Arquivo do dia: 18/02/2014

Magdeburg (Alemanha), biblioteca ao ar livre funciona 24 horas

Caixas de cerveja vazias transformaram uma antiga área industrial em uma biblioteca ao ar livre na cidade de Magdeburg, na Alemanha. A iniciativa partiu do escritório de arquitetura Karo Architekten, mas ganhou rapidamente o apoio dos moradores da cidade após o fechamento da antiga biblioteca do município.

Os mais de 30 mil livros foram doados pelos próprios habitantes durante a construção do local e podem ser emprestados a qualquer hora do dia sem a necessidade de carteirinhas, assinaturas ou qualquer outra burocracia.

O espaço também ganhou uma área verde, um palco para shows e peças de teatro, tornando-se, assim, o centro cultural da cidade.

No total, € 400 mil foram investimentos em toda a obra. O projeto da biblioteca, que utilizou 1.000 caixas de cerveja, ganhou o Prêmio Europeu de Arquitetura em 2010. Fonte: Brasil e Alemanha News.

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Revista LTr Legislação do Trabalho nº 01/2014

Encontra-se disponível na Biblioteca do MPT/RN. Veja sumário.

Revista LTr 01.20140001

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Justiça garante a auditores do trabalho poder de interdição e embargo em obras

Medida foi solicitada pelo Ministério Público depois de fiscais de quatro Estados terem sido proibidos de embargar construções por risco para empregados

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 14ª região, que atende aos Estados de Rondônia e Acre, garantiu que os auditores do trabalho podem interromper o andamento de obras da construção civil quando considerarem, em fiscalização, que sua continuidade representa risco aos funcionários do empreendimento. A decisão abrange todo o país.

A ação é movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que entrou na Justiça em dezembro de 2013 depois de uma portaria da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) de Rondônia entrar em vigor.  A norma foi editada em agosto do mesmo ano e passou a exigir que os auditores fiscais do trabalho, subordinados ao órgão, tivessem que pedir ao superintendente do Estado autorização para a interdição e embargo das obras fiscalizadas. Nos meses seguintes, regras semelhantes foram aplicadas em outros três Estados: Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro.

Com abrangência nacional, o mandado de segurança (decisão judicial emitida para resguardar direitos garantidos na legislação) que devolve aos auditores do trabalho o poder para interditar e embargar as obras fiscalizadas é assinado pela desembargadora Socorro Guimarães. O processo chegou a suas mãos depois de o MPT recorrer da decisão do juiz de primeira instância do caso, na 8ª Vara do Trabalho de Porto Velho, que não concedeu à entidade a antecipação dos efeitos da tutela (quando se adianta os efeitos do julgamento de uma ação). Cabe recurso à decisão. Continua na fonte: Repórter Brasil.

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Artigo: “O procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho”

por Ricardo Caldas

Tentou-se, com a implantação do procedimento sumaríssimo, inspirado nos Juizados Especiais Cíveis, conferir mais simplicidade ao Processo do Trabalho, o qual por si só já era célere, simples e efetivo.

 

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TRT/1 reconhece roubos a banco como causa de depressão

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) anulou a dispensa imotivada de um gerente de agência do Banco Bradesco S.A. que desenvolveu quadro de depressão após assaltos sequenciais ao estabelecimento onde trabalhava. Com base em laudo pericial, o colegiado, por maioria, considerou os episódios de violência como concausa do transtorno psíquico do trabalhador. A decisão reformou a sentença de 1º grau, que havia negado a reintegração do bancário ao emprego. Continua na fonte: TRT/1.

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MPT/RN: município de Poço Branco terá que adotar medidas para erradicação do trabalho infantil

Compromisso foi estabelecido em Termo de Ajustamento de Conduta firmado perante o MPT/RN

O Município de Poço Branco assumiu o compromisso de adotar uma série de medidas para erradicar o trabalho infantil no seu território. As ações, que devem fazer parte de uma política pública, foram estabelecidas em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado perante o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), após ser constatado que crianças e adolescentes da região teriam sido submetidos a trabalho infantil, inclusive no comércio, bares e restaurantes. Eventual descumprimento das obrigações fixadas pode acarretar multa mensal de R$ 15 mil, por cada cláusula desrespeitada.

Em audiência na sede do MPT/RN, o prefeito de Poço Branco, José Maurício de Menezes Filho, alegou que já procedeu ao fechamento do matadouro e à transferência do lixão, e essas medidas teriam provocado uma diminuição do trabalho infantil no município. No entanto, o prefeito confirmou que a prática ilegal persiste nas casas de farinha e no trabalho rural. Na mesma audiência, presidida pela procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva, o MPT/RN propôs a assinatura do TAC, o que foi acatado pelo prefeito.

Para a procuradora, “cabe ao Município a elaboração de ações estratégicas e coordenadas que integrem uma política de prevenção e combate ao trabalho infantil, de modo a promover uma maior conscientização da comunidade, com vistas à erradicação efetiva dessa chaga social, que perpetua o ciclo de pobreza e não contribui para o desenvolvimento do país”. Continua na fonte: MPT/RN.

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Ação que envolve contrato de “mãe social” será julgada pela Justiça do Trabalho

Reclamação trabalhista movida por uma trabalhadora contratada pelo Governo do Distrito Federal (GDF) para ser cuidadora social será novamente analisada pela primeira instância da Justiça do Trabalho da 10ª Região e não por uma Vara de Fazenda Pública do DF. A decisão foi da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) ao analisar recurso da trabalhadora.

A cuidadora foi contratada para exercer a função de “mãe social” e resolveu se desligar, porque, segunda ela, o GDF não estava cumprindo com as obrigações regulamentadas na lei que disciplina a atividade (Lei 7.644/87). Na ação trabalhista, pediu o reconhecimento de vínculo empregatício, a declaração da rescisão indireta e o pagamento de verbas rescisórias.

A juíza Patrícia Germano Pacífico, em exercício na 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga, declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar a ação, determinando a remessa a uma das Varas de Fazenda Pública do Distrito Federal. A magistrada alegou que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) é de que não compete à Justiça Trabalhista o julgamento das demandas que versam sobre a contratação de trabalhadores pela administração pública.

O relator do recurso no TRT10, juiz convocado Mauro Santos de Oliveira Góes, destacou que a jurisprudência do STF atinge os servidores de natureza temporária. No entanto, o magistrado apontou que, ao contrário do que alega o GDF, não há nos autos qualquer indício de que a trabalhadora tenha sido contratada temporariamente.

Como a trabalhadora solicita anotação de sua carteira de trabalho e pagamento de verbas decorrentes de contrato de trabalho, o juiz Mauro Santos de Oliveira Góes entendeu que a Justiça do Trabalho é competente para apreciar a reclamação, determinando o retorno dos autos para a 1ª instância. Processo: 0001629-36.2013.5.10.0103 R.P. – imprensa@trt10.jus.br

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(In)segurança do trabalho (153)

Homem trabalha pelo lado de fora de uma janela enquanto seu parceiro o segura apenas por uma corda presa ao cinto

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