Arquivo do dia: 21/03/2014

Bienal Internacional do Livro de São Paulo será mais cara do que a de 2012

Bienal: orçamento maior

A Bienal Internacional do Livro de São Paulo será mais cara do que a de 2012. Há dois anos, o evento precisou de 7,9 milhões de reais. Agora, vai custar 10,1 milhões de reais. Via lei Rouanet, Samsung e Itaú são os primeiros patrocinadores captados. Fonte: Veja.

Visite o site oficial https://www.bienaldolivrosp.com.br/

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Garoto de 12 anos monta biblioteca com 5 mil livros doados, na Bahia

italo fernandes

Um aluno de 12 anos de Barreiras, na região oeste da Bahia, conseguiu montar um biblioteca com cinco mil títulos por meio de doações.
A ideia surgiu quando ele foi convidado para participar de uma ONG da cidade. “Começou devagar, de porta em porta para pedir doações no bairro, na comunidade”, revela Ítalo Fernandes.
No início, o jovem contou com o apoio da família e dos vizinhos, depois surgiram doações de toda parte da cidade. Atualmente o espaço possui cinco mil livros que falam da literatura brasileira, contos, enciclopédias, livros didáticos e pesquisa. A biblioteca é aberta ao público de todas as idades, mas atrai principalmente as crianças.
A atitude do garoto incentivou outros projetos na biblioteca. Jovens têm aulas de violão e música toda semana no espaço. “Nosso trabalho está sendo bastante gratificante porque as crianças estão aderindo tanto a estudar mais, a ler mais, aprender mais, a convivência com a família tem se tornado cada vez melhor e a gente tenta incentivar, não só com os livros, mas com a música, com a dança. Tudo isso a gente está tentando passar para essas crianças”, conclui Laiane Ferreira, uma das voluntárias do projeto. Fonte: Blog do Galeno.

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Revista Proteção nº 266 – fev/2014

Encontra-se disponível na Biblioteca do MPT/RN. Veja sumário.

Proteção 2660001

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Revista LTr 02.2014

Encontra-se disponível na Biblioteca do MPT/RN. Veja sumário.

LTr 02.20140001

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Artigo: Obrigação de fornecer trabalho ao empregado

por Rúbia Zanotelli de Alvarenga

A ideia de proteção aos direitos da personalidade do ser humano representa algo próprio e inerente à sua natureza de que irradiam direitos fundamentais ao seu pleno desenvolvimento e necessários à preservação dos seus aspectos físicos, psíquicos, morais e intelectuais. Violados quaisquer direitos da personalidade do trabalhador, estar-se-á, pois, violando-se a sua dignidade. Ora, o presente artigo versará sobre tal aspecto por ser este tão relevante ao Direito do Trabalho.

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Aumenta a escolaridade dos terceirizados, mas categoria ainda está em desvantagem salarial

A Folha Online noticia que sete em cada dez trabalhadores terceirizados possuem escolaridade do nível médio ao superior e ocupam funções em principalmente cinco setores de atividades. São eles serviços gerais, limpeza e conservação, vigilância e segurança, processamento de dados, logística e telemarketing. Em 2005, 42,1% dos empregados terceirizados tinham escolaridade nessa mesma faixa (nove anos ou mais). E, em 1985, eram 19,8% os que possuíam essa formação educacional. A informação consta de estudo elaborado pelo professor Marcio Pochmann, do Instituto de Economia e do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp. Os dados foram obtidos pela Folha e serão apresentados nesta terça-feira pelo sindicato que representa a categoria, o Sindeepres. Ao serem questionados sobre as principais desvantagens de trabalharem terceirizados, quase sete em cada dez trabalhadores (68%) apontaram algum tipo de problema. O principal deles foi o salário baixo ou inferior aos dos não terceirizados, com 32%. Em seguida estão: a percepção de que o trabalho é menos valorizado ou reconhecido em comparação aos demais (19%), o fato de possuir menos benefícios e/ou direitos trabalhistas que os não terceirizados (17%) e a menor segurança no emprego (10%). Leia direto da fonte

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Empresa de energia pode ser condenada em R$ 10 milhões por discriminação

Empresa mantinha “lista suja” com nomes de funcionários impedidos de serem contratados em novas safras por terem  acionado a justiça, ou apresentarem problemas de saúde/baixa produtividade em safras anteriores

O Ministério Público do Trabalho em Bauru ingressou com ação civil pública contra a Raízen Energia S.A, pedindo o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 milhões devido à prática de discriminação de funcionários, direcionada àqueles que acionaram a empresa na justiça, apresentaram problema de saúde ou baixa produtividade em safras anteriores. Eles tiveram seus nomes incluídos na chamada “lista suja”, que impede a sua contratação nas novas safras.

Segundo os autos do inquérito civil que motivou a ação, os arregimentadores de mão de obra contratados pela Raízen, os chamados “gatos”, eram obrigados pela empresa a seguirem as ordens discriminatórias, recebendo ao final de cada safra uma relação de nomes que não poderiam ser contratados na safra seguinte porque “deram problemas para a empresa, ficaram doentes, apresentaram baixa produtividade ou ingressaram com ação trabalhista contra ela”. Muitas vezes, a relação trazia mais de cinco mil nomes, sendo que a cada safra a Raízen emprega cerca de nove mil trabalhadores apenas na unidade Diamante, em Jaú (onde foi a base da investigação), em sua maioria provenientes do interior de Minas Gerais, estado que, segundo o censo de 2010 do IBGE, possui mais de 900 mil pessoas na miséria; elas encontram nos trabalhos nas lavouras paulistas a única oportunidade de obter uma fonte de renda. Continua na fonte: Repórter Brasil.

Veja também: Raízen é processada em R$ 10 milhões por discriminação. Portal MPT.

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TIM está proibida de contratar terceirizados em atividades-fim

TIM (Foto: fm-pas / Wikipédia)A TIM está proibida de contratar e manter funcionários terceirizados em funções que são as atividades-fim da empresa, como atendimento, pré-venda e explicação de planos. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o recurso movido pela empresa e reconheceu o vínculo dos trabalhadores, que deverão ser incorporados ao quadro funcional da operadora.

Desde 2011, o Ministério Público do Trabalho (MPT) requer na Justiça que a TIM interrompa a inclusão de terceirizados em serviços deste tipo. De acordo com o órgão, a prática infringe a legislação trabalhista, que determina a atuação exclusiva de funcionários diretos da empresa nessas frentes de trabalho, a não ser por motivos excepcionais e de caráter temporário, o que não é o caso da operadora. Continua na fonte: Época.

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Nissan vai pagar R$ 2 milhões por fazer descontos irregulares em salários

A montadora Nissan fechou acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) no valor de R$ 2 milhões por fazer descontos irregulares nos salários dos empregados.

A negociação teve como base ação de execução ajuizada em fevereiro de 2013, após o MPT-PR constatar que a Nissan descumpriu medida judicial ao continuar descontando os salários de todos funcionários como contribuição sindical. Continua na fonte: IG.

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Acidente de trabalho só prescreve após identificação de dano

prazo de prescrição para casos de acidente de trabalho só começa a correr quando o empregado passa a ter conhecimento inequívoco das lesões. Essa foi a tese adotada pela 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) para condenar uma empresa têxtil a indenizar em R$ 15 mil um ex-funcionário que sofreu perda auditiva em decorrência de ruídos no ambiente de trabalho.

O ponto central do julgamento foi avaliar se o direito estava ou não prescrito, já que o trabalhador foi dispensado da empresa em 1997 e só ajuizou a ação em 2013. Ele relatou que passou anos trabalhando no campo e, ao tentar retornar a um serviço urbano, foi reprovado em exame admissional em 2012, quando foi constatada a perda auditiva bilateral. Continua na fonte: Conjur.

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Artigo: Ações afirmativas: a equidade utilizada como instrumento de concretização da democracia e da igualdade

por Arrison Henrique Souza de Oliveira, pós-graduando em direito constitucional pela UFRN

Da transição da ultrapassada noção de igualdade “estática” ou “formal” ao hodierno conceito de igualdade “substancial” surge a idéia de “igualdade de oportunidades”, noção que justifica ações afirmativas.

 

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TST restringe cláusula coletiva que permitia desconto de seguro de vida

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida cláusula do acordo coletivo firmado entre o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviários do Norte do Estado do Espírito Santo (Sindnorte) e a Transportadora Figueiredo que permitia ao empregador fazer descontos mensais nos salários dos empregados para custear parte do seguro de vida. Em sessão realizada nesta segunda-feira (17), a SDC proveu parcialmente recurso do Ministério Público do Trabalho da 17ª Região (ES) em ação anulatória proposta contra esta e outras cláusulas do acordo.
A relatora do recurso na SDC, ministra Maria de Assis Calsing, observou que, apesar de o valor do desconto ser razoável e de a cláusula ter “inequívoco valor social”, o problema estaria na ausência de autorização do empregado para tal. Ela destacou que o artigo 462 da CLT autoriza descontos salariais quando previstos em normas coletivas, mas a SDC interpreta esse preceito com restrições, devido ao princípio da intangibilidade salarial, tanto que sua Orientação Jurisprudencial 18 limita os descontos a 70% do salário base.
Embora a OJ não faça referência à exigência de autorização do empregado, a ministra considerou que “ela é de todo recomendável”, tanto que, em todos os precedentes que deram origem à OJ 18, existe a premissa fática da existência de autorização prévia. Por maioria, a SDC deu provimento ao recurso para vincular o desconto à anuência do trabalhador, preservando a essência da cláusula – “que, no caso concreto, envolve trabalhadores em atividades de maior risco de infortúnios”. Leia mais.

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Juiz aplica princípio da ultratividade da norma coletiva e assegura a trabalhadora estabilidade pré-aposentadoria

As cláusulas normativas das convenções coletivas integram os contratos individuais de trabalho e somente poderão ser modificadas ou suprimidas mediante negociação coletiva. Esse é o teor da súmula 277 do TST, que assegura a ultratividade da norma coletiva para período posterior à sua vigência, aplicada pelo juiz Rodrigo Ribeiro Bueno, ao julgar um caso na 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. Como esclareceu o magistrado, não houve prova nos autos de que a garantia de emprego pré-aposentadoria prevista na CCT anexada pela trabalhadora tenha sido suprimida ou modificada por negociação coletiva posterior ao período de vigência do instrumento normativo. Por essa razão, ele concluiu que a garantia de emprego prevista na norma coletiva era aplicável à empregada. Continua na fonte: TRT/3.

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MPT/RN media eleição do sindicato dos servidores municipais de Mossoró

No dia 26 de março, acontece a votação que irá definir a nova diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Mossoró, das 7h às 17h. Acordo firmado pelos representantes das chapas concorrentes perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) fixou os critérios a serem observados para assegurar a regularidade e a lisura das eleições. Funcionarão urnas fixas na sede do sindicato e no centro administrativo municipal, sendo as demais itinerantes, conforme trajeto estipulado pela comissão eleitoral.
A atuação do MPT como mediador do processo teve início a partir de relato do presidente da comissão eleitoral dando conta da ocorrência de divergências entre os membros na condução do pleito. Em audiência presidida pelo procurador do Trabalho Gleydson Gadelha, foi proposto o Termo de Mediação, sendo aceito pelos representantes das chapas e advogados presentes. Para o procurador do Trabalho, “trata-se de instrumento capaz de garantir e legitimar ainda mais o exercício da democracia e da regular atividade sindical”. Continua na fonte: Ascom MPT/RN.

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Humor Bibliotecário

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21/03/2014 · 9:00