Arquivo do mês: fevereiro 2014

Novo emprego não exclui direito a pensão por acidente

Um operário que perdeu parte da capacidade de trabalho após acidente no canteiro de obras de uma empreiteira receberá pensão até que esteja recuperado, mesmo tendo encontrado um novo emprego.

A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, que condenou uma construtora a continuar pagando pensão ao trabalhador que se acidentou ao fazer marcação em uma pista rodoviária. Ele perdeu 12,5% da capacidade de trabalho quando uma lasca de um punção de ferro se soltou depois de uma batida de marreta, perfurando o braço esquerdo. Continua na fonte: Conjur.

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Empresa vai indenizar empregado que sofreu acidente durante o trajeto até o trabalho

Um empregado que sofreu acidente de trânsito durante trajeto que o levava até o trabalho em transporte oferecido pela empresa Indústria Metalúrgica Silvana S/A, receberá indenização por danos morais no valor de R$ 60 mil. A Segunda Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba manteve decisão proferida pela 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande, por entender que a empresa teve responsabilidade objetiva pelo resultado do contrato de transporte, que era de levar e trazer os trabalhadores em segurança.

A empresa alegou, em seu recurso, que o acidente se deu fora do local de  trabalho, em via pública, não sendo responsável pelo imprevisto. Afirmou, ainda, que a empresa de transporte coletivo, que havia contratada para transportar seus trabalhadores, era que deveria responder pelo o acidente.Continua. Fonte: TRT/13 (PB).

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Penhora de imóvel de 5 milhões: execução de 78 mil. Excesso?

Uma empresa executada na Justiça do Trabalho de Minas Gerais apresentou embargos à execução alegando que a penhora que recaiu sobre seu imóvel não poderia prevalecer, por configurar excesso de penhora. É que o bem foi avaliado em R$ 5 milhões, enquanto o crédito da execução é de apenas R$ 78.128,18. Segundo a empresa, a execução dessa forma é excessivamente onerosa. Mas, ao analisar o caso, o juiz substituto Alexandre Gonçalves de Toledo, em sua atuação na Vara do Trabalho de Araxá, não acatou esses argumentos. Fonte: TRT/3.

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Artigo: A crescente banalização dos livros jurídicos: uma (crítica) observação

Por Vitor Gonçalves Machado

A cadeia produtiva da expectativa de ingressar em cargo público por meio de concurso faz com que aumente o número de obras jurídicas que nada trazem de pensamento crítico e analítico,

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Ações regressivas acidentárias caem 31%. INSS passou a ter que provar culpa por morte ou invalidez.

INSS passou a ter que provar culpa por mortes ou invalidez. Número de processos é 31% menor que recorde há dois anos

O governo tem ido menos à Justiça para cobrar de empresas os gastos com acidentes de trabalho, que vitimam 80 pessoas por hora no Brasil. Uma norma editada em 2013, que passou à Previdência a obrigação de provar a culpa das corporações, é apontada como um dos motivos para essa redução.

O País ocupa o quarto lugar em número de mortes decorrentes da atividade profissional, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Quando um trabalhador sofre um acidente, recebe um benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como o auxílio-acidente ou a pensão por morte. Esse último, pago à família. Caso o patrão seja responsável – por não garantir a segurança de seus empregados – o INSS pode buscar ressarcimento desse gasto, por meio do que é conhecido como ação regressiva.

Mas o número de processos abertos é mínimo em comparação ao número de ocorrências. De 2007 a 2013, quando esse tipo de cobrança ganhou fôlego,  o governo registrou, por ano, 700 mil acidentes de trabalho, ante 380 ações regressivas. Continua na fonte: IG.

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TST afasta estabilidade de trabalhadores temporários grevistas

Trabalhadores temporários que participam de greve não tem estabilidade. Assim entendeu a Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho. A estabilidade havia sido estendida aos temporários pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas).

Após paralisação dos trabalhadores, e fracassadas as tentativas de acordo, a empresa ajuizou dissídio coletivo de greve contra o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Campinas e Região. Afirmou que o movimento grevista foi motivado pela recusa dos operários ao novo horário de trabalho, dos valores da participação nos lucros e do vale-cesta e por controvérsias na elaboração do plano de cargos e salários. Continua na fonte: Conjur.

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Biosev é condenada em R$ 5 milhões por pejotização e terceirização ilícita

A Biosev (antiga Louis Dreyfus Commodities), fabricante mundial de biocombustíveis, foi condenada a pagar dano moral coletivo de R$ 5 milhões por terceirização ilícita e a chamada pejotização (situação em que os trabalhadores se convertem em pessoas jurídicas para fornecer mão de obra à empresa). A companhia foi processada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2011, após constatação de fraude em esquemas de terceirização a partir da unidade da empresa em Jaboticabal (SP).

A sentença foi dada pela 1ª Vara do Trabalho da cidade. Ainda cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas. “O processo de terceirização adotado pela Biosev foi uma manobra ilegal para contratar mão de obra barata, com consequente fraude de direitos trabalhistas para reduzir custos. A lei impede a terceirização sem limites e a alienação da força de trabalho, por meio da qual se obtém o lucro com o agenciamento dos trabalhadores”, observa o procurador do Trabalho Élisson Miessa dos Santos. Fonte: PGT.

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Riachuelo é processada em R$ 10 milhões por revistas abusivas

O site Tribuna Hoje destaca que o Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL) ajuizou ação civil pública no valor de R$ 10 milhões contra a loja Riachuelo por constranger os empregados durante revista de bolsas e pertences. Durante inspeções feitas em um das filiais em Maceió, gerentes da loja informaram aos procuradores do Trabalho que a prática seria uma atividade rotineira, realizada diariamente e que segue o regimento interno da empresa, mas que a revista não expõe os empregados a nenhuma situação humilhante. Em audiência realizada na 6ª Vara do Trabalho de Maceió, uma ex-empregada da loja relatou que os seguranças da empresa faziam insinuações constrangedoras e humilhantes quando encontravam alguma peça íntima entre os pertences dos empregados. Segundo a testemunha, os funcionários que carregavam algum item semelhante ao da loja também tinham que apresentar nota fiscal do produto, para comprovar que a mercadoria não era furtada. Leia direto da fonte

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Setor de serviços quer prioridade para regulamentar terceirização

A Frente Parlamentar em Defesa do Setor de Serviços discutiu nesta terça-feira (25) com representantes de cerca de 30 atividades empresariais a pauta legislativa prioritária. O setor de serviços decidiu priorizar a regulamentação da terceirização e o fim da multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para empresários.

O coordenador do grupo, deputado Laércio Oliveira (SDD-SE), manifestou apoio ao texto integral do polêmico projeto de lei (PL 4330/04) que regulamenta a terceirização.

Apesar das pressões das centrais sindicais contra a proposta, Laércio argumenta que o texto não prejudica o trabalhador terceirizado. “As partes que contratam a terceirização precisam de segurança jurídica, por isso a gente apoia [o projeto] na íntegra. São quase 15 milhões de trabalhadores sem nenhum amparo legal e a gente precisa resolver esse problema. A gente busca o apoio de todos, inclusive das centrais sindicais”. Continua na fonte: Ag. Câmara.

 

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Conheça a nova versão do sistema da Biblioteca do MPT/RN (Sistema Pergamum)

Acesse o link “Biblioteca” na página da PRT/21 ou clique aqui para conhecer a nova versão do Sistema da Biblioteca do MPT/RN (Sistema Pergamum).

Nele será possível realizar pesquisas nas bases de dados de todas as Bibliotecas do MPT ou entrar em sua conta (meu pergamum) para conferir empréstimos e reservas.

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MPT/RN: Itau Unibanco não poderá estabelecer metas abusivas ou discriminar trabalhadores

Liminar determina o fim das discriminações e também da jornada de trabalho excessiva

O banco ITAU UNIBANCO está obrigado a regularizar imediatamente a jornada de trabalho e o período de descanso dos seus trabalhadores. Segundo a decisão liminar da 5a Vara do Trabalho de Natal RN, a instituição bancária está proibida de praticar jornada de trabalho diária superior de 06 horas, apenas sendo admitida a realização de duas horas extras, em caráter excepcional e após a assinatura de acordo ou convenção coletiva.

Ainda segundo a decisão, o banco também deverá remunerar as horas extras, respeitar os intervalos intrajornada e repouso semanal, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 20.000 (vinte mil reais)

O procurador do Trabalho, Fábio Romero, responsável pela análise das condições de trabalho no banco ITAU UNIBANCO esclarece que : “A jornada de trabalho excessiva é a principal causa de adoecimento de trabalhadores neste seguimento. A responsabilidade de manejar ativos financeiros em grande volume, sob pressão de atingimento de metas e resultados, além da realização de esforços repetitivos durante uma jornada de trabalho excessiva, provocam o surgimento de doenças físicas e mentais que podem, em algumas situações, causar o adoecimento irreversível do trabalhador, levando-o a aposentadoria precoce”. Continua na fonte: MPT/RN.

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Humor Bibliotecário

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26/02/2014 · 9:00

Hoje na história: Em 1945, a morte de Mário de Andrade

a um ataque de angina do peito, e a sua morte representou a mais brutal das surpresas para os seus amigos. Sua vida foi dedicada ao estudo, à meditação e à pesquisa. Pertencendo àquela melancólica geração que alvoreceu para a vida quando estava no auge a primeira conflagração mundial, deixou refletir em seu espírito dores e angústias daquele momento crucial do mundo. Seu primeiro livro foi publicado em 1917 com o título: Há uma gota de sangue em cada poema“. Jornal do Brasil

 

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7 ferramentas para organizar citações

Durante a pesquisa acadêmica uma grande preocupação, além dos prazos de defesa e volume alto de materiais para leitura, diz respeito à organização de referências e citações colhidas durante a pesquisa.

Library-Books

Qual é o melhor jeito de registrar, guardar, organizar e recuperar as citações durante a pesquisa acadêmica?

Confira 7 ferramentas que podem te ajudar a minimizar o caos. Por Marcela Ponce de Leon.

 

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JBS aceita reduzir ritmo em frigorífico. “Emoções…”, diria Roberto Carlos

por Leonardo Sakamoto

O Ministério do Trabalho e Emprego suspendeu, nesta segunda (24), a interdição que havia imposto à unidade do JBS, em Montenegro (RS), no último dia 19, motivada por uma “situação de grave e iminente risco à saúde e segurança dos trabalhadores” – detectada após fiscalização em conjunto com o Ministério Público do Trabalho.

A interdição havia ocorrido na mesma semana em que a JBS apresentou seu novo garoto-propaganda, o cantor Roberto Carlos. O que está acontecendo na unidade é um exemplo de que um dos setores que mais crescem no país pode se adaptar às necessidades do trabalhador, garantindo qualidade de vida.

Os empregados da fábrica não tiveram desconto em seus vencimentos no período. Alguns equipamentos e setores ainda estão passando por ajustes e devem ser liberados em breve, de acordo com o Olavio Lepper, gerente de recursos humanos da unidade. A JBS de Montenegro processa frangos, parte deles exportados para o Oriente Médio.

Máquinas com risco de causar amputação e esmagamentos de membros, provocar choques elétricos fatais e adoecimento. Atividades de movimentação de cargas sob riscos de queda sobre o trabalhador, entre outros problemas foram apontamos pelo MTE e o MPT. Continua na fonte: Blog do Sakamoto.

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