Arquivo do dia: 21/02/2014

TRT-RN na TV: Justiça & Trabalho analisa reforma do Código de Processo Civil

O juiz Bento Herculano (dir) analisa a proposta de reforma do Código de Processo Civil

No programa Justiça & Trabalho desta semana, o juiz do trabalho e professor universitário Bento Herculano Duarte Neto analisa a proposta de reforma do Código de Processo Civil que está tramitando no Congresso Nacional. 

No quadro “Meu Trabalho, Minha Arte”, você vai conhecer o dia a dia de um cozinheiro. O músico potiguar Galvão Filho também fala sobre seu trabalho de compositor e canta uma de suas mais novas composições no quadro “Profissão Artista”. 

O Justiça & Trabalho será veiculado neste sábado (22), na TV Justiça, às 17:30h,  e reprisado no domingo, às 6:30h e na segunda às 7:30h. A TV Assembléia exibe o Justiça & Trabalho todas as segundas-feiras, às 21h, e reprisa às terças, a partir das 18h30.  A programação da TV Assembléia é exibida em Natal no canal aberto (50 UHF) e na TV a Cabo (canal 9).  Na TV Mossoró, o programa poderá ser visto na quarta-feira, às 21:30h aos sábados, às 14:30h.   Fonte: Ascom – TRT/21ª Região

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MPT denuncia Atlético-PR por não cuidar de menores

Arena da Baixada a uma semana do prazo da Fifa: cobertura está quase completa (Foto: Edson Lima/ RPCTV)Estádio do Atlético-PR, a Arena da Baixada acabou garantida na Copa mesmo com dificuldades (Foto: Edson Lima/ RPCTV)
Não bastasse o susto de ter a Arena da Baixada eliminada da Copa e as dificuldades para costurar os acordos que garantam o fim da obra, o Atlético-PR tem outro problema de peso para resolver. O Ministério Público do Trabalho anuncia nesta sexta-feira que entrou com Ação Civil Pública contra o clube por não oferecer condições básicas de higiene, educação e assistência médica aos atletas das divisões de base, além de submeter a formação profissionalizante menores de 14 anos, o que não é permitido por lei.
Leia mais no LANCENET! http://www.lancenet.com.br/atletico-paranaense/Ministerio-Publico-denuncia-Atletico-PR-menores_0_1088291414.html#ixzz2tyLG3Arm
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Adolescentes bolivianos serão indenizados por trabalho em oficina têxtil

Dois adolescentes bolivianos, um de 16 anos e outro de 17 anos, vão receber R$ 5 mil, cada um, por danos morais por terem sido contratados irregularmente para trabalhar em uma oficina de costura, na cidade de Cabreúva, no interior de São Paulo. A medida é resultado de uma reunião hoje (20) entre representantes do Ministério do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, do Consulado da Bolívia e da empresa Atmosfera Gestão e Higienizações Têxteis, que contratou os serviços da oficina de costura.

Os jovens foram encontrados na oficina, com mais 15 trabalhadores estrangeiros. De acordo com o gerente de recursos humanos da Atmosfera, Paulo Silva, a empresa ficou surpresa com a notificação e está empenhada “para que a dignidade humana seja respeitada”. A empresa é responsável por pagar a indenização “por ser a maior beneficiária da cadeia produtiva”, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT). Continua na fonte: Agência Brasil.

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Contrato firmado com cubanos fere lei, dizem especialistas

Falta de equiparação salarial com outros profissionais do Mais Médicos é apontada como principal problema

O contrato firmado entre Brasil e Cuba dentro do programa Mais Médicos fere a Constituição, na opinião de especialistas. Para eles, o acordo desrespeita ainda a legislação trabalhista do país.

“Pela Constituição, é proibido que dois trabalhadores, estrangeiros ou não, que exercem a mesma função recebam pisos salariais diferentes”, diz Fabíola Marques, ex-presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de SP.

A equiparação salarial é cumprida pelo governo Dilma Rousseff para todos os estrangeiros não cubanos que aderiram ao programa –assim como os brasileiros, eles recebem R$ 10 mil por mês.

Os cubanos, no entanto, recebem US$ 400 (cerca de R$ 900) no Brasil e mais US$ 600 depositados em uma conta em Cuba. O restante é repassado ao governo da ilha.

A discussão sobre a legalidade do contrato firmado com os médicos cubanos voltou à tona na segunda-feira, após artigo do advogado Ives Gandra da Silva Martins publicado pela Folha.

No texto, ele defende que o acordo submete os cubanos ao trabalho escravo. “É uma violação brutal das leis brasileiras”, diz Ives Gandra. Continua na fonte: Folha de São Paulo.

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Direito & Literatura: A Elegância do Ouriço, da francesa Muriel Barbery

Direito e Literatura: do Fato à Ficção é um programa de televisão apresentado pelo procurador de Justiça do Rio Grande do Sul e professor da Unisinos Lenio Streck, no qual se discute, com convidados, uma obra literária e seu diálogo com o Direito. A obra abordada nesta edição é A Elegância do Ouriço, da escritora francesa Muriel Barbery. Participaram do debate Daniela Cardemartori, professora de Direito da Unisinos, e Rodrigo Lemos, professor de Letras da UFRGS. Clique aqui para assistir. Fonte: Conjur

Lenio Streck

 

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Dicas de Leitura (63): doença mental do trabalhador, direitos difusos e coletivos, ônus da prova no processo trabalhista

Conheça algumas das publicações que ingressaram no acervo da Biblioteca do MPT/RN e encontram-se disponíveis aos leitores:

3 livros 63

Veja referências e sumários.

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RFT – Revista Fóruma Trabalhista nº 09

Encontra-se disponível na Biblioteca do MPT/RN. Veja sumário.

RFT 90001

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Humor Bibliotecário

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21/02/2014 · 9:00