Arquivo do dia: 06/03/2014

MPT/RN quer impedir discriminação nas ofertas de vagas de estágio

O Centro de Integração Empresa Escola assumiu o compromisso de deixar de publicar anúncios de vagas de estágio com discriminação ou preferência de gênero, opção sexual e de qualquer outra espécie como condição para admissão, permanência ou promoção. A medida é uma das obrigações fixadas em Termo de Ajustamento de Conduta assinado pelo CIEE, proposto pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) com o objetivo de impedir a discriminação nas seleções de estágio.

O TAC firmado teve como base denúncia recebida no âmbito do MPT/RN, dando conta de que o CIEE anunciava vagas de estágio que exigiam, por exemplo, o sexo masculino como um dos requisitos mínimos para preenchê-las. Para o Procurador Regional do Trabalho José de Lima Ramos Pereira, que presidiu a audiência que resultou no TAC, “exigências deste tipo são inadmissíveis e injustificáveis, pois resta claro que a capacidade ou aptidão do candidato não podem ser medidas por tais qualidades ou características”.  Continua na fonte: MPT/RN.

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JT reconhece fraude na contratação de trabalhador que continuou prestando serviços ao banco através de empresa terceirizada

Um ex-bancário procurou a Justiça do Trabalho para denunciar a fraude na dispensa dele pelo banco, onde trabalhou por mais de 22 anos, seguida da imediata contratação por uma empresa prestadora de serviços. É que ele continuou trabalhando para o mesmo banco e exercendo as mesmas tarefas de antes. Só que com um salário menor.  Ele pediu o reconhecimento de vínculo empregatício com o banco, a partir do dia seguinte à dispensa, e o pagamento das diferenças salariais decorrentes da redução ilícita.

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Turma reconhece vínculo de emprego em período de treinamento

Com base no voto do desembargador Márcio Ribeiro do Valle, a 8ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença que reconheceu como sendo de emprego a relação estabelecida entre um trabalhador e uma empresa de telemarketing durante período de treinamento. Em seu recurso, a ré insistia na ausência de vínculo antes da data anotada na carteira. Ela argumentou que o reclamante teria apenas participado de processo seletivo, sem atendimento de clientes.

Mas, ao analisar as provas, o relator não deu razão à ré. É que o próprio representante dela, ouvido em audiência, reconheceu que o reclamante foi submetido a exame admissional antes do treinamento. Ele também admitiu que o treinamento tinha horário para iniciar e terminar e que o trabalhador recebeu vale-transporte e lanche durante o período. Para o desembargador, o cenário enquadra-se perfeitamente ao disposto no artigo 4º da CLT, que considera como sendo de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, especialmente considerando que esta situação perdurou de 01/07/2012 a 19/08/2012. Continua na fonte: TRT/3.

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É assédio moral?

Revista Veja - Assédio Moral0002Veja na íntegra. Fonte: Revista Veja edição 2362, ano 47, nº 9, 26/02/2014. Acessível também em Veja Digital.

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JTb – Jornal Trabalhista Consulex nºs 1511, 1512 e 1513/2014

Encontram-se disponíveis na Biblioteca do MPT/RN. Veja sumários.

JTb 1513, 1512 e 15110001

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(In)segurança do trabalho (158)

Homem usa balde como capacete para proteger os olhos enquanto usa ferramenta

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O atendimento da Biblioteca do MPT/RN ficará suspenso no período de 10 a 19/03/2014.

Informamos que serviços de atendimento desta Biblioteca do MPT/RN ficarão suspensos nos dias 10 a 19/03/2014Neste período, os prazos também ficarão suspensos. Ficarão inativos também o Blog e o Twitter da Biblioteca.  Agradecemos a compreensão e até breve.

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