionalmente, o salário pode ser pago de forma proporcional ao número de horas trabalhadas”, explicou a relatora.

Constatando que a empregada trabalhava 36 horas semanais, já que tinha jornada de seis horas, de segunda a sábado, a relatora concluiu que o salário da trabalhadora pode ser estabelecido proporcionalmente à sua jornada, considerando o salário mínimo vigente à época. No voto, foi citada decisão recente do TST nesse sentido. Veja na fonte: TRT/3.

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Renner indenizará empregado dispensado por juta causa por namorar colega

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Um empregado que trabalhou por 25 anos para as Lojas Renner S.A. receberá indenização por danos morais por ter sido dispensado, por justa causa, baseada no fato de manter relacionamento amoroso no ambiente de trabalho.

Entenda o caso

Após ser demitido sem receber as verbas rescisórias, o trabalhador ajuizou ação na Unidade Judiciária Avançada de Palhoça (SC), pedindo a conversão para rescisão sem justa causa e a indenização, dentre outras verbas trabalhistas. A empregadora, por sua vez, alegou em sua defesa que o empregado foi dispensado por ter praticado falta grave ao descumprir orientação que não permitia o envolvimento, que não o de amizade, entre superiores hierárquicos e subalternos, mesmo fora das dependências profissionais. (…)

Para o Regional, são “vicissitudes da vida” que ocorrem, inclusive, “com chefes de Estado e renomados políticos”, ressaltou o acórdão, já que “é da natureza humana estabelecer relações empatias e antipatias, encontros e desencontros, amores e desamores”. Ainda de acordo com a decisão do colegiado, a violação do código de conduta poderia até ensejar punição, mas não a justa causa.  Veja a íntegra na fonte: TST.

 

 

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Aumento de empresas de telemarketing no Nordeste vira disputa sindical

Impulsionadas por incentivos fiscais, buscando escapar da concorrência e atraídas também por menor custo e maior disponibilidade de mão de obra, as empresas de call center rumam para o Nordeste do Brasil. Pernambuco já é considerado a maior central de atendimento da América Latina, e emprega milhares de trabalhadores. Neste cenário, crescem os conflitos trabalhistas na região por maiores salários e melhores condições de trabalho. Continua na fonte: IG.

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Mapa mostra situação dos precatórios trabalhistas dos municípios do RN

mapa de precatórios
O mapa do pagamento (confira ilustração abaixo) de precatórios que o Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte (TRT-RN) criou para ilustrar as negociações com as prefeituras registrou, no mês de março de 2014, um considerável avanço.  Dividido em cinco cores, cada uma identifica a situação do município referente ao pagamento de seus precatórios. A cor vermelha indica o município que tem precatórios não negociados com o tribunal, como é o caso de Natal. Continua na fonte: Jornal de fato.

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Artigo: Vantagens do termo de ajustamento de conduta em relação a propositura de ação civil pública

por Ana Bárbara Canedo Oliveira

O artigo demostra porque o TAC, como uma solução negociada, é mais eficaz e eficiência para a proteção que reparação dos direitos difusos que uma ACP com o mesmo objeto.
Leia mais: http://jus.com.br/artigos/27048/vantagens-do-termo-de-ajustamento-de-conduta-em-relacao-a-propositura-de-acao-civil-publica#ixzz2wueWekAl

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Vídeo: Trabalho Legal nº 40 (2014)

trabalho Legal - vinhetaO programa Trabalho Legal aborda a depressão pós-férias, problema que afeta 23% dos brasileiros, segundo pesquisa; Veja também: pensão alimentícia pode ser descontada direto do contracheque;  Saiba mais sobre a licença nojo, o direito concedido ao trabalhador quando um familiar falece. O programa é exibido na TV Justiça aos sábados, às 22h, com reprises.

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