Ações regressivas acidentárias caem 31%. INSS passou a ter que provar culpa por morte ou invalidez.

INSS passou a ter que provar culpa por mortes ou invalidez. Número de processos é 31% menor que recorde há dois anos

O governo tem ido menos à Justiça para cobrar de empresas os gastos com acidentes de trabalho, que vitimam 80 pessoas por hora no Brasil. Uma norma editada em 2013, que passou à Previdência a obrigação de provar a culpa das corporações, é apontada como um dos motivos para essa redução.

O País ocupa o quarto lugar em número de mortes decorrentes da atividade profissional, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Quando um trabalhador sofre um acidente, recebe um benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como o auxílio-acidente ou a pensão por morte. Esse último, pago à família. Caso o patrão seja responsável – por não garantir a segurança de seus empregados – o INSS pode buscar ressarcimento desse gasto, por meio do que é conhecido como ação regressiva.

Mas o número de processos abertos é mínimo em comparação ao número de ocorrências. De 2007 a 2013, quando esse tipo de cobrança ganhou fôlego,  o governo registrou, por ano, 700 mil acidentes de trabalho, ante 380 ações regressivas. Continua na fonte: IG.

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